Licitações de Recebimento Faturas

A implantação da solução deverá ocorrer em até 60 dias corridos, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. Conforme edital: a implantação da solução deverá ocorrer em até 60 sessenta dias corridos.

O pagamento será mensal, conforme a quantidade efetiva de transações processadas no período, observados os valores unitários contratados. O edital afirma: o pagamento será realizado de forma mensal, conforme a quantidade efetiva de transações processadas no período correspondente.

A contratada deverá garantir, durante toda a vigência contratual, o pleno funcionamento da solução, assegurando regularidade operacional, integridade das transações e suporte técnico. O edital menciona: a contratada deverá garantir, durante toda a vigência contratual, o pleno funcionamento da solução disponibilizada.

O critério de julgamento é o menor preço por item, especificamente a menor tarifa unitária por transação. O edital define: o critério de julgamento adotado será o menor preço por item menor tarifa unitária por transação.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme Lei 14. 133/2021. O edital especifica: os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções incluem advertência, multa moratória e/ou compensatória, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. O edital prevê: multa moratória por atraso no repasse financeiro d1: 0,5 ao dia sobre o valor total arrecadado e não repassado.

Os pedidos de impugnação ao edital devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O edital informa: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, que não obedeçam às especificações técnicas, ou que apresentem vícios insanáveis serão desclassificadas. O edital menciona: serão desclassificadas as propostas que: a contiverem vícios insanáveis b não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital c apresentarem preços inexequíveis.

A implantação deverá ser concluída em até 90 dias, contados do recebimento da ordem de serviço. Conforme o texto: a implantação deverá ser concluída em até 90 noventa dias, contados do recebimento dessa ordem.

Os serviços serão pagos mensalmente até o dia 10 do mês subsequente, mediante nota fiscal e relatório de execução. Conforme o texto: os serviços continuados serão pagos mensalmente até o dia 10 dez do mês subsequente ao da prestação.

Não será exigida garantia da contratação. Conforme o texto: não será exigida garantia da contratação para este objeto.

O julgamento será pelo menor preço global. Conforme o texto: com julgamento pelo menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica. Conforme o texto: apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica. . . que comprovem execução satisfatória de serviços de disponibilização, implantação ou suporte de software.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas. Conforme o texto: multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.

Não será exigida apresentação de amostras. Conforme o texto: não será exigida apresentação de amostras para este objeto.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas ou apresentem desconformidade insanável serão desclassificadas. Conforme o texto: será desclassificada a proposta que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas.

O valor global estimado é de R$ ****,23. Conforme o texto: o valor global estimado para contratação será de R$ ****,23.

O edital não especifica um prazo de entrega, pois trata-se de um credenciamento para prestação de serviços contínuos de arrecadação. O repasse dos valores arrecadados deve ocorrer em até 1 dia útil: no prazo de 1 um dia útil contado a partir do recebimento dos valores pela instituição financeira.

A remuneração será feita por tarifa unitária por documento arrecadado, com desconto automático dos valores arrecadados antes do repasse ao SAAE: a remuneração pelos serviços será realizada mediante desconto automático da tarifa unitária correspondente a cada documento liquidado, diretamente dos valores arrecadados.

Para habilitação, a instituição deve apresentar documentação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira, incluindo autorização do Banco Central: documento, certidão ou consulta oficial que comprove que a instituição está autorizada a funcionar pelo banco central do brasil bacen.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021: a administração poderá, garantidos o contraditório e a ampla defesa, aplicar à instituição financeira credenciada. . . as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser feitos durante a vigência do edital e serão respondidos em até 3 dias úteis: os pedidos de esclarecimentos e as impugnações serão analisados e respondidos pela administração, no prazo de até 03 três dias úteis, contado do seu recebimento.

A falsidade de documentos ou declarações pode levar à inabilitação imediata: a falsidade de qualquer documento implicará a imediata inabilitação da instituição, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

O valor estimado anual é de R$ ****,80: r$ ****,80 duzentos e sessenta e três mil, cento e quarenta reais e oitenta centavos por ano.

O serviço deverá ocorrer na primeira edição admissível compatível com o prazo, sem promessa de edição em feriados. A contratada deve acusar o recebimento da demanda em até 4 horas úteis. Trecho: o serviço deverá ocorrer na primeira edição admissível compatível com o prazo.

Pagamento por publicações efetivamente realizadas e aceitas, mediante nota fiscal, em até 30 dias após o recebimento definitivo. Trecho: o prazo de pagamento é de até 30 dias após o recebimento definitivo da documentação regular.

Menor preço unitário por item (R$ por cmcol), com seleção separada para os três veículos. Trecho: a seleção observará o menor preço unitário por item rcmcol.

O proponente deve demonstrar habilitações jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica proporcional. Trecho: o proponente deverá demonstrar as habilitações jurídica, fiscal, social e trabalhista compatíveis.

Não se admite faturamento automático do tamanho estimado quando a matéria ocupar menos espaço, nem cobrança de espaço não utilizado. Trecho: não se admite faturamento automático do tamanho estimado quando a matéria ocupar menos espaço.

O prazo de execução dos serviços corresponderá à integralidade do prazo de vigência, em regime de prestação continuada. A implantação deve ser concluída em até 30 dias corridos da ordem de serviço. a implanta��o de todos os m�dulos. . . dever� ser conclu�da no prazo m�ximo de 30 trinta dias corridos.

Pagamento mensal para os itens 01 a 09, e pagamento único para o item 10 após recebimento definitivo. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis da liquidação. o pagamento ser� efetuado em at� 10 dez dias �teis da liquida��o.

Não será exigida garantia de execução. n�o ser� exigida garantia de execu��o, nos termos do art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento é o menor preço global do grupo. com crit�rio de julgamento pelo menor pre�o global do grupo.

Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica. para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos: i. habilita��o jur�dica. . . ii. habilita��o fiscal, social e trabalhista. . . iv. qualifica��o t�cnica.

Sanções previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar. �s san�es do art. 156 da lei no ****: advert�ncia, multa, impedimento de licitar.

Não serão exigidos, para fins de habilitação, visita técnica. n�o ser�o exigidos, para fins de habilita��o, visita t�cnica.

Propostas com valor global superior ao estimado, preços unitários negativos, incompatibilidade entre preços unitários e global, ou preços inexequíveis serão desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que contiverem valor global do grupo superior ao valor estimado m�ximo. . . bem como as que apresentarem pre�os unit�rios negativos ou incompatibilidade entre os pre�os unit�rios e o valor global ofertado.

O valor estimado total é de R$ ****,76. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 76.