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Prefeitura Municipal De Agua Branca
Ata de registro de preço para eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva e instalação de ar- condicionado destinados a atender as demandas do município de água branca - al.
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O edital prevê que os bens/serviços deverão ser executados e entregues ao contratante em até 30 dias, após comunidade da unidade demandante, nos termos da lei.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a execução dos serviços e encaminhamento da documentação tratada neste subitem, através de crédito na conta bancária do fornecedor, de conformidade com as ordens de serviços expedidas pela administração.
O edital estabelece que será considerada vencedora a empresa cuja proposta contenha o melhor preço global para execução dos serviços, desde que atenda às exigências contidas neste termo de referência.
O edital exige documentação relativa à habilitação fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa (de 10% a 20% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O valor estimado da contratação é de ****, 88 duzentos e cinquenta mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos.
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