Licitações de Manutencao Motocicleta

Os serviços deverão ser executados mediante solicitação da contratante, formalizada por ordem de serviço, requisição de empenho ou documento equivalente. Serviços de socorro emergencial deverão ser iniciados em até 2 horas após a solicitação. Outros serviços em até 24 horas, salvo justificativa aceita. os serviços de socorro emergencial deverão ser iniciados em até 02 duas horas após a solicita��o dacontratante.

Os pagamentos serão realizados a partir do décimo quinto dia do mês subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. os pagamentos ser�o realizados � partir do d�cimo quinto dia do m�s subsequente a data do recebimentodefinitivo do objeto.

Os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 90 dias, contados da data de sua execução. os servi�os executados dever�o possuir garantia m�nima de 90 noventa dias, contados da data de suaexecu��o, sem preju�zo das garantias legais aplic�veis.

O critério de julgamento adotado é por item menor preço.

A habilitação exigirá documentos como contrato social, inscrição no CNPJ, certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, FGTS, justiça do trabalho, e qualificação técnica com atestado de capacidade e declaração de atendimento emergencial. ser�o exigidos, como requisitos dehabilita��o m�nimos para a contrata��o: a documento constitutivo da empresab prova de inscri��o no cadastro nacional de pessoas jur�dicas ou no cadastro de pessoas f�sicasc certid�o conjunta de quita��o de tributos e contribui�es federais, expedida pela receita federal ecertid�o quanto a d�vida ativa da uni�o expedida pela procuradoria geral da rep�blica e regularidaderelativa a seguridade social insscndd prova de regularidade para com a fazenda estadual do domic�lio ou sede do licitante, relativa aostributose certid�o negativa conjunta relativa a d�bitos junto fazenda municipal do domic�lio ou sede do licitantef certificado de regularidade de situa��o para com o fundo de garantia de tempo de servi�o fgtsg prova de inexist�ncia de d�bitos inadimplidos perante a justi�a do trabalho, mediante a apresenta��o decertid�o negativa de d�bitos trabalhistas cndt, nos termos da lei no ****, de 07 de julho de 2011h qualifica��o t�cnica: i apresentar no m�nimo 01 um atestado de capacidade t�cnica, em nome da empresa quedemonstrem capacidade operacional desta para fornecimento de bens ou execu��o de servi�ossimilares de complexidade operacional eou tecnol�gica operacional equivalente ou superiorpublica autenticada ou privada reconhecida firma e autenticada, onde dever� constar osservi�os realizados compat�veis com o edital. ii declara��o de que garantir� atendimento emergencial, inclusive com socorro em estrada, indicando no m�nimo 02 dois profissionais para execu��o do objeto e comprometendose aapresentar, na assinatura da ata de registro de pre�os, a comprova��o de vï¿nculo dos profissionais, aescala de plant�o e o contato para acionamento emergencial, conforme anexo vii.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da puni��o ou at� que seja promovida sua reabilita��o perante a pr�pria autoridade que aplicou a penalidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, ou não comprovar a exequibilidade da proposta. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 7. 1. contiver v�cios insan�veis 6. 7. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas contidas no termo de refer�ncia 6. 7. 3. apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o 6. 7. 4. n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��o 6. 7. 5. apresentar desconformidade com quaisquer outras exig�ncias deste edital ou seus anexos, desde que insan�vel.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias úteis, contados da data da assinatura da ordem de fornecimento/compra.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação em valor correspondente a 5% do valor total da contratação, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização. O prazo de garantia do produto é de 3 anos de fábrica.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei nº 14. 133/2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Será exigida a apresentação de amostra do item ofertado pelo licitante provisoriamente vencedor, no prazo máximo de 5 dias úteis, contados da convocação pela administração, com a finalidade de verificar a conformidade do produto com as especificações técnicas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é R$ ****,99.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio dos documentos anexados à plataforma eletrônica licitardigital. com. br. Os documentos necessários para comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, previstos nos incisos I a VI do caput e nos §§ 1º e 2º do artigo 68 da Lei n. 14. 133/2021 e indicadas no anexo III deste edital, caso não estejam contemplados na plataforma eletrônica www. ***. *. *, e a documentação comprobatória das exigências de qualificação econômico-financeira e técnica da licitante, além de condições adicionais, eventualmente detalhadas nos itens a seguir, deverão ser enviados por meio da opção indicada na plataforma eletrônica www. ***. *. *, quando solicitados pela agente de contratação.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: I advertência; II multa; III impedimento de licitar e contratar; IV declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O pedido de impugnação deve ser feito até o dia 22/06/2026.

O licitante que se identificar durante a fase de lances, quer seja por ligações telefônicas, mensagens de whatsapp, email ou qualquer outro meio de comunicação encaminhado ao pregoeiro, será sumariamente desclassificada por infringir o que reza o § 5º do artigo 30 do decreto federal 10. 024/2019.

A despesa prevista anual com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,35 (um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos).

O prazo de entrega do objeto será de até 10 dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 10 dias corridos, contados do recebimento dos produtos com a respectiva nota fiscal.

Todos os produtos deverão ter a garantia mínima de 12 meses, conforme legislação vigente aplicável.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de dispensa de licitação, com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A documentação para habilitação inclui contrato social, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, certidão de inexistência de falência e recuperação judicial.

A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na lei federal n 14. 133/21.

Valor global estimado: R$ ****,95.