O edital prevê o registro de preços para aquisição de combustíveis e derivados para a frota municipal. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. As propostas devem ser enviadas até a data de abertura da sessão pública. A habilitação será realizada após a declaração do vencedor. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento das obrigações.
O fornecimento dos combustíveis será realizado de forma parcelada, mediante requisições emitidas conforme demanda efetiva das secretarias municipais, nos prazos e condições estabelecidos nas respectivas ordens de fornecimento, durante a vigência da ata de registro de preços.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento definitivo dos produtos.
O fornecedor garantirá a disponibilidade contínua dos produtos registrados durante todo o período de vigência da ata, em quantidades suficientes para atendimento da demanda da administração municipal.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhamento no edital.
O edital prevê sanções administrativas como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais e prazos variados de acordo com a infração cometida.
A administração municipal reserva-se o direito de solicitar, a qualquer tempo, coleta de amostras dos combustíveis fornecidos para análise laboratorial em instituição tecnicamente habilitada, arcando o fornecedor com os custos das análises caso comprovada não conformidade.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
O valor global estimado é de R$ ****,00 (cinco milhões, cento e cinquenta e nove mil, trezentos e quarenta e um reais).
