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BRASIL | MG | POUSO ALEGRECidade Média
Municipio De Pouso Alegre - Procuradoria Geral Do Municipio
" contratação de empresa especializada na elaboração, revisão, atualização e conferência de cálculos judiciais"
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A contratação visa serviços técnicos especializados de elaboração, revisão, atualização e conferência de cálculos judiciais cíveis e trabalhistas, sob demanda. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Os interessados devem estar credenciados no portal de compras públicas. A impugnação do edital deve ser feita até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a prestação do serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a prestação do serviço, salvo se houver alguma pendência em relação às certidões negativas.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Os interessados devem estar credenciados junto ao portal de compras públicas.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 03 trinta dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
Registro de preços pelo prazo de 12 ( doze) meses para futura contratação de empresa especializada no fornecimento cálculos judicial nos autos de processos cíveis e trabalhistas em que a Prefeitura Municipal de Lucélia estiver no polo passivo ou ativo da demanda, conforme quantidades e especificações descriminadas no termo de referencia Anexo I do edital em epigrafe.
AI helper
Registro de preços por 12 meses para fornecimento de cálculos judiciais cíveis e trabalhistas. O critério de julgamento é menor preço por item. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação dos documentos de cobrança, desde que o objeto esteja atestado e aprovado. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A disputa ocorre em sessão pública eletrônica.
O prazo de entrega dos serviços será mediante o prazo estabelecido nos autos dos processos pelo juízo, contados a partir do envio do pedido.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis da data de apresentação dos documentos de cobrança, desde que a totalidade do objeto contratado tenha sido executada, atestada e aprovada pelo contratante.
O critério de julgamento estabelecido para esse certame será de menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação são discriminados no anexo I, que inclui habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.
A contratada estará sujeita às penalidades por inexecução contratual de acordo como disposto na lei no ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital, devendo apresentar a impugnação em até 03 cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.
Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de empresa especializada no fornecimento cálculos judiciais nos autos de processos cíveis e trabalhistas em que a Prefeitura Municipal de Lucélia estiver no polo passivo ou ativo da demanda.
Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou profissionais legalmente habilitados para prestação, sob demanda, de serviços técnicos especializados de natureza contábil, voltados à elaboração, conferência, revisão, atualização e impugnação de cálculos judiciais e administrativos de interesse do município de tijucas/sc, incluindo laudos periciais contábeis, pareceres técnicos, memórias de cálculo, cálculos de liquidação de sentença, atualização monetária, aplicação de juros, índices oficiais e demais atividades
AI helper
Credenciamento para prestação de serviços contábeis sob demanda para apuração de valores em processos judiciais e administrativos. O valor unitário é de R$ 399,93 por serviço concluído. Os pedidos de credenciamento devem ser protocolados entre 18/08/2026 e 16/10/2026. A contratação tem vigência de 12 meses e os preços são fixos por um ano, reajustando-se após esse período.
Os prazos para execução serão definidos em cada ordem de serviço, considerando a complexidade da demanda e os prazos processuais envolvidos.
O pagamento será efetuado em parcela única, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica devidamente emitida.
Os interessados devem apresentar documentação que comprove habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica.
O descumprimento sujeita o infrator a sanções administrativas previstas na lei federal no 14. 133/2021.
Qualquer entidade pode interpor recurso administrativo no prazo de 3 dias úteis, por forma eletrônica.
A apresentação de documentação falsa ou prestação de declaração falsa durante o credenciamento pode levar a sanções.
Lote 1: R$ ****,00 - Prestação de serviços para elaboração de laudos periciais contábeis e apresentação de memória de cálculo em processos judiciais; elaboração de cálculos de liquidação de sentença e/ou impugnação a cálculos elaborados para liquidação em processos judiciais cíveis, trabalhistas e/ou previdenciários; cálculos de valores devidos em ações judiciais que envolvam o município.
Registro de preços pelo prazo de 12 ( doze) meses para futura contratação de empresa especializada no fornecimento cálculos judicial nos autos de processos cíveis e trabalhistas em que a Prefeitura Municipal de Lucélia estiver no polo passivo ou ativo da demanda, conforme quantidades e especificações descriminadas no termo de referencia Anexo I do edital em epigrafe. ENCERRAMENTO: 02 de setembro de 2026, às 09h00min. O texto completo da presente licitação, onde constam todas as informações relativas ao Preg
Registro de preços para fornecimento de cálculos judiciais
AI helper
Registro de preços por 12 meses para fornecimento de cálculos judiciais em processos cíveis e trabalhistas da Prefeitura de Lucélia. O pregão eletrônico nº 32/2026 tem encerramento em 02/09/2026, às 09h00min. Esclarecimentos podem ser obtidos no setor de licitação ou por e-mail.
Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas especializadas em contabilidade pública e cálculos judiciais, para prestação de serviços técnicos consistentes na elaboração, conferência, revisão e atualização de cálculos judiciais, bem como atuação como assistente técnico em demandas judiciais de interesse da Fazenda Pública do Município de Bernardino de Campos/SP, incluindo, mas não se limitando, a processos de execução fiscal, cumprimento de sentença, ações trabalhistas, cíveis e demais demandas que envolv
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Credenciamento aberto por 24 meses para prestação de serviços técnicos em contabilidade pública e cálculos judiciais. A participação deve ser feita por meio de requerimento enviado por e-mail até 26/08/2026. Os serviços serão executados por demanda, seguindo sistema de rodízio. O pagamento será em 30 dias após a prestação e aceite, mediante nota fiscal eletrônica. A contratação é regida pela Lei 14. 133/2021 e Decreto Municipal 3. 999/2024.
Os pagamentos serão efetuados no prazo de 30 dias, a contar da efetiva prestação dos serviços e aceite pelo setor requisitante, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica.
Os interessados devem entregar toda a documentação pertinente em um único ato por e-mail, não sendo permitida a entrega fracionada dos documentos.
A administração poderá aplicar aos credenciados, garantida a ampla defesa, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Bernardino de Campos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
A impugnação ou o pedido de esclarecimentos poderão ser realizados exclusivamente por meio de petição encaminhada para o email: ***@***. *. *, impreterivelmente até as 17h do dia 26 de agosto de 2026.
A falsidade das declarações de que trata o item 5. 1. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 1º de abril de 2021, e neste edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
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