Licitações de Servico Funerario

O edital prevê que a prestação dos serviços funerários (retirada do corpo, preparação e organização do funeral) deverá ocorrer de forma imediata, em regime de plantão 24 horas, com início em, no máximo, 02 duas horas, contados da solicitação formal realizada pela secretaria municipal de assistência social.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão apresentar documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado estará sujeito a advertência, multa de 1% ao dia sobre o saldo não atendido, multa compensatória de até 10% sobre o valor global registrado, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será necessário apresentar amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A execução dos serviços será imediata a contar da data da ordem de serviço. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 1 hum dia de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será mensal, realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 10 dez dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.

O prazo de garantia contratual do serviço será de, no mínimo, 90 dias, conforme lei federal no 8. 078/90.

O critério adotado será o de menor preço global.

A comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por período não inferior a 12 doze meses contínuos, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para o presente certame não será exigido a apresentação de amostra como condição de aceitação da proposta na fase de julgamento.

Após o julgamento habilitação e da proposta, será concedido o prazo máximo de dez minutos para que qualquer licitante manifeste, através de campo próprio, a intenção de recorrer.

O valor total estimado do lote é de R$ ****,90.

O edital prevê que os serviços serão prestados sob demanda, sem garantia de quantitativo mínimo, e que a execução do objeto ocorrerá imediatamente após a autorização formal. O recebimento definitivo dos serviços se dará em até 10 dias úteis após conferência.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pela prefeitura do município de Extrema MG, até o 20º dia útil, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo servidor designado. O pagamento será creditado em conta corrente.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia, conforme previsto no ETP.

O edital informa que a seleção será feita por chamamento público para credenciamento e que ão há disputa de preços.

O edital especifica a documentação necessária para habilitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento. O agente de contratação tem o prazo de 05 cinco dias úteis para analisar e decidir.

O edital informa que o valor estimado anual é de até R$ ****,00 (trezentos e quarenta e sete mil, quatrocentos reais).

Os serviços deverão ser iniciados em até 24 horas, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O fornecimento de urnas mortuárias e serviços funerários deverá ocorrer no máximo em 02 duas horas, disponível 24 vinte e quatro horas por dia, 07 sete dias por semana e feriados nacionais e municipais, conforme pedido de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo do objeto, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada.

Não será exigida a garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada através de documentos exigidos no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é sigiloso, conforme art. 24 da Lei nº 14. 133/2021.