O edital refere-se à contratação de empresa de engenharia para análise estrutural e projeto de recuperação e reforço estrutural do anexo viii do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Pernambuco (ICB/UPE). A modalidade é dispensa de licitação com critério de julgamento de menor preço. O objeto é um lote único. A participação de consórcios, pessoas físicas e cooperativas é vedada. A subcontratação também não será admitida. O valor estimado é de R$ ****,44. O prazo de execução dos serviços é de 60 dias, com vigência do contrato de 150 dias. A proposta inicial e final devem ser apresentadas eletronicamente. A qualificação técnica exige registro no CREA, atestados de acervo operacional e profissional de nível superior. É obrigatória a realização de vistoria ao local da execução do contrato, com agendamento prévio por e-mail. A garantia de execução contratual é de 5% do valor total do contrato. O recebimento provisório ocorrerá em até 15 dias após solicitação, seguido de um período de observação de 90 dias para o recebimento definitivo. As penalidades estão descritas no edital e minuta do contrato.
O prazo de execução dos serviços terá início a partir da data de emissão da ordem de serviço e será de 60 noventa dias. Após a emissão da ordem de serviço, a contratada terá um prazo de até 15 quinze dias corridos para iniciar os serviços. O prazo de vigência do contrato será de 150 cento e cinquenta dias, a partir da data de assinatura, podendo tal prazo ser prorrogado.
Os pagamentos dos serviços serão realizados após a aprovação das medições pela fiscalização e gestão do contrato. Somente após aprovado o boletim de medição, a contratada deverá emitir nota fiscal correspondente ao valor dos serviços atestados. O instituto de ciências biológicas da universidade de pernambuco icbupe deverá pagar à contratada no prazo máximo de 30 trinta dias a contar da liquidação da despesa.
A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia podendo optar por caução, seguro garantia, fiança bancária, título da dívida pública ou título de capitalização custeado por pagamento único, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual.
O critério de julgamento deste dispensa de licitação será o de menor preço.
A habilitação jurídica, qualificação técnica operacional e técnico-profissional, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas. A empresa deve possuir registro no CREA, comprovação de aptidão com atestados de acervo operacional, profissional de nível superior registrado no CREA e comprovação de patrimônio líquido mínimo.
As penalidades estão descritas no edital e na minuta do contrato.
A licitante deverá apresentar declaração de realização de vistoria, de que, por meio de representante designado para esse fim, vistoriou os locais onde a obra será realizada. A realização da visita deverá ser previamente solicitada para agendamento junto a coordenação de planejamento do instituto de ciências biológicas da universidade de pernambuco icbupe, através do email ***@***. *. * em até 3 três dias úteis anteriores à data limite para apresentação das propostas.
A fiscalização poderá exigir, quando houver dúvidas quanto à qualidade ou similaridade, a apresentação prévia de amostras dos materiais que serão utilizados, bem como de resultados de testes de composição, qualidade e resistência desses materiais.
Será inabilitada a licitante que apresentar declaração ou documentação falsa, que deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com as exigências deste edital, ressalvadas as restrições relativas à regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais ou equiparadas.
O valor estimado para este objeto é de R$ ****,44.
