A Prefeitura Municipal de São Domingos das Dores, MG, realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em obras de pavimentação em bloco de concreto sextavado. O prazo para recebimento de propostas é 09/04/2026, com abertura dos envelopes às 08h00min e início dos lances às 09h30min. O edital e documentos complementares estão disponíveis no site da prefeitura e na plataforma www. ***. *. * podem ser solicitados até dois dias úteis antes da data de entrega das propostas. A visita técnica é facultativa. O valor estimado da obra é de R$ ****,66, com prazo de execução de 04 meses. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a liquidação da despesa, condicionado ao cumprimento do cronograma físico-financeiro.
O prazo para a completa execução da obra contratada é de 04 meses corridos a contar do recebimento da ordem de serviços.
O pagamento será efetuado sob evento do cronograma pela Prefeitura Municipal de São Domingos das Dores, MG, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa. Será vedado o pagamento sem cumprimento do cronograma físico financeiro.
A Prefeitura Municipal de São Domingos das Dores, MG, exigirá do licitante adjudicado a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da lei federal n **** exigida garantia adicional do licitante, cuja proposta vencedora esteja inferior à 85% do valor orçado pela administração.
O tipo de julgamento é menor preço por lote.
A habilitação exigirá documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, atestado de visita técnica, qualificação técnica profissional e operacional, e qualificação econômico-financeira.
O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o licitante às penalidades de advertência, multa de até 30% do valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para realização do empreendimento será de R$ ****,66.
