Licitações de Pensao Morte

Lote 1: Avaliação por equipe multiprofissional para diagnóstico de grau e período de dependência de beneficiários de pensão por morte.

Lote 1: Consultoria especializada visando a obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial através da tomada de decisões e implantação por etapas de mecanismos visando o atingimento do objetivo, tais como: 1. Consultoria ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal e da Unidade Gestora do RPPS, na atualização dos dados cadastrais dos servidores ativos, inativos e pensionistas visando a atualização e trazer aos dados a data atual, com fornecimento de minutas; 2. Orientação ao Departamento de Recursos Humanos, relacionadas a composição e acompanhamento quando a concessão de aposentadorias e pensões, oferecimento de subsídios necessários à elaboração de contraditório junto aos órgãos de controle externo notadamente Tribunal de Contas e Secretaria de Regimes Próprios de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social e processos administrativos e judiciais; 3. Orientação aos conselhos e a administração visando a obtenção/manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária referente aos critérios do SISTEMA DE INFORMAÇÕES DOS REGIMES PÚBLICOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CADPREV e SISTEMA DE CONSULTAS DE NORMAS GESCON, parcelamentos de débitos previdenciários ou não e no cumprimento dos critérios e exigências estabelecidas pelas Leis n s 9. 717/98, 10. 887/04, Emendas Constitucionais n s 20/98, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 103/2019 e 113/2021 e regulamentações emanados pela SPREV e relacionados a orientação dos servidores que compõem o Comitê de Investimentos e Diretoria Executiva e Conselhos Deliberativo e Fiscal. 4. Orientação quanto ao fornecimento e emissão da C. T. C. e DTC constantes da I. N. 128/2022 e Portaria n 1467/2022. 5. Criação e/ou atualização e manutenção no SIAP Sistema de Atos de Pessoal módulos aposentadoria e pensão por morte do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, das novas aposentadorias trazidas pela Reforma Previdenciária. 6. Visitas presenciais semanais e sempre que solicitadas pelos dirigentes do RPPS. Treinamento dos servidores postos à disposição do RPPS, re

Lote 1: Avaliação por equipe multiprofissional para diagnóstico de grau e período de dependência de beneficiários de pensão por morte.

Lote 1: R$ ****,00 - Consultoria especializada visando a obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial através da tomada de decisões e implantação por etapas de mecanismos visando o atingimento do objetivo, tais como: 1. Consultoria ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal e da Unidade Gestora do RPPS, na atualização dos dados cadastrais dos servidores ativos, inativos e pensionistas visando a atualização e trazer aos dados a data atual, com fornecimento de minutas; 2. Orientação ao Departamento de Recursos Humanos, relacionadas a composição e acompanhamento quando a concessão de aposentadorias e pensões, oferecimento de subsídios necessários à elaboração de contraditório junto aos órgãos de controle externo notadamente Tribunal de Contas e Secretaria de Regimes Próprios de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social e processos administrativos e judiciais; 3. Orientação aos conselhos e a administração visando a obtenção/manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária referente aos critérios do SISTEMA DE INFORMAÇÕES DOS REGIMES PÚBLICOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CADPREV e SISTEMA DE CONSULTAS DE NORMAS GESCON, parcelamentos de débitos previdenciários ou não e no cumprimento dos critérios e exigências estabelecidas pelas Leis n? s 9. 717/98, 10. 887/04, Emendas Constitucionais n? s 20/98, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 103/2019 e 113/2021 e regulamentações emanados pela SPREV e relacionados a orientação dos servidores que compõem o Comitê de Investimentos e Diretoria Executiva e Conselhos Deliberativo e Fiscal. 4. Orientação quanto ao fornecimento e emissão da C. T. C. e DTC constantes da I. N. 128/2022 e Portaria n? 1467/2022. 5. Criação e/ou atualização e manutenção no SIAP Sistema de Atos de Pessoal módulos aposentadoria e pensão por morte do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, das novas aposentadorias trazidas pela Reforma Previdenciária. 6. Visitas presenciais semanais e sempre que solicitadas pelos dirigentes do RPPS. Treinamento dos servidores postos à disposição do RPPS,

Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de no minimo 3( três) médicos peritos, pessoa física ou pessoa jurídica, para realização de perícia médica em segurados do RPPS, para fins de averiguação da capacidade laborativa, para a instrução de processos administrativos de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, pensão por morte, isenção de desconto de imposto de renda, reavaliação periódica de aposentadorias por invalidez, e, pareceres em processos de compensação previdenciária ( COMPREV) entre os regimes de previdência.