Licitações de Execucao Barragem

O prazo de execução da obra será de 3 meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado em até 10 dias a contar do recebimento da nota fiscal, acompanhada da planilha de medição, aprovada e atestada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação de recolhimento do valor de R$ ****,28 a título de garantia de proposta. Para assinatura do contrato, será exigida a garantia contratual de 5% do valor do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação antecederá a fase de lances, nos termos do § 1º do art. 17 da Lei nº 14. 133/2021.

As infrações decorrentes de irregularidades ocorridas durante a execução contratual terão sanções que incluem multas, impedimento de licitar ou contratar, e declaração de inidoneidade.

O atestado de visita técnica é exigido para qualificação técnica, a ser realizada mediante agendamento com o setor de engenharia, no período de 23/03/2026 a 02/04/2026. A visita técnica poderá ser substituída por uma declaração formal.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total da contratação está estimado em R$ ****,49.

O prazo máximo para fornecimento dos materiais e execução dos serviços e obras será de até 90 noventa dias, a contar do recebimento da ordem de serviço. A empresa terá no máximo 02 dois dias úteis para dar início aos trabalhos após o recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a apresentação dos documentos necessários, incluindo relatório de medição, vistoria da obra, aprovação da etapa, liberação de recursos (se aplicável), apresentação de certidões de regularidade fiscal e trabalhista, e nota fiscal vistada.

A contratação conta com garantia de execução em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato. Pode ser exigida garantia adicional em casos específicos.

O tipo de licitação é a de menor preço global.

A habilitação exigirá documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é indicada para o conhecimento das implicações do objeto, mas não é obrigatória. Caso a licitante opte por não visitar, deverá se declarar ciente e responsável por tais implicações. A visita deve ser agendada previamente pelo telefone 47 ****, até o 5º dia útil que antecede a abertura da sessão.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.