Licitações de Projeto Eletrico

O prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do 1º dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso I da Lei nº 14. 133/2021, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Habilitação jurídica [. . . ] Habilitação fiscal, social e trabalhista [. . . ] Qualificação econômico-financeira [. . . ] Qualificação técnica [. . . ]

O fornecedor ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O fornecedor ou contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência [. . . ] b multa [. . . ] c impedimento de licitar e contratar [. . . ] d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar [. . . ]

Não há necessidade de envio de amostras.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00. O custo estimado da contratação é de R ****,00 (sete mil e oitocentos reais).

O edital prevê que a elaboração do projeto deve ser concluída em até 30 dias após a assinatura do contrato, com acompanhamento durante toda a fase de implantação e ajustes conforme o cronograma da obra.

O edital exige graduação em engenharia elétrica e registro ativo no CREA, com experiência comprovada em sistemas elétricos de média/baixa tensão, projetos de eventos ou instalações técnicas, e sistemas com nobreak e cargas críticas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estima o valor total da contratação em R$ ****,00.

O prazo de execução previsto é de 01 (um) mês, contado a partir da assinatura da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físico-financeiro.

O pagamento será realizado mediante a apresentação da nota fiscal/fatura contendo planilha de medição, memória de cálculo, relatório fotográfico, devidamente aprovados e vistados pela fiscalização e demais documentos exigidos em contrato.

O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.

Será vencedora desta licitação, a empresa que ofertar o menor preço global, desde que, atenda todas as especificações definidas neste instrumento e seus anexos.

A qualificação técnica exige certidão de registro no CREA, comprovação técnico-operacional por meio de atestados de serviços compatíveis e comprovação técnico-profissional de engenheiro eletricista ou profissional habilitado com certidão de acervo técnico.

Poderão ser aplicadas as sanções previstas na Lei 14. 133/2021, a serem determinadas pelo contratante, quando da emissão do instrumento contratual ou outro que venha a substituí-lo.

A empresa declara abrir mão da visita técnica ao local da execução da obra/serviço, conforme dispõe o edital da licitação em referência.

O custo total previsto para os serviços objeto deste projeto básico está orçado em R$ ****,64 (cinquenta e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).

O prazo de execução da obra será de acordo com o cronograma físico-financeiro, a contar do primeiro dia útil após o recebimento da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O prazo de execução da obra observará o disposto no cronograma físico financeiro, anexo ao edital, iniciandose a partir do primeiro dia útil após o recebimento, pela contratada, da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados mediante depósito bancário e em parcelas mensais, conforme o cronograma físico-financeiro apresentado, no prazo de até 10 dias úteis após o atesto da nota fiscal pelos integrantes da assessoria técnica da contratante.

A licitante adjudicatária prestará ao município de Olímpio Noronha/MG garantia para execução da obra no valor correspondente a 10% do valor contratado, podendo ser prestada em diversas modalidades previstas em lei.

O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de diversos documentos listados no edital, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas e balanço patrimonial.

O atraso injustificado na execução dos serviços sujeitará a contratada à penalidade de multa, com percentuais variados dependendo do tipo de atraso. A inexecução total ou parcial do objeto poderá resultar em advertência, multa, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.

As visitas técnicas são facultativas e poderão ser realizadas em dias úteis a partir da data da publicação deste edital até três dias úteis anteriores à data determinada para realização da sessão pública. A visita técnica precisa ser agendada previamente através do e-mail: compraslicitacoes@olimpionoronha. mg. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital da concorrência eletrônica por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,03 (seiscentos e vinte e dois mil, setenta e cinco reais e três centavos).