Licitações de Pontos De Onibus

A contratada deverá concluir a entrega e instalação dos abrigos no prazo máximo de 20 dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de serviço, salvo prazo diverso estabelecido pela administração.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, em até 30 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura com o comprovante de regularidade fiscal.

Os serviços de montagem e instalação dos abrigos para pontos de ônibus deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução do objeto será de 12 meses, contados da data de sua assinatura.

É exigida a prestação de garantia para assegurar a manutenção da proposta, correspondente a 1% do valor estimado para o objeto da licitação, a ser apresentada no momento da entrega da proposta.

O critério de julgamento adotado neste certame é o menor preço global.

A fase habilitatória será inaugurada após o julgamento de todos os itens e esgotamento da fase de propostas, com exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O licitante poderá optar pela realização de vistoria nas condições abaixo: a vistoria será acompanhada por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 09h às 16h, devendo o agendamento ser efetuado previamente por e-mail.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não apresentação da garantia de proposta implicará na desclassificação automática.

O preço global estimado da presente licitação é R$ ****,33.

O prazo de execução deste contrato é de 04 quatro meses, contados a partir da autorização/ordem para início dos serviços.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias úteis, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada na secretaria municipal requisitante, por meio de depósito em conta corrente.

Para garantir o cumprimento das obrigações contratuais, a contratada deverá depositar junto à Secretaria da Fazenda da Prefeitura, na data da assinatura do contrato, o valor equivalente a 5% do valor total do instrumento.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados em formato digital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e pode ser realizada no período de 27/07/2026 a 12/08/2026, mediante agendamento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado pela administração para a contratação do objeto deste certame é de R$ ****,39.