Licitações Irará - BA

O prazo máximo para entrega dos produtos será de até 15 dias contados do recebimento da respectiva ordem de fornecimento, nos locais indicados pela administração no município de irarába, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, conforme legislação e edital.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal emitida conforme legislação vigente, ao efetivo fornecimento dos produtos ou serviços e aceite final do contratante.

Os bens deverão ser entregues novos, de primeiro uso, em perfeitas condições, com embalagem e rotulagem adequadas e conformidade integral às especificações deste tr.

O critério de julgamento será o menor preço global por lote, com adjudicação por lote.

As exigências de habilitação serão detalhadas no edital, em conformidade com a lei n **** arts. 62 a 69 e com o princípio do formalismo moderado, abrangendo, no mínimo, habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômicofinanceira, em extensão proporcional ao risco da contratação.

O descumprimento das condições pactuadas inclusive quanto a prazos, qualidade ou quantidade sujeitará a contratada às sanções previstas na legislação, no edital e no instrumento contratual, sem prejuízo de outras medidas administrativas cabíveis, inclusive convocação de fornecedor remanescente, quando for o caso.

O licitante provisoriamente vencedor poderá ser chamado a apresentar catálogosfichas técnicas e, quando couber, laudoscertificações que comprovem a conformidade dos itens com as exigências do tr e do edital.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O orçamento estimado com acesso restrito durante a fase competitiva.

O prazo de entrega será de até 05 cinco dias úteis a partir de ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.