Licitações de Receita Federal

O edital não especifica o prazo de entrega.

O valor do lance vencedor deverá ser pago integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação ou mediante o pagamento do percentual de 20 vinte por cento do valor do lance até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação, o qual consubstanciará em sinal, e o pagamento do percentual restante de 80 oitenta por cento do valor do lance, o qual se consubstanciará em complemento, no prazo de 8 oito dias seguidos, contados da data da adjudicação incluindo esta data na contagem.

Somente poderão participar da licitação pessoas jurídicas regularmente constituídas inscritas no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj.

O licitante que não efetuar nenhum pagamento do valor de arrematação do lote após os prazos previstos neste edital perderá o direito à aquisição do respectivo lote, e a ele serão aplicadas, cumulativamente, as seguintes sanções, garantido o contraditório e a ampla defesa: impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal direta e indireta, por prazo não superior a 3 três anos e multa administrativa de 20 sobre o valor de avaliação do lote.

Os lotes objeto do presente leilão estarão disponíveis para visitação nos locais abaixo indicados nos dias **** e ****, de 9: 00 às 11: 30 e de 13: 00 às 16: 00.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n **** e da portaria rfb n ****, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo fazêlo em até 3 três dias úteis antes da data de abertura da fase de sessão pública.

O fornecimento ocorrerá sob demanda, mediante solicitação formal da administração, ao longo da vigência contratual, com prazos máximos de entrega estabelecidos para cada item.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não será exigida a prestação de garantia contratual.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos descritos no edital.

Serão aplicadas as sanções descritas no edital.

O interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento dos serviços se dará no prazo de 15 quinze dias, a serem contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência e serão contados a partir da liquidação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I documentação exigida para habilitação deste aviso.

O contratante poderá sujeitar o contratado as penalidades seguintes: advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

O prazo máximo para o início da execução do contrato é de 05 cinco dias, contados a partir da expedição da autorização de prestação de serviços.

O pagamento será efetuado através da secretaria de finanças da prefeitura municipal de nova trento, dentro do prazo de 30 trinta dias, após a liquidação da documentação fiscal, e fatura devidamente atestada por servidor competente e relatório de atividades.

O edital não exige garantia de execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar desta licitação os interessados, sendo estas pessoas jurídicas, que atenderem a todas as exigências constantes deste edital, seus anexos, e principalmente em relação à legislação.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela samae de nova trento, poderá acarretar, nas seguintes sanções: multa, advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O edital não exige vistoria prévia.

O edital não exige amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, incluída data e horário pré-estabelecidos, no sistema da bolsa nacional de compras bnc.

O valor máximo estimado será de r ****, 04 cinquenta e sete mil, duzentos reais e quatro centavos.