Licitações de Recebimento Faturas

O critério de julgamento é menor preço.

A documentação exigida para fins de habilitação pode ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.

Qualquer pessoa parte legítima pode protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com os serviços prestados. Para a realização dos pagamentos as empresas e/ou instituições financeiras deverão apresentar, até o 5º dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a nota fiscal e o relatório de serviços efetuados.

Os interessados deverão estar previamente cadastrados no SICAF e apresentar requerimento de participação com a indicação de sua intenção de se credenciar. os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O credenciado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, ou não apresentar amostras quando solicitadas.

A não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração, nos moldes das alíneas e e f citadas no edital.

A não observância do disposto no item sobre a responsabilidade do cadastrado em conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos sistemas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O pagamento das tarifas devidas será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal ou fatura acompanhada do relatório de consolidação dos documentos liquidados.

O critério de julgamento é o menor preço, com a aplicação do gatilho de economicidade, onde o valor a ser pago será o menor entre a tarifa máxima do edital e a tarifa institucional ofertada ou praticada pelo banco.

As instituições financeiras deverão apresentar habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica, incluindo ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e declaração de infraestrutura tecnológica compatível.

O atraso injustificado no repasse financeiro ensejará multa moratória de 1% ao dia útil de atraso, acrescido de juros. O descumprimento de outras obrigações pode levar a advertência, multas compensatórias e rescisão unilateral.

O pagamento das tarifas devidas será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal ou fatura acompanhada do relatório de consolidação dos documentos liquidados.

O critério de julgamento é o menor preço, com a aplicação do gatilho de economicidade, onde o valor a ser pago será o menor entre a tarifa máxima do edital e a tarifa institucional ofertada ou praticada pelo banco.

As instituições financeiras deverão apresentar habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica, incluindo ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e declaração de infraestrutura tecnológica compatível.

O atraso injustificado no repasse financeiro ensejará multa moratória de 1% ao dia útil de atraso, acrescido de juros. O descumprimento de outras obrigações pode levar a advertência, multas compensatórias e rescisão unilateral.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da prestação de serviço, mediante apresentação da nota fiscal. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da presta��o se servi�o, mediante apresenta��o da nota fiscal.

O critério de seleção do fornecedor/prestador de serviço será mediante procedimento auxiliar de credenciamento, conforme previsto no inciso IV do art. 74 da Lei Federal ****, de 2021. o futuro contratado ser� selecionado mediante procedimento auxiliar de credenciamento, conforme previsto no inciso iv do art. 74 da lei federal ****, de 2021.

Para credenciamento, as empresas interessadas deverão apresentar diversos documentos, incluindo requerimento, registro civil, certidões negativas de débitos (federais, estaduais, municipais, trabalhistas, FGTS, recuperação judicial/falência), e prova de inscrição no CNPJ. Para credenciamento no presente processo as empresas interessadas dever�o apresentar a seguintes documentos: a. requerimento de credenciamento, conforme modelo no anexo iii b. registro civil no caso de sociedade simples. . .

As sanções podem incluir advertência, multa (de 1% a 30% do valor da solicitação de fornecimento, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos. aplicar � contratada as seguintes san�es: i. advert�ncia, aplicada exclusivamente pela infra��o administrativa previstano inciso i do caput do art. 155 da lei federal ****.

Qualquer cidadão ou interessado poderá impugnar os termos deste edital a qualquer tempo, o que não terá efeito de recurso. As impugnações deverão ser dirigidas à comissão de contratação e enviadas eletronicamente para o endereço ***@***. *. * cidad�o ou interessado poder� impugnar os termos deste edital, aqualquer tempo, o que n�o ter� efeito de recurso. 4. 4. as impugna��es dever�o ser dirigidas � comiss�o de contrata��o eenviadas eletronicamente pelo interessado para o endere�o eletr�nicocompras@samaecn. com. br.

A participação de empresas declaradas inidôneas pela administração pública, com sanções de suspensão, em regime de falência, concurso de credores, concordata, dissolução ou liquidação, ou com objeto social incompatível com a licitação, bem como empresas reunidas em consórcio, estão vedadas. �o poder�o participar do credenciamento os interessados: i. proibidos de participar de licita��es e celebrar contratos administrativos, naforma da legisla��o vigente. . .

R$ ****,00. valor estimado da contrata��o: r ****, 00 duzentos e noventa e sete mil, duzentos e sessenta reais.