Licitações de Locacao Veiculo Condutor

O veículo deverá ser fornecido no prazo a contar do 1º dia útil posterior à data da confirmação do recebimento da AF ou de forma imediata, dependendo da demanda da Câmara de Vereadores de São Borja, devidamente assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores e/ou servidor autorizado a expedir tal documento, com o tanque de combustível cheio, sempre que requisitado pela contratante, podendo ser enviada por email ou outro meio de contato que tenha sido previamente disponibilizado.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário na conta corrente indicada pela licitante vencedora.

Durante o período da garantia, a contratada obriga-se a efetuar, sem ônus para a Câmara de Vereadores, a substituição ou reparo do veículo que apresentar defeito de fabricação ou problema mecânico, no primeiro dia útil posterior à data de confirmação do recebimento da comunicação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço, conforme estabelecido no edital.

A habilitação deverá conter a documentação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme exigido no edital.

As penalidades podem incluir advertência, multa de 0,5% sobre o valor total estimado, suspensão do direito de licitar ou contratar com a Câmara Municipal de Vereadores de São Borja por até dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações ao edital deverão ser encaminhadas por requerimento formal, dirigido ao pregoeiro, e protocoladas no endereço descrito no preâmbulo deste edital, no mesmo prazo estabelecido no item 1. 7, apontando de forma clara e objetiva as falhas e/ou irregularidades que entende tê-lo viciado.

O valor estimado total anual para a contratação é de R$ ****,44.

O prazo máximo para disponibilizar a frota vistoriada e apta para uso, após recebimento da ordem de serviço, é de 10 dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da nota fiscal, a efetiva prestação dos serviços e aceite final do contratante.

Não haverá exigência de prestação de garantia de contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por lote.

A licitante deverá comprovar posse de frota própria correspondente a, no mínimo, 40% do total de veículos licitados no lote.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do certame.

O valor global estimado do contrato é de R$ ****,49.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados da ordem de serviços emitido pela secretaria demandante, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá pedido de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,32.

A entrega dos veículos deverá ocorrer em até 10 (dez) dias corridos do envio da nota de empenho, no estacionamento do Centro de Saúde de Astorga.

O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no edital.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.