Licitações de Combate A Incendio

O prazo de execução é de até 05 cinco dias corridos após a ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis após a liquidação da despesa.

O critério de julgamento é menor preço, observadas as especificações técnicas constantes do processo administrativo.

Deverão ser apresentados os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica previstos na lei no 14. 133/2021.

A execução dos serviços compreende visita técnica, elaboração dos projetos, protocolo perante o CBMBA, atendimento às diligências e acompanhamento até a regularização do evento.

O valor estimado da contratação é de R ****, 74.

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de referência/projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas regras cadastrais pode ensejar desclassificação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado é de R$ ****,60.

O objeto deverá ser entregue no prazo de 30 dias a contar do recebimento da ordem de início. As obras deverão iniciar no prazo máximo de 10 dez dias a contar da expedição da ordem de início.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até quinze dias após cada medição, mediante atestado e conferência do fiscal de contrato e responsável técnico.

O licitante vencedor deverá optar por uma das garantias: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, ou fiança bancária, no percentual de 5% do valor da proposta ofertada.

Aquisição pelo menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A documentação de habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,33, sendo R$ ****,38 correspondente a materiais e R$ ****,95 correspondente a mão de obra.

O início da execução do objeto será 15 dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema Siaf/MG, a crédito do beneficiário, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, do Código de Defesa do Consumidor.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá apresentação de amostras/prova de conceito no presente certame.

Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta.

Será desclassificada a proposta classificada em 1º lugar que contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo.

O valor estimado da contratação é de R$ 527,74.