Licitações de Cirurgia De Catarata

O prazo para o início dos serviços será de no máximo, 7 sete dias úteis de cada solicitação, a contar do contato da secretaria com a contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação do danfe, conforme liberação do convênio, e depois de recebido o arquivo xml correspondente a nota fiscal eletrônica, certificado pelo responsável o recebimento definitivo do objeto.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por item, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.

A habilitação da licitante vencedora, de acordo com a documentação especificada na cláusula 7 deste edital, será enviada no prazo estabelecido pelo pregoeiro, no campo diligência, após a fase de lances.

O não cumprimento ou o cumprimento parcial, ou ainda a ocorrência de qualquer irregularidade na prestação dos serviços, por parte da empresa credenciada, ensejará aplicação de multa correspondente a 10 dez por cento do valor do mensal do contrato, para cada notificação expressamente formalizada, independente da possibilidade de rescisão contratual, com as consequências previstas em lei.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses contados da data de assinatura do contrato, podendo tal prazo ser prorrogado ou rescindido, na conformidade do estabelecido na lei n ****.

O pagamento será efetuado em até 25 vinte e cinco dias após a liquidação da despesa, que deverá ocorrer no prazo de 05 cinco dias, pelo setor financeiro da secretaria municipal de saúde, após a efetiva medição dos serviços, conforme os boletim de medição, mensalmente, após apresentação da nota fiscal devidamente atestada e aprovada por fiscal designado pela secretaria municipal de saúde.

Para julgamento da documentação de habilitação e da proposta de preço e oferta de serviço serão verificadas o cumprimento das exigências expressas nestas fases, observado o estabelecido nas condições definidas no edital que norteia a contratação, tomandose como parâmetro os valores estabelecidos da tabela única de procedimentos, medicamentos e opm do sistema único de saúde.

Os documentos da habilitação deverão ser inseridos na forma eletrônica através da da plataforma bolsa nacional de compras, disponível no https:bnc. org. br

A empresa licitante declarada vencedora contratada ficará sujeita à multa diária correspondente a 1 um por cento do valor da fatura, pelo não cumprimento dos serviços, desde que comprovada a responsabilidade da contratada.

Será de 03 três dias úteis o prazo para interposição dos recursos, observandose o disposto noart. 165 da lei federal n ****.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 quatrocentos e setenta e cinco mil e quinhentos e trinta e três reais.

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de um credenciamento para prestação contínua de serviços.

O pagamento será efetuado em moeda corrente, até o 30º dia subsequente à apresentação da nota fiscal em nome do município de Ipatinga.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da disputa é o menor preço.

O credenciamento pelo SUS/PMI será conferido a empresas legalmente constituídas, com capacidade técnica, idoneidade econômico-financeira, regularidade jurídico-fiscal, que aceitem as exigências estabelecidas pelas normas do SUS e do direito administrativo.

A administração poderá aplicar sanções, como multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da infração cometida.

A equipe técnica procederá à vistoria nos locais de atendimento informado pelo proponente.

O interessado poderá apresentar impugnação ao edital a qualquer tempo, enquanto o edital permanecer vigente.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.