Licitações de Receita Federal

O prazo para retirada do lote é de 30 dias corridos a partir da adjudicação. Conforme o edital: a partir da adjudicação, os licitantes terão 30 dias para retirada do lote.

O pagamento é feito por DARF, com confirmação em sistema de controle próprio da RFB. O edital menciona confirmação do pagamento dos darf em sistema de controle próprio da rfb.

O critério é o maior lance, pois trata-se de leilão. O edital menciona sessão para lances e julgamento das propostas e lances.

Exige-se comprovação de situação cadastral no CNPJ, registro comercial, ato constitutivo, procuração específica e termo de responsabilidade. O edital lista: prova de situação cadastral no cnpj a ativa b registro comercial ou requerimento de empresário individual.

Multa de 20% sobre o valor de avaliação do lote e impedimento de licitar por até 3 anos. Conforme o edital: multa administrativa de 20 sobre o valor de avaliação do lote e impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal direta e indireta, por prazo não superior a 3 três anos.

A visita é facultativa e deve ser agendada com antecedência de 1 dia. O edital informa: os licitantes interessados deverão agendar a visita por meio de solicitação enviada aos contatos acima, com pelo menos 1 um dia de antecedência.

Riscos incluem não pagamento, não retirada no prazo, e apresentação de documentação falsa. O edital menciona: o licitante que não efetuar nenhum pagamento do valor de arrematação do lote após os prazos previstos neste edital perderá o direito à aquisição do respectivo lote.

O prazo de entrega dos bens é de 60 dias corridos, contados do envio da ordem de fornecimento, acompanhada da nota de empenho. Conforme o texto: o prazo de entrega dos bens é de 60 sessenta dias corridos, contados do envio da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme o texto: não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme o texto: culminará com a seleção da proposta de menor preço.

Exige-se registro no Inmetro para manutenção de extintores e alvará do Corpo de Bombeiros. Conforme o texto: ato de autorização certificado/extrato de registro para o exercício da atividade de manutenção de extintores de incêndio incluindo recarga e testes hidrostáticos, expedido pelo inmetro e licença de funcionamento ou certificado de vistoria alvará expedido pelo corpo de bombeiros militar.

Multa moratória de 0,5% por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 5 dias. Conforme o texto: moratória, para as infrações descritas no item d, de 0,5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 5 cinco dias.

Riscos incluem apresentar documentação falsa ou declaração falsa, que podem levar à declaração de inidoneidade. Conforme o texto: apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h.

O custo estimado total da contratação é de aproximadamente R$ ****,47. Conforme o texto: o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de aproximadamente r ****,47.

O serviço deve ser prestado em dias úteis, imediatamente a partir do envio da ordem de serviço para o contratado.

O pagamento será realizado por meio de cobrança bancária, ou outro meio indicado pelo contratado.

Não há exigência de garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O interessado deve comprovar requisitos como habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista.

As sanções podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e aplicação de multas.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

A aplicação das sanções se dará em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

O custo estimado total é de R$ ****,72 anual.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sicaf.

A falsidade de declaração sujeita o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O descumprimento das regras supramencionadas pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união.

O critério de julgamento é menor preço.

Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema decadastramento unificado de fornecedores sicaf.

A administração pode aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O licitante tem assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O pedido deve ser protocolado até 3 tristes dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 5 pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,78.