Licitações de Pavimentacao Blocos Contratacao

O prazo máximo para a execução e entrega do total dos serviços é de até 19 dezenove meses contados a partir da emissão da 1a ordem de serviço.

O pagamento ocorrerá conforme medição a serem realizadas previstas no cronograma físico-financeiro aprovada pelo fiscal da obra, mediante emissão de nota fiscal.

A contratante poderá exigir garantia de 5% do valor inicial do contrato, em quaisquer das modalidades previstas na lei federal n. o ****.

O tipo de licitação é menor preço.

Os licitantes devem apresentar declaração de atendimento aos requisitos de habilitação, sendo a comprovação documental restrita ao licitante mais bem classificado.

As infrações administrativas sujeitam a contratada a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

As visitas técnicas são facultativas e podem ser agendadas previamente através do e-mail: sec infraestrutura@brejoes. ba. gov. br.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Propostas podem ser desclassificadas se não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital ou se apresentarem indícios de inexequibilidade.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,69.

O prazo de execução de todos os serviços é de 18 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda corrente até 20 dias úteis subsequente à data do protocolo da fatura mensal.

Será exigida garantia da empresa vencedora, correspondente a 5% do valor anual do contrato.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de licitação na modalidade concorrência, com adoção de critério de julgamento pelo menor preço global.

O licitante deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica.

A contratada que não cumprir o previsto nos itens 5. 1 e 5. 3 desta cláusula incidirá nas penalidades previstas na cláusula décima segunda deste contrato.

É obrigatório a vistoria do local da obra, pelo profissional habilitado e registrado na empresa executando.

O prazo de execução será aquele previsto no cronograma físico financeiro, contados a partir do início dos serviços.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação exige documentos jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é recomendada, sendo assegurado aos interessados o direito de realização de vistoria técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico.

O valor global estimado da contratação será de R$ ****,02.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os interessados devem providenciar cadastro e senha no sistema de compras indicado no item 1. 1 da parte específica deste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 tristes dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de ****,02.