Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada na elaboração de projetos arquitetônico, urbanístico e complementares de engenharia para um complexo público multiuso. O valor estimado é de R$ ****,00. O critério de julgamento é o menor preço. A visita técnica é obrigatória. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. Há benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte em itens com valor de até R$ ****,00. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O contrato terá vigência de 3 meses.
O prazo de vigência da contratação é de 03 três meses contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme item anterior.
Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Não haverá exigência de apresentação de amostras.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.