Licitações de Servico Funerario

O prazo para execução do serviço será de no máximo 2 horas após a solicitação realizada formalmente por email e confirmada por telefone.

O prazo para pagamento ao contratado de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 15 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.

Não haverá exigência de garantia contratual dos bens fornecidos na presente contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Qualquer licitante, regularmente estabelecido no país, que seja especializado no objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos e que estiver previamente credenciado no portal de compras públicas.

A contratada que cometer qualquer conduta que infrinja as condições e prazos estabelecidos no instrumento, em contrato ou na legislação atinente à execução do objeto ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções de advertência escrita, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal e declaração de inidoneidade.

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Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

O valor total da contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar o atendimento no prazo máximo de 02 duas horas, contadas a partir da solicitação formal emitida pela secretaria responsável ou servidor autorizado pela administração municipal.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

O edital informa que não será exigida a prestação da garantia da contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo a necessidade de comprovação de aptidão por meio de certidões ou atestados.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de inadimplemento das obrigações.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global estimado da presente contratação é de R$ ****,35.

O edital prevê a entrega do objeto em até 60 dias corridos, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta.

O edital prevê um prazo legal de garantia de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, acrescido de garantia contratual técnica de 275 dias.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados pelo licitante provisoriamente vencedor, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em formato digital, somente após a convocação pelo condutor do certame.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas compensatórias e moratórias.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O serviço funerário ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da secretaria municipal de assistência social, mediante emissão de autorização de fornecimento, nota de empenho, requisição ou instrumento equivalente. O atendimento deverá ocorrer de forma imediata após a solicitação formal da secretaria municipal de assistência social ou do setor responsável, observada a urgência inerente à ocorrência do óbito e à necessidade de adoção célere das providências funerárias cabíveis no caso concreto. A contratada terá que atender os auxílios funerais os quais podem ser entregues no município de Mirador e distrito de 4 Marcos, a entrega é de responsabilidade da contratada.

O pagamento será realizado diretamente à contratada no prazo de até 30 trinta dias, contado da liquidação regular da despesa, após o recebimento definitivo do objeto e o atesto da nota fiscal pelo setor competente, observadas as exigências administrativas e legais aplicáveis. O pagamento será proporcional a cada solicitação de fornecimento efetivamente atendida, vedado o pagamento antecipado, total ou parcial, salvo hipótese legal expressamente admitida.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. Não haverá exigência de garantia contratual dos bens fornecidos na presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto, fixandose procedimento de disputas autônomas de cada item em diferentes momentos do correr do procedimento licitatório.

Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para respectivo cadastramento junto à bolsa nacional de compras. É vedada a participação de empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas. Não poderá participar da licitação a empresa que estiver sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou que tenha sido declarada inidônea pelo município de mirador, estado do paraná ou que esteja cumprindo período de suspensão no âmbito da administração municipal.

O descumprimento das obrigações previstas neste termo de referência, no edital, na ata de registro de preços e nas contratações dela decorrentes sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na lei federal ****, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Poderão ser aplicadas, observado o caso concreto, a natureza e a gravidade da infração, as peculiaridades do objeto, os danos causados à administração e à coletividade, bem como as circunstâncias agravantes e atenuantes, as seguintes sanções: advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A exigência de amostras, quando tecnicamente necessária e juridicamente cabível, deverá estar expressamente prevista no edital, com indicação objetiva dos critérios de apresentação, avaliação, julgamento e aceitação, observada a legislação aplicável.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica diretamente na plataforma digital https:www. bnc. org. br.

O valor total estimado para o conjunto dos itens é de R$ ****,96 oitenta e sete mil e setenta e sete reais e noventa e seis centavos.