Edital de chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de cirurgias eletivas de catarata. O credenciamento visa atender à demanda dos municípios consorciados ao CISMARPA. Os interessados devem preencher as condições de credenciamento e ter interesse em prestar os serviços pelos preços e condições estipulados. O credenciamento estará aberto de 22 de junho de 2026 a 24 de agosto de 2026. A formalização se dará por contrato administrativo com vigência de 24 meses, prorrogáveis. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação e validação da nota fiscal, condicionado ao ingresso de recursos da SES/MG.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um prazo para agendamento dos atendimentos, que não deve ser superior a 20 dias. o contratado deveró iniciar imediatamente os atendimentos que lhe forem direcionados pelo consórcio ou municApios consorciados, mediante disponibilização de agenda com prazo não superior a 20 vinte dias
O pagamento será efetuado exclusivamente através de transferência bancária, em até 30 dias úteis, contados a partir da data de apresentação, validação e aceite definitivo da nota fiscal pela administração. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis, contados a partir da data de apresentação, validação e aceite definitivo da nota fiscal pela administração.
O critério de julgamento para o credenciamento é o atendimento objetivo dos requisitos contidos no edital. Para a precificação dos serviços, são utilizados pesquisa de menor preço de mercado e a Tabela SUS. o objeto o credenciamento de pessoas jurAÂdicas para a prestação de serviços de cirurgias eletivas de catarata. . . visando atender A demanda dos municAÂpios consorciados ao consórcio intermunicipal de saúde dos municAÂpios da microrregião do alto rio pardo cismarpa, em conformidade com a resolução sesmg no ****, no îmbito do programa agora tem especialistas pate, com execução sob demanda durante o perAÂodo de vigência do credenciamento, conforme especificados no anexo i deste edital
Para participar, as empresas devem apresentar documentação que comprove habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no item 7 do edital. o requerimento de credenciamento e toda a documentação exigida deverão ser apresentados exclusivamente em formato digital, mediante protocolo eletrônico diretamente na plataforma licitar digital
O não cumprimento das cláusulas contratuais pode resultar em advertência, suspensão temporária do credenciamento, descredenciamento, multa de até 10% sobre o serviço não executado ou sobre a média ponderada dos valores faturados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o não cumprimento de quaisquer das cláusulas e condições pactuadas no instrumento contratual ou documento congênere ou a sua inexecução parcial ou total, poderá ensejar na aplicação de penalidade financeira e rescisão contratual
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos. A comissão de contratação responderá aos pedidos em até 10 dias úteis. qualquer pessoa é parte legAÂtima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos. 3. 3. 1. a comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou A impugnação no prazo de 10 dez dias úteis contados da data de recebimento do pedido.
A desqualificação pode ocorrer se a empresa não cumprir as condições de credenciamento, estiver impedida pelo SUS ou conselho de medicina, em situação de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, insolvência, concurso de credores, dissolução ou liquidação, ou se tiver sócios que sejam empregados públicos ou servidores do CISMARPA. ão poderão participar do certame os interessados que: 3. 2. 1 estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos iii e iv do artigo 156 da lei no ****, de 1o de abril de 2021
O valor estimado no orçamento público do consórcio para a prestação dos serviços para o exercício de 2026 é de R$ ****,00. o valor estimado no orçamento público do consórcio para a prestação dos serviços para o exercAÂcio de 2026 atualmente é de r ****, 00 três milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil reais.
