O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na elaboração de cálculos de liquidação de processos cíveis e trabalhistas para o município de Pindorama-SP. A disputa ocorrerá na plataforma BLL Compras, com critério de julgamento de menor preço global. As propostas devem ser enviadas até 16/04/2026, às 09:00. Pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser feitos até três dias úteis antes da abertura da sessão. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado, totalizando R$ 753,34. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social. Penalidades incluem multa e impedimento de licitar.
O prazo de execução e vigência do contrato será de 12 meses, podendo haver prorrogações. o prazo de execução e de vigência do contrato será de 12 doze meses.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após emissão de nota fiscal/documento equivalente, devendo a administração certificar que a pessoa jurídica está regular com suas obrigações tributárias, encargos trabalhistas e sociais. o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, após emissão de nota fiscaldocumento equivalente, que deverá conter o número da licitação e descriçãocontrato, devendo a administração certificar que a pessoa jurídica esta regular com suas obrigações tributárias, encargos trabalhistas e sociais.
A garantia da proposta é de 1% do valor estimado para a contratação, ou seja, R$ 753,34. deve estar acompanhada da comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta referente a 1 do valor estimado para a contratação, ou seja, r 753, 34, nos termos do artigo 58 da lei federal n ****.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço global. para julgamento será adotado o critério de menor preço global
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, operacional e econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital. os documentos a serem apresentadospostados de habilitação, juntamente com a proposta, independente se a pessoa jurídica será vencedora ou não, são os seguem:
A contratada será responsabilizada administrativamente em caso de inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras infrações, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. caso cometa alguma infração, poderá ser aplicada ao responsável as seguintes sanções: 1 advertência 2 multa, de até 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato em caso de inadimplência total ou parcial do contrato 3 impedimento de licitar e contratar, por até 5 anos 4 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. otal r ****, 00
