Licitações de Elaboracao De Projeto

O prazo para execução do presente objeto é de 90 noventa dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O valor da garantia para o presente objeto será de r$ ****,18 cinco mil, vinte reais e dezoito centavos.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os interessados devem atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

Em caso de recusa da adjudicatária em retirar ou receber a nota de empenho ou assinar o termo de contrato, serão aplicadas: a multa no valor de 20 vinte por cento do valor do ajuste se firmado fosse.

As empresas que decidirem não realizar vistoria técnica deverão apresentar declaração de ciência das condições de trabalho ou dados do projeto.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada que: contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas contidas no anexo i, apresentar preços inexequíveis.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em r$ ****,46 quinhentos e dois mil, dezoito reais e quarenta e seis centavos.

O prazo máximo para execução e entrega dos serviços será de 90 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de início dos serviços.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deve comprovar requisitos como habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sempre juízo das sanções cabíveis.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O critério de julgamento é o menor preço global.

O licitante deve estar devidamente credenciado no sistema e cumprir as condições estabelecidas no edital.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar, multa de 10% sobre o valor anual estimado, e declaração de inidoneidade.

Pedidos de impugnação podem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade das declarações sujeita o licitante às sanções legais.

O prazo máximo para a execução completa dos serviços técnicos é de 90 noventa dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da autorização de fornecimento ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal nomeado.

A vigência da contratação abrange o período de execução dos serviços até o seu recebimento definitivo e a quitação integral das obrigações, ressalvada a validade da garantia técnica.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

O licitante deve apresentar, quando solicitado, documentos de habilitação conforme sua natureza, incluindo certidões negativas de débito e comprovação técnica.

Serão desclassificadas propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou que não atenderem às exigências deste aviso ou do termo de referência.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,26.