Licitações de Troca Reparo Cilindro

O edital prevê que os serviços deverão ser realizados no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, contados a partir do recebimento da ordem, e nos locais e horários descritos nesta. As chamadas emergenciais que ocorram fora do horário e dia especificados, deverão ser atendidas no prazo máximo de 4 horas, sem ônus adicional ao detentora.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em 28 vinte e oito dias corridos, mediante apresentação de cada nota fiscal, devidamente acompanhada de atestado de recebimento da secretaria solicitante.

O material utilizado deverá ter garantia mínima de 03 meses ou conforme o fabricante, o que for maior.

O critério de julgamento é menor preço global.

O encaminhamento de proposta para o sistema pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

O edital prevê que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado será verificado pelo departamento competente, conforme decreto municipal n ****.

O edital prevê que o prazo máximo para execução do serviço será de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O edital prevê que a garantia dos serviços prestados será de 03 três meses, a contar da data de entrega das empilhadeiras devidamente reparadas.

O edital informa que como requisitos de habilitação serão verificados o sicaf e demais sistemas correlatos.

O edital informa que as despesas decorrentes da contratação têm adequação orçamentária e financeira e correrão à conta do orçamento geral da união, para o exercício de 2025 no valor estimado de r ****, 06 dezessete mil, duzentos e vinte e quatro reais e seis centavos.

O edital prevê que o prazo para execução dos serviços será de até 05 cinco dias úteis, a partir do envio da autorização de fornecimentoempenho.

O edital prevê que o pagamento deverá ser realizado em até 10 dez dias descontada a dezena, após protocolo da nota fiscal na secretaria de finanças.

O edital informa que para a habilitação a empresa deverá apresentar a seguintes documentações as documentações deverão ser encaminhadas via sistema eletrônico, inseridos via plataforma: jurídica conforme o caso: a em se tratando de sociedades empresárias ou simples, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, nos casos de empresário individual, o enquadramento como mei ou documento similar, devidamente registrado na junta comercial ou no cartório de registro civil de pessoas jurídicas, nos termos da lei e conforme o caso, e, ainda, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores b prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas do ministério da fazenda cnpj. fiscal e trabalhista a prova de regularidade para com as fazendas federal e estadual, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação das seguintes certidões: b certidão de regularidade fiscal pessoa jurídica ou certidão conjunta positiva com efeitos de negativa, relativos a tributos federais inclusive as contribuições sociais e à dívida ativa da união, expedida pela secretaria da receita federal, podendo ser obtida através do link: https:www. gov. brreceitafederalptbrservicoscertidoesesituacao fiscal c certidão negativa de débitos ou certidão conjunta positiva com efeitos de negativa, comprovando a regularidade relativos a icms imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. d certidão negativa de débitos ou certidão conjunta positiva com efeitos de negativa, perante o fundo de garantia por tempo de serviço fgts, por meio da apresentação do crf certificado de regularidade do fgts e prova de regularidade perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito negativa, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei ****, de 1 de maio de **** a certidão de regularidade trabalhistas cndt é expedida gratuita e eletronicamente em todo o território nacional. o interessado pode requerê la nas páginas eletrônicas do tst, do csjt e dos tribunais regionais do trabalho, mediante indicação do cnpj. econômicofinanceira a certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica b certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica c nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar comprovante da homologaçãodeferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicialextrajudicial em vigor.