O edital refere-se ao credenciamento eletrônico de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde, incluindo exames e procedimentos especializados, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Angelândia-MG. O período de credenciamento vai de 22 de maio de 2026 a 22 de maio de 2027, com recebimento da documentação exclusivamente eletrônico através do site bll. org. br. As empresas interessadas devem estar legalmente habilitadas e em conformidade com as exigências do edital e do termo de referência. A contratação se dará por credenciamento, com base no art. 79 da Lei Federal nº 14. 133/2021, permitindo a contratação de todos os interessados que atendam aos requisitos. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,98. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. As penalidades administrativas e sanções estão detalhadas no edital.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um período de vigência do credenciamento e prazos para a realização dos exames e procedimentos após o encaminhamento do paciente, conforme detalhado no termo de referência.
O pagamento será efetuado pelo município, por processo legal, após a liquidação da despesa, em até 30 dias, nos termos da lei federal no 14. 133/2021, podendo ser por boleto bancário, transferência bancária, depósito em conta corrente ou pix.
O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia.
O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, com fundamento no art. 79, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021, adotando-se o procedimento de credenciamento.
Os participantes deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, previdenciária e trabalhista, além de atender às condições estabelecidas no edital, conforme detalhado na cláusula 6. 3.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado na cláusula XV.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital informa que não será credenciado o participante que deixar de apresentar os documentos de habilitação ou representá-los em desacordo com o edital.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,98.
