Licitação para selecionar instituição financeira para gerenciar a folha de pagamento dos servidores por 5 anos, com exclusividade. Inclui a concessão de empréstimos consignados (sem exclusividade) e a centralização da arrecadação de receitas municipais. O critério de julgamento é o maior lance. A abertura das propostas ocorrerá em 26 de agosto de 2026. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
O prazo máximo para a execução do objeto é de 5 anos, a partir da assinatura do contrato.
O pagamento do valor ofertado pela contratada será realizado no prazo de 05 dias úteis após a assinatura do instrumento contratual.
O critério de julgamento adotado será o maior preço.
Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, conforme disposições dos arts. 62 a 70, da lei 14. 133/21.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21, com aplicação de advertência, multa de mora, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.