Licitações de Servico Funerario

O edital prevê que a entrega dos produtos/serviços deverá ser feita no prazo de até 04 quatro horas, a partir do datado recebimento da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias após atestado de conferência do material por parte da secretaria solicitante e liquidação da nota fiscal, por meio de transferência bancária.

O edital prevê que no julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço por item/lote.

O edital exige documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e declaração relativa ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7 da constituição federal.

O edital prevê que quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar pelo prazo de até 6 seis anos conforme o caso, sem prejuízo das multas previstas neste edital e no contrato e das demais cominações legais.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em local próprio no sistema de licitações eletrônicas até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor global aproximado da contratação está estimado em R$ ****,90 (cento e doze mil, quatrocentos e noventa e dois reais e noventa centavos).

O edital prevê que os serviços deverão iniciarse no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviços emitida pela contratante.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não exige garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital prevê que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.