Licitações de Marcenaria

O prazo de fornecimento dos bens é de 07 sete dias, da subscrição da autorização de fornecimento de material afm, em entrega única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da bahia.

O prazo legal de garantia técnica será de 30 trinta dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis, e de 90 noventa dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis art. 26, inciso i e ii do cdc, contado a partir da entrega efetiva do produto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica e habilitação fiscal, social e trabalhista.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Será exigida a apresentação de 01 amostra do objeto.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a credenciada deverá iniciar suas atividades, imediatamente após a assinatura do instrumento contratual, se de interesse da credenciante.

O pagamento será realizado em uma única parcela em conta a ser indicada pela contratada, em até 15 quinze dias úteis, após o envio da nota fiscal e demais documentos.

A contratada se responsabilizará pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à contratante ou terceiros, devendo ressarcir imediatamente a contratante em sua integralidade.

O edital estabelece que a contratação será regida pelo regime de empreitada por preço unitário.

As interessadas habilitadas após análise da documentação apresentada serão credenciadas, mediante constatação do preenchimento dos requisitos exigidos no presente edital e seus anexos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela interessada credenciada sujeitará a mesma, no que couber, às sanções previstas na lei federal no 14. 133/21, garantido a prévia defesa.

Qualquer interessado poderá impugnar o presente edital de credenciamento por eventuais irregularidades, ficando estabelecido para tanto, o prazo improrrogável de 03 três dias úteis, a contar da data da disponibilização do presente edital, para protocolar o pedido de impugnação.

O valor estimado para os serviços de vidraçaria é de R$ ****,00.