Licitações de Marcenaria

O prazo para entrega será no máximo de 45 quarenta e cinco dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado após a apresentação da fatura, com o recebimento pelo fiscal do contrato e aceite do gestor, em conformidade com os prazos legais. a contratante pagar� � contratada, pelo objeto executado, vedada a antecipa��o, ap�s a apresenta��o da fatura, com o recebimento do fiscal do contrato e o aceite do gestor do contrato em conformidade com os prazos legais

A empresa contratada deverá oferecer garantia mínima de 12 doze meses para o serviço de fabricação, fornecimento e instalação do móvel e do totem de MDF, e também para os serviços de impressão e instalação dos adesivos autoadesivos.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, desde que atendidas às exigências do termo de referência.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e certidão negativa de feitos sobre falência são exigidas. A comprovação de capacidade técnica e econômico-financeira é dispensada devido à baixa complexidade e valor da contratação.

A licitante está sujeita às sanções previstas nos artigos 155 até 163 da Lei 14. 133/21, incluindo multas por atraso, inexecução parcial ou total do contrato, e outras infrações administrativas.

A administração poderá exigir da licitante provisoriamente vencedora a apresentação de amostra do material ofertado, quando necessária para verificar a aderência da proposta às especificações técnicas. a administra��o poder� exigir da licitante provisoriamente vencedora a apresenta��o de amostra do material ofertado, quando necess�ria para verificar a ader�ncia da proposta �s especifica�es t�cnicas previstas neste termo de refer�ncia

A não apresentação da amostra no prazo estabelecido ou sua reprovação por desconformidade com as especificações exigidas acarretará a desclassificação da proposta.

O valor total estimado corresponde ao montante de R$ ****,14 (quarenta e seis mil oitocentos e trinta e seis reais e quatorze centavos).

O critério de julgamento é o menor preço por item, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas. a administração realizará a análise e julgamento das propostas de preços e dos documentos de habilitação da empresa vencedora, adotando como critério de escolha o menor preço por item, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas constantes no termo de referência.

As propostas deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos de habilitação: certidões de regularidade fiscal e trabalhista (união, estado, município, FGTS e CNDT), certidão de falência ou recuperação judicial/extrajudicial, declaração de cumprimento do disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, CNPJ, atestado de capacidade técnica, contrato social e/ou suas alterações, e documentos pessoais do representante legal. as propostas deverão ser acompanhadas, obrigatoriamente, dos seguintes documentos de habilitaçãosolicitados no item 8 do termo de referência: certidões de regularidade fiscal e trabalhista uniã o, estado, município, fgts e cndt certidão de falência ou recuperação judicialextrajudicial declaração de cumprimento do disposto no art. 7o, inciso xxxiii, da constituição federal

Serão rejeitadas propostas que não atendam integralmente às especificações técnicas exigidas. serão rejeitadaspropostas que nã o atendam integralmente às especificações técnicas exigidas.

Valor estimado: r ****, 35

O prazo máximo para execução integral dos serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados da emissão da autorização de fornecimento pela Câmara Municipal de Tarumã/SP. Neste período deverão ser concluídas todas as etapas necessárias ao cumprimento do objeto.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante ordem bancária. O pagamento ficará condicionado à verificação, pela fiscalização da Câmara Municipal de Tarumã/SP, da perfeita execução dos serviços contratados.

A contratada deverá garantir a qualidade dos materiais fornecidos e dos serviços executados pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contado da data do recebimento definitivo do objeto. Quaisquer defeitos de fabricação, falhas na instalação, desalinhamentos, problemas de funcionamento das fechaduras, desprendimento de acabamentos, empenamentos, fissuras ou outras irregularidades decorrentes da execução contratual deverão ser corrigidos pela contratada.

O critério de julgamento será o menor preço global. Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global, desde que atenda integralmente às especificações técnicas constantes deste termo de referência.

A empresa vencedora deverá comprovar sua habilitação mediante apresentação da documentação exigida pela lei federal no 14. 133/2021, especialmente quanto à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e demais documentos. No mínimo, deverão ser apresentados: ato constitutivo ou documento equivalente, comprovante de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

O descumprimento das obrigações sujeitará a empresa às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, como advertência, multa de mora (0,5% ao dia de atraso), multa compensatória (até 10% do valor total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Na aplicação das penalidades serão considerados a natureza e a gravidade da infração, os prejuízos causados à administração, a vantagem auferida pela contratada, eventual reincidência e demais circunstâncias previstas na lei federal nº 14. 133/2021.

Propostas inexequíveis, manifestamente incompatíveis com o objeto ou em desacordo com as especificações técnicas estabelecidas neste termo de referência estarão desclassificadas. Na hipótese de serem identificadas propostas inexequíveis, manifestamente incompatíveis com o objeto ou em desacordo com as especificações técnicas estabelecidas neste termo de referência, estas serão desclassificadas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Dessa forma, a mediana apurada resultou no valor estimado da contratação de R$ ****,00 (dois mil oitocentos e cinquenta e seis reais).

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o depropostas e lances e de julgamento.

Comete infração administrativa o licitante ou contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou o contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o licitante ou contratado que, comdolo ou culpa: **** causa � inexecu��o parcial do contrato

A realização de vistoria prévia é obrigatória. o licitante deve atestar, sob pena de inabilita��o, que conhece o local e as condi��es de realiza��o do objeto da licita��o, assegurado a ele o direito de realiza��o de vistoria pr�via

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugna��o ou o pedido de esclarecimento at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar habilitação, ou por sanções impostas. a n�o observ�ncia do disposto na subdivis�o anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o

O valor total da contratação é de R$ ****,88.