Chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde na atenção primária. O credenciamento é aberto e contínuo, com validade de 12 meses, prorrogável. As solicitações podem ser feitas presencialmente ou por e-mail. O credenciamento não garante demanda mínima ou contratação imediata, ocorrendo conforme a necessidade e disponibilidade orçamentária. A contratação será paralela e não excludente. O edital e mais informações estão disponíveis no site do município ou pelo telefone.
O pagamento pelos serviços efetivamente prestados será realizado em até 30 trinta dias, contados da liquidação regular da despesa e do ateste da execução, observadas as disposições da lei no 14. 133/2021 e da legislação financeira aplicável. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da liquidação regular da despesa e do ateste da execução
Para fins de credenciamento, os interessados deverão apresentar a documentação necessária à comprovação de sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação economicofinanceira e qualificação técnica. Para fins de credenciamento, os interessados deverão apresentar a documentação necessária à comprovação de sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação economicofinanceira e qualificação técnica
O credenciado que descumprir as obrigações estabelecidas neste edital, no termo de referência ou nos instrumentos de formalização da contratação ficará sujeito às sanções administrativas previstas na lei no 14. 133/2021, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis. O credenciado que descumprir as obrigações estabelecidas neste edital. . . ficará sujeito às sanções administrativas previstas na lei no 14. 133/2021
Considerando tratar-se de credenciamento aberto durante sua vigência, poderão ser apresentados pedidos de esclarecimento ou questionamentos sobre as condições do edital enquanto vigente o período de credenciamento. poderão ser apresentados pedidos de esclarecimento ou questionamentos sobre as condições do edital enquanto vigente o período de credenciamento
A solicitação de credenciamento poderá ser indeferida quando não forem atendidas as exigências estabelecidas neste edital, a documentação apresentada estiver incompleta e não for regularizada no prazo concedido, forem identificadas informações falsas ou inconsistentes, ou o interessado se enquadrar em qualquer das hipóteses de impedimento previstas neste edital ou na legislação aplicável. A solicitação de credenciamento poderá ser indeferida quando: a não forem atendidas as exigências estabelecidas neste edital
