Licitações de Registro Preco Contratacao Empresa

O edital prevê que o prazo de entrega dos equipamentos será de 60 sessenta dias, contados da solicitação formal de fornecimento.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal junto ao setor competente.

O edital especifica que os equipamentos terão garantia mínima de 12 meses.

O edital estabelece que o critério de julgamento da presente licitação é o menor preço, já considerando todas as despesas com tributos e demais custos que incidam direta ou indiretamente sobre os preços.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal, FGTS e CNDT), qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, incluindo balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios sociais.

O edital prevê penalidades como advertência, multa (de 0,5% ao dia por atraso, 5% por atraso superior a 15 dias, e 5% do valor da obrigação em casos graves), e suspensão do direito de licitar, em conformidade com a Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital menciona que a não manutenção das condições de habilitação e qualificações exigidas poderá resultar em penalidades contratuais, inclusive a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação aplicável.

O edital informa um valor total estimado de R$ ****,00.

O prazo para entrega será de até 03 três dias úteis após a emissão da nota de autorização de fornecimento, emitida pelo setor de compras e entregue ao fornecedor.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, através de cheque de emissão do município de Itatiaiuçu, ou ainda por meio de depósito em conta da licitante vencedora, em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo.

Não será exigida garantia da execução do contrato, mas o município poderá reter, do montante a pagar, valores para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pela licitante vencedora.

Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do menor preço por lote único.

Serão exigidos para fins de habilitação os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos artigos 62 a 70, da lei no 14. 133/2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

A previsão da despesa com objeto desta licitação é de R$ ****,50 (trezentos e oitenta e seis mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta centavos).

O prazo de entrega do objeto é de até 05 dias corridos, contados da solicitação pelo fundo municipal de saúde, através da ordem de fornecimento ou nota de empenho.

O pagamento será feito à contratada, diretamente pela contratante, mediante a apresentação de nota fiscal e fatura discriminativa referentes à realização dos serviços, devidamente atestada pelo servidor competente, no prazo de até 30 trinta dias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, serão exigidos: habilitação fiscal, social e trabalhista; qualificação técnica; qualificação econômico-financeira; e declarações exigidas pela legislação vigente.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 4. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,68.