O edital refere-se à contratação de empresa para adequação das instalações elétricas da nova sede do Valiprev. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço, na plataforma BBMNET. O prazo para envio de propostas é até 19/05/2026. A validade da proposta é de 60 dias. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. É obrigatória a vistoria prévia do local, com agendamento pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone 19 **** contrato terá vigência de 12 meses. Não há exigência de garantia. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O contrato vigerá pelo prazo de 12 doze meses.
Mediante entrega do objeto, a contratada apresentará a nota fiscal correspondentes, constando a quantidade, preço unitário, preço total, no do empenho, no da ordem de fornecimento, no do processo, no do pregão e dados bancários do fornecedor ao servidor responsável por receber o objeto para regular conferência e atesto, para aprovála ou rejeitála. A diretoria financeira do valiprev efetuará o pagamento à licitante vencedora em até o 5 quinto dia útil do mês subsequente, contado da data de recebimento da nota fiscal, desde que devidamente atestada pelo fiscal e gestor do contrato.
Nos termos do artigo 96 da lei no ****, fica dispensada a exigência de prestação de garantia para a execução do presente contrato, tendo em vista a natureza e o valor do objeto contratado.
O critério de julgamento é o menor preço.
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou registro empresarial devidamente registrado. A regularidade fiscal federal e trabalhista exige CNPJ, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, prova de regularidade para com a fazenda nacional, certidão de regularidade de débitos tributários com a fazenda estadual e municipal, prova de regularidade de recolhimento de FGTS e certidão negativa de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho. A qualificação técnica exige atestados ou certidões que comprovem a capacidade operacional e desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação. A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial dos últimos dois exercícios sociais exigíveis, certidão negativa de feitos sobre falência, índices de liquidez geral, liquidez corrente e solvência geral superiores a 1, e patrimônio líquido igual ou superior a 10 por cento do valor estimado para a contratação.
Serão aplicadas à contratada responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa de mora de 0,1 a 0,5 por cento do valor da inadimplência por dia de atraso, multa compensatória de 0,5 a 30 do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de valinhos por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos por 3 a 6 anos.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor da contratação é de R$ ****,00.
