O edital trata da contratação de pessoa jurídica para aquisição parcelada de materiais de paisagismo, com base na tabela SINAPI, para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Tapurah-MT. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por maior desconto por item. A data limite para envio das propostas é 02/02/2026. O valor total estimado é de ****,00. O prazo de vigência do registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível e credenciadas no sistema eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL). O pagamento será efetuado em até 30 dias após atesto da nota fiscal. A impugnação ao edital deve ser feita pela plataforma BLL até 3 dias úteis antes da sessão pública. O critério de julgamento é o maior desconto por item.
O prazo de entrega será de 05 dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa, após o recebimento do empenho e da autorização de despesa.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar do recebimento de nota fiscal referente à prestação dos serviços realizada, e quando mantidas as mesmas condições iniciais de habilitação no certame, e caso não haja fato impeditivo para o qual tenha concorrido a contratada.
O critério de julgamento adotado para o certame é o de maior desconto por item.
Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A licitante contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções mencionadas abaixo, de acordo com a lei federal ****, de 01 de abril de 2021: a advertência b multa moratória c multa compensatória d impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública, impugnar este edital, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entenda existentes, conforme o art. 164 da lei federal n ****.
O valor estimado para a presente contratação, destinada à futura e eventual aquisição parcelada de materiais de uso em paisagismo com referência na tabela sinapi, é de r ****, 00 quinhentos mil reais.
