O edital trata da contratação de empresa para fornecer licença de uso de software para faturamento e cobrança de contas de água, agência virtual e sistema de leitura. A data limite para envio de propostas é 06/02/2026, e a abertura será em 09/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de prestação dos serviços é de 10 dias após a assinatura do contrato. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. A administração não responderá por compromissos da contratada com terceiros.
O prazo de prestação dos serviços é de 10 dias, contados da assinatura do termo de contrato ou solicitação formal de execução, em remessa parcelada, no endereço a ser informado pelo contratante, dentro da circunscrição do município de dom basílio, inclusive zona rural.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.
O critério de julgamento é menor preço.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
O valor total da contratação é R$ ****,92.
