A licitação tem como objeto a contratação de empresa para serviços de manutenção preventiva e corretiva em edificações da Secretaria Municipal de Educação de Irará-BA. A modalidade é Concorrência Pública, tipo menor preço global, em lote único. O recebimento das propostas inicia em 07/04/2026 e a sessão pública inicia em 10/04/2026. O edital está disponível nos sites do Diário Oficial do Município e do Banco do Brasil. A proposta deve ser firme e precisa, com validade de 60 dias. A fase de habilitação sucede a apresentação de propostas e lances. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e aceite final. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura do certame para licitacaoirara@gmail. com.
O prazo de execução é de 15 quinze meses contados a partir da emissão da o. s ordem de serviço, conforme projeto, cumprindo o cronograma de execução. O contrato terá prazo de vigência de 12 doze meses, contados a partir da data da assinatura, e poderá ser prorrogado, por igual período.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal emitida conforme legislação vigente, ao efetivo fornecimento dos produtos ou serviços e aceite final do contratante. O pagamento será feito exclusivamente na conta corrente da contratada.
A licitante deverá comprovar haver prestado garantia de proposta no valor de 1 um por cento do valor estimado para a contratação. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dez dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira deverá ser anexada na plataforma do sistema da licitação, em campo próprio, no prazo de até 02 duas horas, a partir do final da sessão de disputa.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei 14. 133/2021.
Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,52 (cinco milhões, cento e cinquenta mil, noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos).
