O edital refere-se a um pregão eletrônico para a formalização de ata de registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços funerários, incluindo fornecimento de urnas mortuárias, sepultamento e translado. O objetivo é atender famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social. A licitação será realizada pela Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste - RO. O prazo para envio de propostas ou abertura dos envelopes é 03 de maio de 2026. O critério de julgamento será o de menor preço por lote. A participação no pregão eletrônico exige credenciamento prévio no portal de compras públicas. O custo de operacionalização da plataforma é de responsabilidade do licitante. O edital prevê a possibilidade de impugnação e pedidos de esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, com respostas em até 3 dias úteis. A proposta final deverá ser enviada em até 2 horas após a fase de lances. A documentação de habilitação também deverá ser enviada em até 2 horas. O contrato terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. A empresa contratada deverá manter disponibilidade de atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana, com prazo de entrega/execução de até 2 horas para os serviços funerários e urnas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. Não há exigência de vistoria técnica ou envio de amostras.
O fornecimento das urnas mortuárias e a prestação dos serviços funerários deverão ocorrer no prazo máximo de 02 duas horas, devendo a contratada manter disponibilidade de atendimento 24 vinte e quatro horas por dia, 07 sete dias por semana incluindo feriados e finais de semana, conforme pedido de fornecimento emitido pela secretaria municipal de assistência social semas.
O pagamento será proveniente dos recursos da secretaria e será efetuado em até 30 trinta dias, contados da data da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.
A garantia dos serviços prestados compreende o fiel cumprimento de todas as obrigações previstas na lei federal no **** código de defesa do consumidor, bem como demais normas aplicáveis à atividade funerária, respondendo a contratada pela qualidade dos serviços executados.
O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.
A habilitação será comprovada mediante consulta da documentação especificada no edital, incluindo qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira.
As sanções e penalidades serão aplicadas ao responsável por infrações administrativas, conforme disposto no item 12 termo de referência, incluindo advertência, multa, impedimento de participar de licitação e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnação deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública do pregão eletrônico.
O valor total estimado é de R ****, 70.
