A licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em gestão e automação de bilheteria, contemplando impressão de ingressos, venda presencial e online, implantação, operação e suporte técnico de uma plataforma tecnológica completa. O edital prevê prazos para envio de esclarecimentos e impugnações, condições de participação (credenciamento no CAGEF), apresentação de propostas, abertura da sessão e etapa de lances, julgamento da proposta, habilitação, recursos, e demais etapas do processo. O regime de execução do contrato será empreitada por preço global. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, contados da data de abertura da sessão pública. O fornecedor deverá apresentar proposta com valor unitário e total de cada lote, em moeda corrente nacional, com duas casas decimais, incluindo todos os tributos, encargos sociais, frete e outros ônus. O edital especifica critérios de julgamento (menor preço), tratamento favorecido para ME/EPP, e vedações à participação de empresas em determinadas situações. O edital também define as condições de pagamento, garantia financeira da execução, sanções administrativas e disposições gerais. Anexos complementares ao edital estão disponíveis no site de compras do estado de Minas Gerais.
O prazo de vigência da contratação é de 5 anos, contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no portal nacional de contratações públicas PNCP, prorrogável por até no máximo de 10 anos, na forma dos arts. 106 e 107 da lei federal n ****, de 2021.
As condições de pagamento estão estabelecidas no anexo I, termo de referência.
Será exigida garantia da contratação no percentual de 10% sobre o valor estimado da movimentação financeira anual, fixado em R$ ****,00, conforme previsto nos artigos 96 e seguintes da lei federal n ****, de 2021.
O critério de julgamento é o menor preço.
A participação no presente edital se dará exclusivamente por meio do portal de compras do estado de Minas Gerais. As orientações para participação neste edital são apresentadas no manual da licitação pelos critérios de julgamento de menor preço e maior desconto decreto ****, versão fornecedor.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I, termo de referência.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.
Não haverá apresentação de amostra/prova de conceito no presente certame.
Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras do estado de Minas Gerais.
O valor estimado possui caráter sigiloso.
