Licitações de Projeto Eletrico

O prazo para conclusão da instalação do sistema fotovoltaico é de até 15 quinze dias corridos, contados da assinatura do presente contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos serviços e apresentação da nota fiscal.

Os equipamentos deverão dispor das garantias mínimas previstas no item 5 deste termo de referência e na lei n **** código de defesa do consumidor, prevalecendo o prazo maior.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação ocorrerá no mesmo dia da sessão pública, imediatamente após o encerramento do julgamento das propostas.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

A vistoria prévia ao local da execução dos serviços é facultativa aos licitantes.

O valor estimado da contratação é de r ****, 70 trinta e dois mil, trezentos e quarenta e sete reais e setenta centavos.

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente por iguais períodos, mediante termo aditivo e desde que haja interesse da administração.

O edital prevê que o pagamento poderá seguir o seguinte modelo ajustável: 10 mobilização 30 entrega e aprovação do projeto executivo 50 execução dos serviços conforme medições físicas 10 entrega final do asbuilt e aceitação da fiscalização.

O edital prevê que a contratada deverá prestar garantia contratual equivalente a 1 um por cento do valor do contrato, na modalidade escolhida pela licitante caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital informa que poderão participar desta licitação as empresas nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou em consórcio, desde que possuam objeto social compatível com o objeto licitado e atendam integralmente às condições de habilitação previstas neste edital e seus anexos.

O edital informa que aplicam-se as penalidades previstas na lei n ****, cujos percentuais e condições estão constantes na minuta do contrato incluindo: advertência multa por atraso ou descumprimento suspensão temporária declaração de inidoneidade em casos graves.

O edital informa que a visita técnica será facultativa, conforme modelo do anexo iv. iii.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 65 duzentos e onze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos, estimativa de preços realizada pela administração.