Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada no fornecimento, montagem e instalação de estruturas leves em ACM e perfis metálicos para pontos de ônibus e portais urbanos. O sistema de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. A abertura das propostas ocorrerá em 28 de maio de 2026. A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas e lances. É facultado às microempresas e empresas de pequeno porte o tratamento favorecido. O edital detalha as exigências de habilitação, critérios de julgamento, sanções administrativas e prazos para impugnação e esclarecimentos. A subcontratação é vedada. A garantia mínima exigida é de 12 meses.
O prazo de entrega, montagem e instalação é de até 15 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento/serviço, salvo prazo diverso definido pela administração.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada, observada a regularidade fiscal e contratual.
A contratada deverá prestar garantia mínima de 12 meses sobre os materiais fornecidos e serviços executados, contados do recebimento definitivo.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica deverá ser comprovada conforme exigências detalhadas no edital.
O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A administração poderá facultar às licitantes a realização de vistoria técnica nos locais de instalação, mas esta não é obrigatória.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.