O edital de chamamento público visa o credenciamento de empresas especializadas em serviços de serralheria, com fornecimento de insumos, equipamentos e peças. O recebimento das solicitações de credenciamento e documentação ocorre a partir de 14 de abril de 2026, no endereço físico ou via e-mail. Pedidos de esclarecimentos podem ser enviados para o mesmo e-mail ou pelo telefone. O processo é regido pela Lei nº 14. 133/2021, com critério de seleção de menor preço. As condições de participação incluem a entrega de documentação de proposta e habilitação, com vedações específicas para participação. A documentação para credenciamento abrange habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. A análise da documentação pela comissão de contratação ocorrerá em até 5 dias úteis. Pedidos de impugnação ao edital podem ser feitos a qualquer tempo antes do encerramento do período de credenciamento. Recursos para inabilitados têm prazo de 5 dias úteis. O resultado final será homologado pelo prefeito municipal. O termo de credenciamento terá vigência de 12 meses, prorrogável. A convocação dos credenciados será via e-mail, respeitando rodízio entre eles. Os preços serão remunerados conforme o termo de referência. O descredenciamento pode ocorrer a qualquer tempo por motivos fundamentados. Penalidades administrativas estão previstas no edital e na Lei nº 14. 133/2021. A participação implica aceitação de todos os termos do edital. O foro para dirimir questões judiciais é o da cidade de Ubaíra.
O edital prevê que os serviços serão prestados sob demanda, com atendimento em regime de pronta resposta, assegurando que o serviço esteja disponível 24 horas por dia. Cada demanda de fornecimento de execução de serviços deverá ser cumprida na sua totalidade, garantindo o atendimento completo e imediato às necessidades.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital prevê que o critério de seleção é o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 4 do edital.
O credenciado ficará sujeito às penalidades constantes no item 13 do termo de referência anexo I do edital, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.
A estimativa do valor global a ser contratado é de R$ ****,50.
