Licitações de Pensao Morte

Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 do termo de referência. A não prestação de garantia equivale à recusa injustificada para a contratação, caracterizando descumprimento total da obrigação assumida, ficando a adjudicatária sujeita às penalidades legalmente estabelecidas, inclusive multa.

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo e por item. O critério de julgamento serã o de menor preço por grupo e por item conforme tabela constante do termo de referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens do grupo.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela secretaria do planejamento e gestão SEPLAG, do estado do Ceará. Os documentos previstos no subitem 12 do anexo I termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no 14. 133/2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infração administrativa, nos termos do art. 155 da lei no 14. 133/2021, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ]

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. . .

A desqualificação pode ocorrer por não apresentar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo. Será desclassificada a proposta vencedora que: [. . . ]

O valor estimado do contrato para o grupo 01 é de R$ ****,80 e para o item 03 é de R$ 25,90. O valor estimado do contrato a ser celebrado referente ao grupo 1 é de R$ ****,80 (sete milhões, trezentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e setenta e três reais e oitenta centavos). . . O custo estimado total da contratação referente ao item 3 é de R$ 25,90 (vinte e cinco reais e noventa centavos). . .

Os laudos e resultados de exames deverão ser entregues pelas credenciadas contratadas ao IBSS de forma impressa ou por meio eletrônico, no prazo de 48 horas, em horário comercial, salvo nos casos em que houver impedimento previsto. o prazo de 48 quarenta e oito horas

O pagamento será realizado dentro do prazo de 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. o pagamento ser� realizado dentro do prazo de 10 dez dias �teis ap�s a apresenta��o da notafiscal

A habilitação será realizada mediante análise da documentação exigida no item 5 e seus subitens. os interessados inscritos e habilitados ser�o selecionados mediante an�lise da documenta��o exigida no item 5 e seus subitens

Em caso de inexecução total ou parcial do pactuado, a contratada ficará sujeita a advertência, multa de 10% do valor do contrato, suspensão temporária de até 2 anos e declaração de inidoneidade. a contratada ficar� sujeita �s seguintes penalidades nos termos do artigo 156 da lei ****: a advert�nciab multa de 10 dez por cento do valor do contratoc suspens�o tempor�ria de participar de licita��o e impedimento de contratar com a administra��o p�blica por prazo n�o superior a 02 dois anos

Até 05 dias úteis antes da data fixada para término do acolhimento das propostas, qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. at� 05 cinco dias �teis antes da data fixada para t�rmino do acolhimento das propostas, qualquer cidad�o poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat�rio

É vedado o credenciamento para profissionais que forem servidores públicos em exercício de cargo em comissão, ou função gratificada, e para pessoas jurídicas que não cumpram as exigências deste edital. � vedado o credenciamento nos termos deste edital, nos seguintes casos: a para profissionais que forem servidores p�blicos em exerc�cio de cargo em comiss�o, ou fun��o gratificadab para pessoas jur�dicas que n�o cumpram as exig�ncias deste edital.

O valor estimado é de R$ ****,00. otalizando o valor estimadode r ****, 00 dezoito mil e duzentos reais.

O critério de julgamento é menor prego, conforme o texto menor prego n50 n50 nenhum.