Licitações de Elaboracao De Projeto

O prazo de vigência da contratação é de 300 dias contados da contratação dos projetos.

A garantia da contratação deve ser de 5 cinco porcento do valor total da contratação.

O critério de julgamento é menor preço global por item.

Para habilitação, o licitante deve comprovar requisitos como habilitação jurídica e qualificação técnica.

As sanções podem ser aplicadas cumulativamente com multa, e a aplicação das sanções previstas neste termo de referência não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,29.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo dos serviços pelo responsável, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exige diversos documentos, como habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O prazo final para impugnação do aviso e esclarecimentos é 21/08/2026, às 23h59.

A proposta será desclassificada se não atender às exigências deste aviso, apresentar informações incompletas ou inconsistentes, ou apresentar preços inexequíveis.

O valor estimado para fins de adjudicação é de R$ ****,33.

A habilitação exige anexo modelo de declaração exigida para habilitação ****.

O prazo de execução dos serviços será de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O critério de julgamento é menor preço unitário.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf, e o licitante deve declarar que cumpre os requisitos de reserva de cargos para pessoa com deficiência.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato pode caracterizar descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitar às penalidades e imediata perda da garantia de proposta.

A avaliação prévia do local é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realizar vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital até 03 trinta dias antes da data da abertura do certame.

A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, devendo o contratado assumir os ônus dos serviços decorrentes.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa.

A não prestação de garantia equivale à recusa injustificada para a contratação, caracterizando descumprimento total da obrigação assumida.

A nota final será obtida através da média ponderada entre a técnica e o preço, com os seguintes pesos: nf 0,70 x npt 0,30 x npp.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, qualificação técnica e habilitações fiscal, social e trabalhista.

Serão aplicadas advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa, e compensatória de 10% em caso de inexecução total do objeto.

O termo de declaração de renúncia à vistoria deve ser assinado pelo representante legal do licitante, assumindo a responsabilidade por desconhecimentos.

Serão desclassificadas as propostas que obtiverem nota final técnica inferior a 50 pontos ou nota zero em qualquer um dos critérios principais.