Licitações de Marcenaria

Os serviços serão solicitados pelas secretarias do município de Águas Frias, SC, conforme autorização de fornecimento, e deverão ser prestados em até 24 horas a partir da autorização. O local de execução será determinado pelas secretarias municipais.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pela secretaria requisitante, através de créditos em conta bancária ou diretamente ao credor.

Não há necessidade de apresentação de amostra. O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida do licitante com a melhor proposta, com prazo de até 2 horas para anexar os documentos no sistema.

As penalidades cabíveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O regime de entrega é parcelado, com execução do objeto em 850 horas de oficina em regime anual, podendo ser prorrogado o contrato.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 trinta dias após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade, através de crédito em conta corrente da empresa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

Aos proponentes que convocados dentro do prazo de validade da sua proposta não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, exigida para a licitação, ensejarem o retardamento da execução do certame, não mantiverem a proposta, falharem ou fraudarem na execução do contrato, comportaremse de modo inidôneo, fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar, de contratar com a administração pelo prazo de até 02 dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,00.