O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para futura contratação de empresa especializada na elaboração de projetos técnicos de engenharia e segurança. O objeto abrange projetos de prevenção e combate a incêndio e pânico (PPCI) para eventos temporários e projetos de SPDA para edificações. O valor estimado total é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá no portal Licitanet em 05/05/2026, às 09h30min. A licitação será regida pela Lei Federal nº 14. 133/2021 e legislação complementar. A participação é restrita a pessoas jurídicas. Há custos de operacionalização da plataforma Licitanet. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, qualificação econômico-financeira e técnica. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica e registro profissional no CREA/CAU/CFT, com comprovação de quantitativos mínimos de execução de serviços relevantes. O prazo para apresentação de propostas é até a data de abertura da sessão. A fase de lances ocorrerá no sistema eletrônico. Em caso de empate, serão aplicados critérios de desempate, com preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPPs) e empresas brasileiras. A adjudicação e homologação seguirão os trâmites legais. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a atestação dos serviços. O reajuste de preços ocorrerá anualmente pelo índice INPC/IBGE. O contrato poderá ser rescindido em caso de inadimplemento ou interesse público. As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que o início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 02 dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação formal emitida pelo contratante, salvo se prazo diverso for expressamente fixado na ordem de serviço, em razão da complexidade ou da urgência do evento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da data da conclusão da etapa ou parcela do serviço e do recebimento da correspondente nota fiscal pelo setor competente, desde que cumpridos os requisitos de liquidação da despesa.
A contratada deverá garantir a qualidade técnica dos serviços prestados pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, contados do recebimento definitivo de cada projeto elaborado.
O critério de julgamento a ser adotado na presente contratação será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação.
As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.
Quando necessário, a contratada deverá realizar vistoria técnica in loco para levantamento de informações indispensáveis à elaboração do projeto, sendo de sua responsabilidade o deslocamento e os custos correspondentes.
O edital informa que não exige amostra.
Até 03 três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão ou prazo maior previsto no art. 164 da lei 14. 133/2021, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.