Licitações de Pavimentacao Blocos Contratacao

O edital prevê o valor total estimado de ****, 61 quinhentos e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta e um centavos para a contratação.

O prazo para execução da obra será de 4 quatro meses corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração municipal.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, com validade durante toda a execução contratual e pelo prazo adicional de 5 cinco anos após o término da vigência contratual, podendo o contratado optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para a execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar o atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e qualificação técnico-operacional.

O licitante será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Fica assegurado aos licitantes o direito de realizar vistoria prévia ao local de execução da obra, que deverá ser agendada junto à secretaria municipal de obras, através do telefone **** ou email ***@***. *. *, em dias úteis, no horário das 07:00h às 16:00h, com antecedência máxima de 3 três dias úteis anteriores à data de abertura do certame.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,03 (seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e três centavos).

O edital prevê um prazo de execução do presente contrato de 180 dias, iniciando no dia xxxxxxxx e tendo por termo final o dia xxxxxxxx.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, com base nos serviços efetivamente executados e medidos, conforme cronograma físico-financeiro contratual.

A garantia do serviço se dará pelo período de 05 cinco anos após a conclusão da obra, definido pelo art. 618 do código civil de **** contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O regime de execução será por empreitada por preço global.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora.