Licitações de Servico Funerario

O edital prevê que o prazo máximo para o início da prestação dos serviços é de 02 (duas) horas, contadas a partir do acionamento oficial realizado pela SEMDES ou pelo responsável autorizado.

O edital estabelece que a habilitação será comprovada mediante a apresentação de documentos previstos no termo de referência, que são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que a administração se reserva o direito de suspender, excluir ou reavaliar a permanência de credenciados em caso de descumprimento das normas sanitárias, mau atendimento, reincidência de reclamações ou qualquer outra irregularidade verificada, sempre mediante processo administrativo regular.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que da decisão de indeferimento caberá recurso no prazo de 03 (três) dias consecutivos, a contar da ciência do interessado.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, mas indica que as urnas deverão ser entregues nos endereços previamente combinados com o CRAS e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme solicitação da contratante.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de certidões negativas e balanços patrimoniais.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

O prazo para impugnação ao edital e para solicitação de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos é durante a vigência do contrato, mediante emissão de ordem de fornecimento. A contratada será acionada pela secretaria de assistência social e deverá comparecer ao local indicado pela mesma no prazo máximo de duas horas, independentemente de ser feriado, recesso ou dia útil, assegurando a regularidade e a continuidade dos serviços funerários.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo certidão de vigilância sanitária e atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei no ****, de 2021.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.