Dispensa eletrônica para prestação de serviços de recarga de extintores e fornecimento de materiais de segurança contra incêndio. Exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Abertura da fase de lances em 13/05/2026, das 8h às 14h (horário de Brasília). O valor estimado é de R$ ****,50. A entrega dos materiais e execução dos serviços deve ocorrer em até 15 dias corridos após a ordem de fornecimento, nos campi da UNIRV. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026. Penalidades incluem multas de até 30% do valor do contrato e impedimento de licitar.
O edital prevê que os materiais deverão ser entregues e os serviços de recarga de extintores executados nas unidades da unirv universidade de rio verde, em seus respectivos campi, conforme solicitações formais do gestor contratual, no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência definitiva do objeto do processo, mediante apresentação da fatura, da competente liquidação da despesa e do atestado emitido pelo setor competente da unirv universidade de rio verde. A forma de pagamento será realizada única e exclusivamente por meio de transferência ou depósito bancário eletrônico, em conta de titularidade do contratado.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há tratamento diferenciado. É necessário comprovante de registro junto ao INMETRO e certificado de credenciamento do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás.
O edital prevê sanções como advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,50 (vinte e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).
