Licitações de Execucao Barragem

O prazo para execução total do objeto deste edital será de 06 seis meses, contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço. A contratada deverá iniciar a execução dos serviços em até 10 dez dias contados do recebimento da referida ordem. As obras deverão ocorrer exclusivamente durante o período de estiagem, preferencialmente entre os meses de setembro a abril.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, § 1, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento será por menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista deverão ser apresentadas no prazo de 01 um dia útil contados a partir da abertura da diligência no portal.

As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A visita técnica para o conhecimento pleno das condições e das áreas de execução da obra é facultada ao licitante e deverá ser agendada com antecedência.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado é de R$ ****,19.

O prazo inicial para execução dos serviços será de 12 meses, contados da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado sucessivamente, mediante termo aditivo, até o limite de 24 meses.

O pagamento será realizado mensalmente, em parcelas proporcionais ao valor global do contrato, condicionado à comprovação da execução das atividades de acompanhamento técnico da obra no período e à aprovação dos produtos técnicos apresentados pela contratada, conforme verificado pela fiscalização do contrato.

Será exigida garantia de execução contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante toda a execução contratual e até 90 noventa dias após o término da vigência.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento técnica e preço.

A comprovação da qualificação técnica dos licitantes observará o disposto nos arts. 62, 63 e 67 da lei n **** de 2021 e será realizada mediante a apresentação de registro profissional, capacidade técnico-operacional, capacidade técnico-profissional e indicação da equipe técnica.

Serão aplicadas ao contratado as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e multas moratórias e compensatórias.

A empresa declara que optou por não realizar a visita técnica ao local de execução dos serviços, estando plenamente ciente das condições e características do empreendimento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,94.

O prazo de execução do contrato previsto será de 09 nove meses, a contar da assinatura da ordem de início. O prazo de vigência do contrato previsto será de 12 doze meses, da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 105, cc art. 111 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura.

A garantia contratual será no valor correspondente à 5 cinco por cento do valor do contrato, conforme art. 98 da lei ****, e terá seu valor atualizado nas mesmas condições contratuais. O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 60meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço aferido de forma global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos específicos para cada tipo de habilitação são detalhados no edital.

Serão aplicadas à contratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e multa. A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização da vistoria prévia, mediante prévio agendamento de horário.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado, preliminarmente, pela administração para execução do objeto é de R ****,01 (quatro milhões, trezentos e cinco mil, treze reais e um centavos).