Licitações de Projeto Eletrico

Os pagamentos serão realizados exclusivamente após a conferência e validação do contratante acerca da regularidade da documentação apresentada e da conformidade com os serviços efetivamente prestados. a liquidação da despesa se dará no 5o dia útil subsequente a emissão do documento fiscal.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação através de sistema eletrônico no prazo de 2 duas horas. para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na entrega do material ou execução do serviço, garantida a prévia defesa, ficará a contratada sujeita às sanções previstas na lei 14. 133/21 e no decreto municipal 2399/2023.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legí­tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica­ção da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou superiores ao valor estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor total estimado da contratação é de ****,00.

O pagamento será efetuado após a conclusão de cada etapa prevista no cronograma físico-financeiro, no prazo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura. o pagamento ser� efetuado pela contratante ap�s a conclus�o de cada etapa prevista no cronograma f�sicofinanceiro, no prazo de at� 30 dias, contados da apresenta��o da nota fiscalfatura.

A licitante vencedora deverá fornecer garantia de execução contratual equivalente a 5% do valor a ser contratado, com vigência 30 dias posterior ao cronograma de conclusão da obra. a licitante vencedora dever� fornecer ap�s a adjudica��o e antes da assinatura de contrato garantia de execu��o contratual equivalente a 5cinco por cento do valor a ser contratado.

O critério de julgamento será o de menor preço global. a licita��o ser� realizada pelo crit�rio de julgamento de menor pre�o global.

A análise dos documentos de habilitação ocorrerá previamente à fase de julgamento das propostas e à etapa competitiva de lances. fica expressamente adotada, neste certame, a invers�o da fase de habilita��o, de modo que a an�lise dos documentos de habilita��o ocorrer� previamente � fase de julgamento das propostas e � etapa competitiva de lances.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�ões administrativas previstasnesta lei as seguintes san�es: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar, declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas interessadas poderão realizar visita técnica, que não é obrigatória. as empresas interessadas poder�o realizar visita t�cnica destinada a conhecer o local da presta��o dos servi�os objeto da licita��o, por�m n�o obrigat�ria.

Impugnações ao edital deverão ser feitas até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�op�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,53. o valor total estimado para a contrata��o � de r ****, 53.

Os itens deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dias úteis contados da sua solicitação, pelo setor de compras do município. O contrato vigorará pelo prazo de 12 meses a contar da data de assinatura, devendo o item ser entregue em um prazo máximo de 10 dias úteis, após a solicitação exarada.

O pagamento será efetuado contra empenho, após a prestação do serviço, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será efetuado após a entrega do item com a certificação de sua qualidade pelos fiscais do contrato, conforme ordem cronológica de pagamentos.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos como declaração de que atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, comprovante de que a empresa não está inscrita no CEIS, declaração de que cumpre com todos os requisitos de habilitação, habilitação jurídica, regularidade fiscal e regularidade trabalhista.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O não atendimento de qualquer das condições do edital implicará a inabilitação do licitante ou a desclassificação de sua proposta. A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções legais.

O tipo de avaliação é menor preço por empreitada global.