Licitações de Recebimento Faturas

O pagamento será efetuado às instituições credenciadas mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, referente ao valor total apurado das tarifas contratadas, correspondente ao mês anterior. o pagamento ser� efetuado �s institui�es credenciadas mensalmente, at� o 10o d�cimo dia �til do m�s subsequente � presta��o dos servi�os

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso II, da lei federal no 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. o crit�rio de sele��o � o previsto no art. 79, inciso ii, da lei federal no ****, ou seja, paralela e n�o excludente

As empresas interessadas deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade social. para promover a habilita��o no procedimento, a empresa licitante dever� apresentar os documentos abaixo relacionados

A contratada estará sujeita às penalidades de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar. a contratada ficar� sujeita, pela inexecu��o das condi�es estipuladas neste edital, �s penalidades de advert�ncia, multa, suspens�o tempor�ria do direito de licitar e contratar com o saae de s�o gabriel do oestems eou declara��o de inidoneidade para licitar e contratar com a administra��o p�blica

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 24/10/2030 às 17:00 horas. impugna��es e esclarecimentos at� **** 17: 00 horas bras�liadf

Será inabilitado o credenciado que não comprovar sua habilitação, não apresentar documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o edital. ser� inabilitado o credenciado que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor estimado para o período de 12 meses é de R$ ****,40. estimase, para o per�odo de 12 doze meses, o recebimento de aproximadamente **** cento e trinta e cinco mil, trezentas e setenta faturas, totalizando o valor de r ****, 40 duzentos e sessenta e um mil, quinhentos e trinta e tr�s reais e quarenta centavos

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da prestação de serviço, mediante apresentação da nota fiscal. o pagamento ser� realizado em at� 30 trinta dias, contados da presta��o se servi�o, mediante apresenta��o da nota fiscal

O futuro contratado será selecionado mediante procedimento auxiliar de credenciamento, conforme previsto no inciso IV do art. 74 da lei federal n ****, de 2021. o futuro contratado ser� selecionado mediante procedimento auxiliar de credenciamento

Para credenciamento, as empresas interessadas deverão apresentar diversos documentos, incluindo requerimento, registro civil, certidões negativas de débitos (federais, estaduais, municipais, trabalhistas, FGTS), e prova de inscrição no CNPJ. para credenciamento no presente processo as empresas interessadas dever�o apresentar a seguintes documentos

O município poderá aplicar sanções de natureza moratória e punitiva, como advertência, multa (de 1% a 30% do valor da solicitação de fornecimento, dependendo da infração) e impedimento de licitar e contratar. sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal previstas na legisla��o brasileira vigente e da faculdade de rescis�o contratual, o munic�pio poder� aplicar san��es de natureza morat�ria e punitiva

Qualquer cidadão ou interessado poderá impugnar os termos deste edital a qualquer tempo. qualquer cidad�o ou interessado poder� impugnar os termos deste edital, aqualquer tempo

Não poderão participar do credenciamento os interessados proibidos de participar de licitações, estrangeiros sem representação legal no Brasil, em processo de falência ou liquidação, cujo objeto social não seja pertinente, com quadro societário composto por servidor municipal, ou que integrem cadastros nacionais de empresas inidôneas e suspensas. �o poder�o participar do credenciamento os interessados: i. proibidos de participar de licita��es e celebrar contratos administrativos

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. valor estimado da contrata��o: r ****, 00 trezentos e sessenta e tr�s mil e quinhentos e dez reais.