Licitações de Elaboracao De Projeto

O objeto do presente edital deverá ser executado e totalmente concluído dentro do prazo de 365 trezentos e sessenta e cinco dias consecutivos, contados da data do recebimento da ordem de início dos serviços OIS.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, a contar do recebimento de nota fiscal referente à medição realizada, e quando mantidas as mesmas condições iniciais de habilitação no certame, e caso não haja fato impeditivo para o qual tenha concorrido a contratada.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação, e a garantia de execução do contrato é de 5% do valor do contrato, com validade para todo o período de vigência do contrato.

O critério de julgamento é técnica e preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita ao local de execução dos serviços é opcional, mas recomendada. Caso opte por não realizar a visita, a licitante deverá apresentar declaração formal de renúncia.

A impugnação do edital e de seus anexos deverá ser dirigida ao agente de contratação, mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico através do email: ***@***. *. *, em até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas.

O valor máximo estimado para a execução dos serviços objeto deste edital é: R$ ****,52.

O prazo de execução do objeto, a contar da data da expedição da ordem de serviço, será de 270 dias.

O pagamento será efetuado no prazo de 15 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

Constituem infrações administrativas para os fins deste contrato, as condutas tipificadas no art. 155 da lei federal n ****, sujeitando o licitante às sanções previstas no art. 156 da mesma norma.

A avaliação prévia do local de execução do objeto é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Não será exigida amostra ou exame de adequação do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,21.

O edital prevê que o prazo para execução do serviço será de até 60 sessenta dias, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento à contratada será realizado no prazo de até 30 trinta dias em parcela única, contado a partir da apresentação da documentação comprobatória dos encargos trabalhistas, da nota fiscal de serviços e de relatório detalhado dos serviços executados, devidamente assinado e carimbado e demais exigências contidas no termo de referência, mediante crédito em conta corrente, devendo a contratada informar os dados bancários ou através de boleto bancário.

O edital informa que para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço, porém nenhum valor unitário poderá estar acima do valor estimado.

Para comprovar a habilitação, o licitante vencedor deverá enviar por meio de funcionalidade disponível no sistema, os documentos exigidos em forma digital, em até 2 duas horas após a convocação. Não haverá necessidade de envio dos originais após a fase de lances, porém todos os documentos de habilitação deverão ser anexados ao site para que os demais licitantes possam analisar. O prazo poderá ser prorrogado, mediante justificativa da licitante e aceitação do agente de contratação.

O edital detalha as sanções administrativas que serão aplicadas ao licitante e/ou contratado em caso de infrações, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base na Lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal.

O edital estabelece que impugnações ao ato convocatório do pregão, bem como os pedidos de esclarecimento serão recebidos até 1 um dia útil antes da data fixada para abertura da licitação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,04 (dezessete mil novecentos e noventa e um reais e quatro centavos).

O prazo para elaboração dos estudos técnicos, preparação da documentação e protocolo do processo junto ao Codema será de até 45 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. Para a conclusão do objeto, considerando o prazo de análise, diligências e manifestação do Codema, o prazo total será de até 90 dias, podendo ser prorrogado caso haja solicitações de complementações técnicas por parte do órgão ambiental.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, por culpa exclusiva da contratante, o pagamento será efetuado com atualização financeira, calculada de acordo com a taxa selic, após 60 dias do vencimento do documento fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de profissionais.

Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa de até 10% sobre o valor do empenho, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para o item 01 é de R$ ****,00.

O prazo para elaboração dos estudos técnicos, preparação da documentação e protocolo do processo junto ao Codema será de até 45 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. Para a conclusão do objeto, considerando o prazo de análise, diligências e manifestação do Codema, o prazo total será de até 90 dias, podendo ser prorrogado caso haja solicitações de complementações técnicas por parte do órgão ambiental.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, por culpa exclusiva da contratante, o pagamento será efetuado com atualização financeira, calculada de acordo com a taxa selic, após 60 dias do vencimento do documento fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de profissionais.

Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa de até 10% sobre o valor do empenho, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para o item 01 é de R$ ****,00.