Licitações de Plantas Mudas

O prazo de entrega das mudas de morango será único, no período de 01/06/2026 a 10/07/2026, com agendamento prévio de no mínimo 10 dias corridos. O transporte deverá ocorrer em ambiente refrigerado, conforme especificado no edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das certidões de regularidade, dentro do prazo de validade. O pagamento ficará condicionado à apresentação mensal das certidões negativas de débitos, conforme edital.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual, conforme detalhado no Anexo VII, Cláusula Décima Primeira.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço por item, conforme especificado no edital.

Os requisitos de habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no Anexo II do edital.

As penalidades administrativas para o licitante e contratado incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no Decreto Municipal nº 39. 132/2023, detalhadas na Cláusula Décima Segunda do edital.

O edital prevê que a contratada deverá realizar ao menos uma visita técnica pós entrega aos produtores rurais de Araucária que tenham recebido as mudas de morango, conforme solicitação da SMAG, em até 7 dias após demanda.

O edital não exige a apresentação de amostras para esta licitação.

Os pedidos de impugnação ao edital e de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço de email: luis. candeo@araucaria. pr. gov. br.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (novecentos e trinta e um mil e cento e doze reais).

O prazo de entrega dos bens é de até 05 cinco dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pelo órgão competente, podendo haver prorrogação de prazos, desde que haja justificativa para tal, que seja plausível e aprovada pelo município.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia legal do item e/ou serviço conforme legislação vigente.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do link: www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.

Qualquer pessoa poderá impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.