Licitações para Combate A Incendio

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, tratamento diferenciado para microempresas locais e regionais, critérios de desempate, documentação exigida referente à comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, forma de pagamento, infrações administrativas e sanções, prazo de validade da proposta, preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, modo de disputa (aberto e fechado), sistema eletrônico (portal da bolsa de licitações e leilões do brasil - bll), locais de entrega (zona urbana e rural), prazo de entrega dos produtos (10 dias úteis), garantia mínima de 1 ano contra defeitos, selo de identificação da conformidade do INMETRO, lacre de inviolabilidade da válvula de fluxo e gatilho, etiqueta de identificação presa ao bojo, tempo de validade de carga de no mínimo 1 ano, códigos para placas de sinalização a serem definidos na requisição de compra, conformidade com as normas da ABNT, quantitativo a ser adquirido, prazos e condições de recebimento, reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro, dotações orçamentárias, obrigações da contratada, gestão e fiscalização da(s) ata(s) de registro de preços, garantia, assistência técnica e manutenção, utilização da ata de registro de preços, multas e sanções administrativas, inexecução e cancelamento da ata de registro de preços, fraude e corrupção, disposições gerais, anexos (termo de referência, modelo de proposta de preços readequada, modelo de declaração unificada, ata de registro de preços).

Documentos complementares exigidos: relatório de inspeção técnica, com assinatura do responsável técnico e registro no CREA, junto à nota fiscal. Critérios de participação: registro no Corpo de Bombeiros, INMETRO e CREA. Etapas do processo: retirada dos extintores, recarga, reteste, pintura, reposição de peças, devolução e relatório de inspeção. Prazo de execução: 30 dias a partir da retirada da nota de empenho. Prazo de garantia: 12 meses. Prazo para nova retirada e reinstalação de extintores com nível de carga abaixo do padrão: 8 dias úteis. Obrigações da contratada: transporte, mão de obra, guarda dos equipamentos, extintores sobressalentes, termo de retirada e devolução, manutenção, normas técnicas, relatório de inspeção, devolução em local próprio, registro de componentes substituídos, recarga, ensaio de vazamento, lacre, etiqueta com declaração e condições da garantia, selos de identificação, agendamento de devolução com antecedência mínima de 24 horas. Obrigações da contratante: atestado das faturas, pagamentos nos prazos e forma indicados. Vistoria técnica obrigatória para conhecimento do objeto. Pagamento: menor preço, observando a regular liquidação de despesa, nos termos do artigo 63 da lei federal n 4. 320/64, obedecido ao disposto no artigo 71 da lei federal 8. 666/93. Pagamento via crédito em conta bancária, com apresentação de requerimento, nota fiscal, fatura ou duplicata, devidamente atestados por no mínimo 2 (dois) servidores designados pela secretaria municipal de desenvolvimento urbano e licenciamento acompanhado das certidões negativas do INSS e FGTS na validade. A atestação será materializada através da assinatura de pelo menos dois servidores, com identificação dos nomes completos e matrículas (decreto n **** de 20/06/2011). Fiscalização e acompanhamento da execução dos serviços pelos funcionários designados pela SMDU.

O edital solicita a elaboração de projetos básicos e executivos, incluindo levantamentos cadastrais, quantitativos, memoriais descritivos e orçamentos. São exigidos projetos para diversas disciplinas, como arquitetura, urbanismo, engenharia (elétrica, hidráulica, estrutural, drenagem, climatização, prevenção e combate a incêndio, paisagismo, etc. ). O processo inclui diretrizes de sustentabilidade, acessibilidade e normas técnicas. São exigidos documentos complementares, cronogramas, planilhas orçamentárias e memoriais descritivos. O edital detalha as etapas do processo, critérios de participação, documentos exigidos, prazos e responsabilidades do fornecedor.