Licitações de Banco

O edital prevê que a entrega seja feita no prazo máximo de até 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, prorrogáveis por igual período, conforme termo de referência.

O edital informa que o pagamento será efetuado 20 vinte dias contados a partir da data da entrega efetiva dos bens, sendo que a mesma deverá ser sempre acompanhada da respectiva nota fiscal, e com o aceite do setor competente.

O edital prevê garantia de conformidade durante o prazo de validade.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por item.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital informa que comete infração administrativa o licitante/contratado que cometer quaisquer das condutas previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que a administração poderá exigir, exclusivamente do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, a apresentação de amostra do produto ofertado, como condição para verificação da conformidade das especificações técnicas exigidas.

O edital informa que qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciá-lo até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa reais).

O prazo de vigência do contrato é de 38 trinta e oito meses, a contar da data da subscrição da autorização de prestação de serviços aps, observado o artigo 105 da lei federal n ****.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme subitem anterior.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, podendo recair sobre qualquer das modalidades indicadas no referido art. 96, 1.

A seleção da proposta será feita em procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento de menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômica financeira.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, respeitado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Durante o prazo de vigência do contrato ou da ata de registro de preços, a administração poderá, justificadamente, exigir amostra ou prova de conceito do bem art. 41, inc. ii, da lei federal n ****.

A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados na forma eletrônica, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de r ****, 94 vinte e três milhões, trezentos e quarenta mil, cento e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos.

O fornecedor deverá entregar os produtos/serviços em horários estipulados pela administração do contrato, no prazo máximo de até 60 sessenta dias, a contar da expedição da autorização de fornecimento ou em prazo previamente definidos pela administração municipal e o licitante, visando adequar a razoabilidade do prazo para melhor fornecimento/execução.

Os pagamentos serão efetuados através de depósito na conta corrente, cheque nominal ou boleto bancário em favor do contratado, tendo como condição e forma: até 30 trinta dias, depois de confirmada a entrega/execução/aprovação ou mediante parcelamento acordado antecipadamente como o contratado, desde que os produtos/serviços tenham sido efetivamente entregues/executados e que tenham sido inspecionados e aceitos pelo setor municipal de compras e licitações ou outro órgão competente.

O edital não especifica a garantia.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a visita técnica.

O edital não especifica amostras.

Até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado deste contrato é de r por veículo, sendo de r. , correspondente à proposta ofertada pela contratada.

O edital prevê que o prazo para entrega será de 05 cinco dias úteis, que começará a contar no primeiro dia útil após o recebimento por parte do fornecedor.

O edital prevê que o pagamento será efetuado de acordo com o fornecimento ou cronograma, no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade, previstas na lei federal n ****, de 01 de abril de 2021.

O edital prevê que a aquisição de material permanente deverá ser garantida conforme estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, contados a partir da data de recebimento definitivo, contra possíveis defeitos de fabricação.

O edital prevê que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

O edital prevê que esta licitação, a fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento.

O edital prevê que em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na entrega dos materiais e equipamentos, garantida a prévia defesa, ficará a contratada sujeita às sanções previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, e demais legislação pertinente, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que seu ato ensejar.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por suposta irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo o pedido ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que valor total estimado da contratação: r ****, 57 trinta e dois mil, trezentos e nove reais e cinquenta e sete centavos