Licitações de Servicos Exames Laboratorios Analises Clinicas

O edital prevê que a prestadora de serviço deverá liberar o resultado em até 7 dias após a coleta, e quando positivo, contendo o mais provável microrganismo causador da infecção bem como o perfil antimicrobiano deste agente etiológico.

O edital prevê que a contratada prestará garantia de execução contratual, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, nos termos dos artigos 96 a 98 da lei no ****, de 2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço unitário por lote.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de declarações complementares.

As penalidades relativas a infrações cometidas no curso da contratação serão devidamente consignadas na minuta do contrato, anexa ao presente processo.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado global para a contratação é de R$ ****,65.

O serviço terá início em 15 dias, contados da assinatura do contrato, a contar de xxxxxx.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

Será exigida garantia de execução correspondente a 5% do valor do contrato, nos termos da legislação vigente.

O licitante convocado para apresentar os documentos de habilitação deverá entregar, no prazo máximo de 2 duas horas, a contar da notificação, os documentos de habilitação.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto nº ****, de 17 de janeiro 2022.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

O prazo de execução do objeto será de 05 cinco meses, contados a partir da data de emissão da ordem. O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico, anexo a este contrato.

A contratada deverá dar garantia contratual dos serviços pelo prazo de 05 cinco anos, a contar a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo da obra.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica operacional e profissional, e qualificação econômico financeira são exigidas para a participação na licitação.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica não é obrigatória, mas é sugerida. Caso o interessado opte por não realizá-la, deverá firmar termo de ciência das condições locais.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

Os resultados dos exames laboratoriais deverão ser disponibilizados em até 05 dias úteis após a coleta.

O pagamento será realizado mediante prestação de contas mensais da empresa contratada, a qual deverá disponibilizar os pedidos ou cópias destes dos exames realizados, bem como relatórios, para fins de revisão, faturamento e pagamento. O pagamento será realizado conforme o quantitativo de exames realizados e em consonância com os valores unitários apresentados na proposta aprovada no momento da realização do certame.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame. Será aplicada ao serviço, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº 8. 078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do Certificado de Registro Cadastral (CRC) para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para início dos serviços é de 30 dias corridos, contados do envio do empenho, sendo os kits entregues mensalmente, com a entrega devendo ocorrer até o dia 10 de cada mês.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante o envio dos insumos, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração cometida.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O serviço de controle externo de qualidade consiste no envio de kits contendo amostras biológicas e substâncias padrão.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,84.