Prefeitura Municipal De São Caetano Do Sul - SP
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL/SP, COM RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL, PROGRAMA EI MANUTENÇÃO - NOVAS TURMAS. DESPACHO: Frente à instrução processual dos autos e nos termos dos artigos 8 , inciso X, do Decreto Municipal n 12. 176/2025 e 75, II da Lei Federal n 14. 133/2021, AUTORIZO a contratação, através da DISPENSA ELETRÔNICA n 25/2026, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO