Licitações de Britador

O arrematante deverá efetuar o pagamento em até 03 três dias úteis a contar do encerramento do leilão. Após 07 sete dias úteis, a contar da data da efetivação do pagamento, os bens serão disponibilizados para retirada. A retirada dos bens arrematados deverá ser realizada em até 30 trinta dias após o arremate.

O pagamento deverá ser feito em uma parcela única, através da conta digital Superbid Pay, em até 03 três dias úteis a contar do encerramento do leilão. Não será aceito pagamento via depósito bancário em espécie ou cheque ou via pix.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram e sem garantia.

O critério de julgamento da licitação será pelo maior lance.

O leilão não exigirá registro cadastral prévio e não terá fase de habilitação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do objeto, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, entre outras. As sanções incluem advertência, multa de 20% sobre o valor do objeto, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia dos lotes é de responsabilidade do interessado, que deve entrar em contato para agendamento com antecedência mínima de 48 horas.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital poderão ser enviados em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor mínimo estimado para a alienação dos bens é de R$ ****,00.

O prazo padrão para conclusão dos serviços é de até 5 dias úteis, contados do início efetivo autorizado, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica formal da contratada e aceitação da administração. Nos atendimentos urgentes, a contratada deverá agir de forma prioritária, buscando reduzir ao máximo o tempo de indisponibilidade do equipamento.

O pagamento será efetuado após a execução do serviço, mediante apresentação de nota fiscal acompanhada da respectiva ordem de serviço, relatório de medição, documentos de regularidade exigidos e atesto do fiscal. O prazo de pagamento observará o edital e a legislação financeira do município, contado do recebimento definitivo e da liquidação regular da despesa.

Os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 90 dias, contados do recebimento definitivo. Para peças e componentes, a garantia mínima será de 180 dias contados da data da entrega ou instalação.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço global por lote, apurado conforme metodologia de composição prevista no item 7. 2. 1 deste edital.

Os documentos exigidos para habilitação poderão ser enviados por meio de correspondência eletrônica ou entregues pessoalmente no setor de licitações, no prazo de vinte e quatro horas, contado da solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômica financeira são exigidas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para o Lote 01 é de R$ ****,00, para o Lote 02 é de R$ ****,00 e para o Lote 03 é de R$ ****,50, totalizando R$ ****,50.

O prazo de execução dos serviços ocorrerá conforme o calendário escolar oficial vigente, com um prazo mínimo de 205 dias letivos. A vigência do contrato será de 12 meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis da entrega total dos produtos, após o recebimento do objeto/serviço e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

O edital não especifica um valor ou percentual para garantia contratual, mas menciona a possibilidade de desconto de multas e indenizações da garantia prestada.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com documentos específicos detalhados no edital, incluindo certidões negativas e declarações.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais e prazos definidos.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,56.