Licitações de Receita Federal

O prazo para implantação e perfeito funcionamento dos sistemas é de 90 dias a contar da emissão da nota de empenho. O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados da data de sua assinatura. O prazo para implantação e perfeito funcionamento dos sistemas é de 90 noventa dias a contar a emissão da nota de empenho.

O prazo máximo para a liquidação e o pagamento da despesa é de 20 dias úteis. Não será permitido pagamento antecipado. O prazo máximo para a liquidação e o pagamento da despesa pelo contratante é de 20 vinte dias úteis.

O critério de julgamento é por Técnica e Preço por Lote. A empresa vencedora será aquela que obtiver a maior nota final, combinando a nota técnica e a nota de preço. será declarada vencedora, em obediência aos critérios do tipo técnica e preços, a empresa que atendida todas as exigências do edital e seus anexos, obtiver a maior nota final nf, combinando a nota técnica nt e a nota de preços np conforme a fórmula citada acima.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. A documentação deve ser apresentada conforme o edital. A comissão municipal de contratações procederá à abertura do envelope n 1 documentos de habilitação, realizando a verificação ao atendimento das condições de habilitação fixadas neste edital, conforme documentação exigida abaixo:

A contratada poderá ser responsabilizada administrativamente por inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, entre outras infrações. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas no capítulo i do título iv da lei n ****, podendo a contratante, conforme a extensão da infração cometida, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar as seguintes sanções: **** **** **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada com antecedência mínima de 02 dias úteis. A falta de comparecimento implica na aceitação tácita das condições. a visita técnica poderá ser realizada até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento junto à prefeitura municipal de castro. . .

As empresas participantes terão o prazo de 03 dias úteis para interposição de recursos quanto à fase de habilitação, contados do recebimento da ata da sessão. As empresas participantes serã concedido o prazo de 03 dias úteis para interposição de recursos quanto a fase de habilitação, contados do recebimento ata da sessão.

O não atendimento aos requisitos mínimos obrigatórios implicará na desclassificação da proposta técnica. O não atendimento aos requisitos mínimos obrigatórios implicará na desclassificação da proposta técnica

O preço estimado total da contratação é de R$ ****,86. O preço estimado total da contratação é de R ****, 86 cinco milhões e trezentos e noventa e três mil e trezentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos

O prazo para apresentar impugnação é de 20 (vinte) dias, contados do 16 (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. apresentar impugnação no prazo de 20 vinte dias, contados do 16 d�cimo sexto dia da data da publica��o deste edital

A retirada do lote deve ser agendada diretamente com o recinto armazenador e os lotes arrematados, pagos e não retirados no prazo de 30 dias corridos, contados da data de sua adjudicação, serão declarados abandonados.

O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no edital de licitação.

O critério de julgamento é o de maior lance.

A habilitação envolve a apresentação de documentos como prova de situação cadastral no CNPJ/CPF, registro comercial ou ato constitutivo, procuração específica, e comprovação de maioridade ou emancipação, conforme o caso.

O licitante que não efetuar o pagamento do valor de arrematação perderá o direito ao lote e poderá ser impedido de licitar e contratar com a administração pública federal, além de multa administrativa de 20% sobre o valor de avaliação do lote.

Licitantes interessados deverão agendar a visita por meio de solicitação enviada aos contatos dos recintos armazenadores, com pelo menos 1 dia de antecedência, com informações sobre seus funcionários para autorização de acesso.

O prazo para manifestar a intenção de recorrer é de 15 minutos após o encerramento da sessão para lances, e o prazo para apresentar as razões do recurso é de 3 dias úteis.

A sanção de declaração de inidoneidade, que impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta, pode ser aplicada ao licitante que apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou praticar atos ilícitos.