Licitações Urucuia - MG

O pagamento pelos serviços efetivamente prestados será realizado mediante apresentação de nota fiscal ou documento fiscal equivalente, devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização da execução dos serviços, em até 30 dias, contados da liquidação regular da despesa e do ateste da execução. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da liquidação regular da despesa e do ateste da execução

Para fins de credenciamento, os interessados deverão apresentar a documentação necessária à comprovação de sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação economicofinanceira e qualificação técnica. Para fins de credenciamento, os interessados deverão apresentar a documentação necessária à comprovação de sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação economicofinanceira e qualificação técnica

O credenciado que descumprir as obrigações estabelecidas neste edital, no termo de referência ou nos instrumentos de formalização da contratação ficará sujeito às sanções administrativas previstas na lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis. O credenciado que descumprir as obrigações estabelecidas neste edital, no termo de referência ou nos instrumentos de formalização da contratação ficará sujeito às sanções administrativas previstas na lei nº 14. 133/2021

Eventual impugnação ou pedido de alteração das condições do edital não prejudicará, por si só, os atos regularmente praticados, as contratações já formalizadas ou as ordens de serviço em execução, salvo se constatado vício de legalidade que justifique medida corretiva pela administração. as respostas às impugnações e aos pedidos de esclarecimento serão divulgadas no sítio eletrônico oficial do município e, quando cabível, no pncp, passando a integrar o edital para todos os efeitos.

O interessado será considerado habilitado e credenciado quando atender integralmente às exigências previstas neste edital e em seus anexos. O não atendimento das exigências de habilitação implicará o indeferimento do pedido de credenciamento. O não atendimento das exigências de habilitação implicará o indeferimento do pedido de credenciamento

O prazo de execução é de 03 meses a contar do recebimento da ordem de serviço.

O edital exige um prazo de garantia mínima de 05 cinco anos, referente à responsabilidade objetiva pela solidez e segurança dos materiais e serviços executados, e pela funcionalidade da construção.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação envolve comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas, como inexecução parcial ou total do contrato, ou apresentar declaração falsa, estará sujeito às penalidades previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica para conhecimento das áreas de execução da obra é facultada ao licitante.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação ou conformidade da proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital.

O valor global da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço por empreitada global.