O edital trata da contratação de empresa de engenharia para elaboração de projeto de contenção de margens. As propostas serão recebidas a partir de 05 de janeiro de 2026 até 11 de fevereiro de 2026. O critério de julgamento é o menor preço. A garantia de proposta não será exigida. O valor máximo estimado é de R$ ****,80. A empresa vencedora deverá apresentar a documentação necessária e a proposta ajustada ao último lance ofertado. O prazo de validade da proposta é de 90 dias, renováveis. O edital também aborda as condições de participação, documentos exigidos, critérios de julgamento, sanções administrativas e informações sobre o contrato.
O edital não especifica o prazo de entrega do projeto.
O edital não especifica a forma de pagamento.
O edital não exige a prestação de garantia de proposta.
O critério de julgamento é o menor preço.
A documentação para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista poderá ser substituída pelo registro cadastral unificado, disponível no portal nacional de compras públicas.
A participante eou contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções, garantido o exercício dos direitos ao contraditório e à ampla defesa: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital permite a substituição da vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, nos decretos municipais e suas alterações ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, excluído, na contagem de dias, o dia do certame.
O valor máximo estimado é de R$ ****,80.
