BRASIL | SC | SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ Cidade Pequena
DISPENSA PRESENCIAL N 15/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 19/2026 1) PRÊAMBULO O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, com sede na Rua Prefeito José Acácio Delmonego, 316, Centro, São João do Itaperiú/SC, inscrito no CNPJ n 95. 954. 442/0001- 83, leva ao conhecimento dos interessados a realização do seguinte processo administrativo de DISPENSA PRESENCAL, com base na Lei n 14. 133/20 - DL 15/26
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A aquisição visa a manutenção preventiva e corretiva da frota da Secretaria Municipal de Saúde. A habilitação exige regularidade fiscal e trabalhista, além de certidões negativas. O valor estimado é de R$ ****,00. As infrações serão sancionadas conforme a Lei nº 14. 133/2021.
A habilitação exige regularidade com a fazenda federal, regularidade com a fazenda estadual do domicílio ou sede do interessado, regularidade com a fazenda municipal do domicílio ou sede do interessado, regularidade com o fgts, regularidade com a justiça do trabalho e certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar nas seguintes fontes mantidas pela administração pública.
O contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei no ****.
O valor estimado da contratação para o exercício financeiro de 2025 é de ****,00.