Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto completo de reforma dos ambientes internos e externos do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina. A licitação será realizada por dispensa eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A participação ocorrerá pelo sistema de dispensa eletrônica do Compras. gov. br. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
O projeto será dividido em 3 etapas: Estudo Preliminar (30 dias), Anteprojeto (30 dias após aprovação do estudo preliminar) e Projeto Executivo (30 dias após aprovação do anteprojeto para obra e 20 dias após aprovação final de cada ambiente para marcenaria). O acompanhamento de execução será durante a obra.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia é de 5 cinco anos a contar da entrega definitiva, consoante disposto no art. 618 do Código Civil de ****, e artigos 12 e 26 do Código de Defesa do Consumidor.
O critério de julgamento é menor preço global do grupo.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. O fornecedor deverá atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 1% a 10% do valor da contratação, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) ou declaração de inidoneidade (mínimo 3 anos, máximo 6 anos).
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.
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