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Câmara De Vereadores De Descanso - SC
Processo Administrativo n : 17/2026 Inexigibilidade de Licitação n : 11/2026 Edital A Câmara de Vereadores de Descanso, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público, inscrita sob CNPJ sob n ****- 57, torna público para o conhecimento de todos, a presente inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f , da Lei Federal n. 14. 133/2021. - EDITAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 11/2026 CMV- UVESC
Inscrições para participação em seminário estadual de vereadores e servidores Inscrições para participação no seminário estadual de vereadores e servidores, a ser realizado pela Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina ( UVESC) no auditório do Hotel Canasvieiras, em Florianópolis, nos dias 18 a 21 de agosto de 2026.
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A contratação é por inexigibilidade de licitação, baseada na inviabilidade de competição, para 05 inscrições no seminário estadual de vereadores e servidores, realizado de 18 a 21 de agosto de 2026 em Florianópolis. O valor total é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a realização do curso. Os preços são fixos e irreajustáveis.
O pagamento será efetuado em até 10 dias após a realização do curso e emissão da nota fiscal.
A administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 72 da lei ****.
Eventuais sanções por descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades da contratada poderão ensejar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente.
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R$ ****,00