O edital refere-se a um pregão eletrônico para a aquisição de serviço de rompedor hidráulico acoplado em escavadeira hidráulica. O serviço inclui operador, combustível, manutenção e demais custos. A licitação é destinada a empresas ME/EPP e locais/regionais, com preferência para estas. O objeto está fundamentado no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. A data da sessão pública é 22/04/2026, com início às 08h00min. O critério de julgamento é o menor preço por item, com disputa aberta e eletrônica na plataforma Portal de Compras Públicas. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. A validade das propostas é de 60 dias. A habilitação será realizada após o julgamento das propostas, com prazo de 2 horas para anexar documentos. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, mediante nota fiscal. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O licitante vencedor deverá entregar os serviços em no máximo 05 cinco dias após a emissão da ordem de compra.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após cada entrega, mediante emissão e respectiva entrega da nota fiscal.
A contratada deverá garantir a qualidade mínima dos serviços prestados, executando todas as atividades conforme as especificações técnicas e padrões estabelecidos no contrato. Caso qualquer serviço não atenda às exigências acordadas, a contratada será obrigada a refazêlo ou reparar as falhas, sem custos adicionais para o município, no prazo determinado pela fiscalização.
O critério de julgamento das propostas será o da menor preço por item.
Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual terá o tempo máximo de 02 horas para anexar no sistema.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para o desmonte de rocha é de R ****,00.