Licitações de Pontos De Onibus

Após envio do empenho, a empresa terá 7 dias para início dos serviços e 60 dias para a conclusão, prazo prorrogável por igual período.

O pagamento será realizado em cota única, após a conclusão total dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal.

A contratada responderá por 5 anos pela qualidade e segurança dos serviços após a sua entrega definitiva.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

O licitante deve apresentar diversas declarações e comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica.

Em caso de inexecução parcial ou total, a contratada estará sujeita às sanções previstas na lei 14. 133/2021 e no decreto municipal 2399/2023.

A visita técnica para conhecimento do local do objeto será de forma opcional, devendo ser agendada junto à secretaria de planejamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis ou superiores ao valor estimado para a contratação.

O valor estimado de referência é de R$ ****,00.

O prazo para entrega do objeto/execução dos serviços será de 90 noventa dias a contar da emissão da solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

É exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 2 do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento, melhor classificado.

As sanções incluem advertência, multa. . . impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

As propostas serão desclassificadas se contiverem vícios insanáveis ou apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor total desta licitação é de: r ****, 00 cem mil reais.

A prefeitura de Ilhota/SC se compromete a efetuar o pagamento no prazo de 30 dias da emissão da nota fiscal, o aceite e a liquidação da nota fiscal.

O critério de julgamento é menor preço total global.

A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contrato, e não como condição para participação na licitação.

O valor estimado da contratação é R$ ****,40.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A documentação relativa à habilitação jurídica consiste em apresentação de cópia do documento de identidade do sócio ou de seu representante legal.

A multa pode variar de 0,5 a 30% do valor do objeto, dependendo da infração cometida.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,40.