Licitações de Manutencao Motocicleta

O início da execução do objeto será 10 dias da assinatura da ata.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento é pelo menor preço por valor global.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-operacional.

O valor total global estimado é de R$ ****,40.

O prazo para conclusão dos serviços será de até 10 dias úteis, contados a partir da autorização para execução, podendo ser ajustado em casos excepcionais, devidamente justificados pela contratada e previamente autorizados pela administração.

As regras acerca de medição e pagamento são as estabelecidas no termo de referência, parte integrante deste edital.

Os serviços realizados deverão possuir garantia mínima de 03 meses, contados a partir do recebimento definitivo. As peças, componentes e acessórios fornecidos deverão possuir garantia mínima de 03 meses, contados a partir de sua instalação.

O critério de julgamento adotado será maior desconto por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, a pregoeira exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 48 horas úteis contados da solicitação.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância do disposto no subitem 3. 5. poder poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução do serviço varia de 2 a 15 dias, dependendo da complexidade. execu��o do servi�o: at� 04 quatro dias, ap�s a emiss�o da ordem de servi�o do contratante, para servi�os que n�o envolvam desmontagem at� 10 dez dias, ap�s a emiss�o da ordem de servi�o do contratante, para servi�os que envolvam desmontagem at� 15 quinze dias, ap�s a emiss�o da ordem de servi�o do contratante, para servi�os que envolvam retifica do motor, c�mbio, entre outros

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação e aceite da nota fiscal e relatório de serviços. o pagamento devido ao licitante vencedor ser� efetuado em at� 30 trinta dias corridos contados da apresenta��o, recebimento da nota fiscalfatura e do relat�rio referente aos servi�os prestados emitido pelo gestor docontrato, aceitos pela secretaria gestora da fazenda municipal de acordo com as especifica�es deste edital e seusanexos

A garantia para os serviços de funilaria e pintura é de 12 meses ou mais, e para peças e acessórios é de 90 dias ou mais. garantia 90 noventa dias, ou mais, para todas as pe�as e acess�rios fornecidos 12 doze meses, ou mais, para os servi�os de funilaria e pintura

O critério de julgamento é o menor preço por lote, com maior percentual de desconto sobre o fornecimento de peças. utilizando o crit�rio de julgamento de menor pre�o por lote, sobre o valor do servi�o e maior percentual dedesconto, sobre o fornecimento de pe�as, aplicado sobre o pre�o de tabela do fabricante das pe�as e componentesoriginais.

A habilitação será verificada através do portal de compras, com a apresentação de documentos como comprovantes de regularidade fiscal, jurídica e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica. a habilita��o das licitantes ser� verificada por meio do portal de www. ***. *. * ****, atrav�s dos documentos de habilita��o especificados desteedital.

O descumprimento das cláusulas pode acarretar advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de contratar com o órgão por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. pela inexecu��o total ou parcial da ata ou do contratodele derivado, a contratada, garantida a pr�via defesa, ficar� sujeita �s seguintes san�es: a advert�ncia b multa de at� 30 trinta por cento do valor do contrato c impedimento de contratar com este �rg�o promotor do certame, por prazo de at� 3 tr�s anos d declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar com a administra��o p�blica em geral pelo prazom�nimo de 3 tr�s anos e m�ximo de 6 seis anos.

Impugnações ao edital podem ser solicitadas com antecedência superior a 3 dias úteis da data de recebimento das propostas. com anteced�ncia superior a 03 tr�s dias �teis da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat�rio deste preg�o.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, com vícios insanáveis, ou que não apresentem as especificações técnicas exigidas. o pregoeiro verificar� as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que n�o oestejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham v�cios insan�veis ou n�o apresentemas especifica�es t�cnicas exigidas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,06. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 06 quatro milh�es, duzentos e quinze mil, cento e vinte e nove reais e seis centavos

Os veículos deverão ser entregues devidamente equipados e caracterizados no prazo máximo de 90 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de 29 dias corridos para fins de liquidação, contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela unidade requisitante, por meio de ordem bancária.

A contratada deverá prestar garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor do contrato, conforme previsto no art. 98 da lei federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira será verificada junto ao SICAF, nos termos do art. 117 do decreto municipal nº 13. 877/2023.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na lei federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 13. 877/2023.

É facultada a realização de visita técnica para conhecer detalhadamente os grafismos das viaturas, devendo ser agendada com antecedência no Comando Geral da Guarda Municipal de Osasco.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados no SICAF pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado do lote é de R$ ****,52 para 36 meses.