O edital trata da execução das obras da barragem Boa Vista dos Parentes, no município de Senador Pompeu, CE. O prazo de vigência do contrato é de 15 meses, com possibilidade de prorrogação. A subcontratação parcial do objeto é admitida, até o limite de 25% do valor total do contrato. A garantia contratual é exigida, correspondendo a 5% do valor contratual. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após a convocação. Os recursos referentes ao julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes, anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da lei n 14. 133/2021. O prazo recursal é de 3 dias úteis.
O prazo de execução do objeto contratual é de 12 doze meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual.
As habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata de julgamento da proposta, ou da habilitação ou inabilitação.