O edital trata da contratação de empresa para fornecer, transportar, montar e instalar abrigos para pontos de ônibus. A sessão virtual ocorrerá em 14/11/2025 às 9h. As propostas devem ser enviadas até 08:59h. Documentos complementares podem ser solicitados em até 2 dias úteis. A validade da proposta é de 60 dias úteis. O prazo máximo para fornecimento, entrega, montagem e instalação dos abrigos será de até 30 dias corridos, contados da emissão da ordem de fornecimento/serviço pela administração. O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após o atesto da fiscalização. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo máximo para fornecimento, entrega, montagem e instalação dos abrigos será de até 30 trinta dias corridos, contados da emissão da ordem de fornecimentoserviço pela administração.
O pagamento será efetuado mediante nota fiscalfatura correspondente, após o recebimento do objeto e o atesto da fiscalização quanto ao seu completo fornecimento e instalação, observado o empenho prévio e a regularidade fiscal da contratada na data do pagamento.
A licitante deverá apresentar declaração de que o produto objeto da licitação será fornecido com garantia mínima de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo, cobrindo vícios de fabricação, defeitos de material eou montagem, obrigandose a contratada à reparação ou substituição das partes defeituosas, sem ônus para a administração.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste termo de referência quanto as especificações do objeto.
Para fins de habilitação neste pregão, encerrada a fase de lances e no mesmo prazo para o envio da proposta final de que trata o item 4. 4 deste edital, apenas para o licitante vencedor, deverá apresentar os seguintes documentos:
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, mediante protocolo, na sede da prefeitura municipal, com endereço na avenida tiradentes ****, centro, ou pelos telefones 55 2032 ****, no email ***@***. *. *, no horário compreendido entre as 7h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min.
O valor máximo estimado para a contratação será de r ****, 13 noventa e seis mil e noventa e dois reais e treze centavos, conforme metodologia documentada em anexo.