O edital refere-se à contratação de empresa especializada para a recuperação e modernização da barragem Santa Cruz do Apodi, no Rio Grande do Norte. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de maior desconto por item. A data de abertura da sessão pública é 22 de abril de 2026. Não haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O licitante deverá declarar o conhecimento das condições do edital e seus anexos, bem como o cumprimento das normas trabalhistas e de não empregar menor em condições irregulares. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada pelos e-mails fornecidos. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O licitante deverá apresentar proposta com o preço ou percentual de desconto até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. Os documentos para habilitação serão verificados por meio do SICAF e outros cadastros oficiais. O adjudicatário terá 10 dias úteis para assinar o termo de contrato. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 10 dias úteis após a convocação.
O edital prevê o critério de julgamento de maior desconto por item, conforme especificado no trecho: critério de julgamento: maior desconto por item.
O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital detalha as sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o trecho: a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital indica que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. e que o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado através do email: ***@***. *. * e licitacoes@dnocs. gov. br.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa o valor total da contratação como ****, 71.
