Licitações de Locacao Veiculo Condutor

O edital não prevê exigência de garantia de proposta nem de contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço por item, com forma de adjudicação por item e modo de disputa aberto.

Os documentos de habilitação serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, apenas do licitante mais bem classificado, exceto para regularidade fiscal.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que as regras relacionadas a visita técnica são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital, caso seja exigido, indicando que não é obrigatória.

O edital informa que as regras relacionadas a apresentação de amostras são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital, caso seja exigido, indicando que não é obrigatório.

O edital prevê que até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O objeto do presente certame será prestado no prazo máximo de 05 cinco dias após a autorização de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados a partir da emissão da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e jurídica.

As penalidades incluem advertência, multa compensatória e de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A presente contratação está estimada em R$ ****,00.

O edital prevê que a execução do serviço de locação de caminhão, tipo pipa, dar-se-á de forma contínua e sob demanda, por meio de diárias efetivamente executadas. O veículo locado deverá permanecer à disposição da administração municipal durante todo o período de execução contratual. A entrega dos serviços, quando da solicitação da contratante, deverá ser em remessa única, nos endereços especificados no instrumento convocatório.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A documentação de habilitação será solicitada após a fase de lances, exclusivamente por meio do sistema. Os documentos exigidos constam do anexo II - Termo de Referência, e incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas para infrações, que podem incluir advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos lotes prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para contratação destes serviços é de R$ ****,50 (trinta e dois mil, quinhentos e três e cinquenta).