Licitações de Elaboracao De Projeto

O prazo de execução dos serviços será de 120 dias, com início imediatamente após o recebimento da ordem de serviço.

Será exigida garantia de proposta, equivalente a 1% do valor global estimado na planilha orçamentária do projeto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e outras comprovações.

O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei n ****, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quinze mil reais).

O prazo para conclusão do serviço de elaboração dos projetos será de até 45 dias a partir da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será realizado após a análise e aprovação do projeto pela Caixa Econômica Federal, mediante solicitação de liberação de recursos financeiros, boletim de medição atestado pela fiscalização, relatório resumo do empreendimento (RRE), documentos de liquidação, nota fiscal e recibo.

É exigida garantia de proposta, equivalente a 1% do valor global estimado, podendo ser prestada através de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

A licitante vencedora será a empresa que apresentar proposta em conformidade com o valor estipulado para a contratação e com a adequação do objeto e compatibilidade do preço, com base nas especificações.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de outras comprovações como certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

Os licitantes e a contratada poderão sofrer sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei Federal n° 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O projeto deverá ser entregue com antecedência mínima de 05 cinco dias antes do início do evento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote de itens.

Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria técnica inicial consiste em visita ao local do evento para levantamento de dados e características estruturais e operacionais do espaço físico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o prazo máximo para a entrega integral do projeto será de 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço/autorização de fornecimento. O prazo máximo para a entrega integral do projeto será de 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviçoautorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do projeto, mediante a apresentação da NFe, com o atesto do responsável pelo recebimento definitivo do mesmo. O pagamento será efetuado pelo contratante, em até 30 trinta dias após a entrega do projeto, mediante a apresentação da nfe, com o atesto do responsável pelo recebimento definitivodo mesmo.

O edital especifica que a garantia de execução não se aplica. Não se aplica.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidasneste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha que os documentos para habilitação serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado, com consulta ao SICAF e outros sites oficiais, e que para microempresas e empresas de pequeno porte, em caso de restrição fiscal ou trabalhista, será concedido prazo de 5 dias úteis para regularização. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação, deste aviso e serão solicitados do fornecedormais bem classificado da fase de lances.

O edital lista as infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº ****/2021, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, entre outras, sujeitando o fornecedor a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstasno art. 155 da lei no ****, de 2021, quais sejam: 11. 2 dar causa à inexecução parcial do contrato. . .

O valor total máximo estimado desta contratação é de R$ ****,00. O valor total máximo estimado desta contratação é de r ****, 00 vinte e nove mil, trezentos e quarenta reais.

O cronograma para realização dos serviços prevê prazos específicos para estudos preliminares (6 dias), anteprojetos (9 dias), projetos executivos (60 dias) e planilhas orçamentárias (9 dias).

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo, acompanhado de nota fiscal/fatura atestada, conforme cronograma de desembolso: 10% para estudos preliminares, 30% para anteprojetos, 40% para projetos executivos e 20% para planilhas orçamentárias.

Não haverá exigência de garantia contratual, pois não se trata de contratação com mão de obra dedicada, o valor estimado é baixo e a exigência poderia diminuir a competitividade.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote único.

A habilitação envolve comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica operacional e profissional, e qualificação econômico-financeira, incluindo registro no CREA e apresentação de atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de 20% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco e declaração de inidoneidade, dependendo da gravidade da infração.

A realização de visita técnica ao local é obrigatória e deve ser solicitada previamente para agendamento.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.