Prefeitura Municipal De Água Branca

A entrega dos bens será realizada no prazo de até 02 dias, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de serviço emitida pelo ente demandante. O endereço de entrega é: Rua Sargento Florentino Leite, SN, Centro, Água Branca PB, CEP ****.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

****

O edital prevê que os bens/serviços deverão ser executados e entregues ao contratante em até 30 dias, após comunidade da unidade demandante, nos termos da lei.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a execução dos serviços e encaminhamento da documentação tratada neste subitem, através de crédito na conta bancária do fornecedor, de conformidade com as ordens de serviços expedidas pela administração.

O edital estabelece que será considerada vencedora a empresa cuja proposta contenha o melhor preço global para execução dos serviços, desde que atenda às exigências contidas neste termo de referência.

O edital exige documentação relativa à habilitação fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 10% a 20% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado da contratação é de ****, 88 duzentos e cinquenta mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos.