O edital trata da contratação integrada para construção de unidades habitacionais em Ipuã, SP. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de menor preço global. A abertura da sessão pública será em 03/06/2026. O objeto inclui elaboração de projeto e execução da obra. O valor total estimado é de R$ ****,34. A participação é aberta a empresas do ramo, com tratamento favorecido para ME/EPP. A vistoria prévia é facultativa. O prazo de vigência do contrato é de 18 meses. O edital exige garantia de execução. Os recursos serão da dotação orçamentária de 2026. Os recursos e impugnações devem ser feitos no sistema eletrônico. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução é de 360 trezentos e sessenta dias para execução dos serviços contratados, contados a partir da data do efetivo início dos serviços, divididos da seguinte forma.
O pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.
O prestador do serviço será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global, tendo como máximo o valor estimado da contratação.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos, que serão exigidos conforme sua natureza jurídica.
Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Fica facultado a avaliação prévia do local de execução dos serviços, porém é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sextafeira, das 08: 00 horas às 11: 30 horas, na secretaria municipal de engenharia, obras, trânsito e meio ambiente.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 34 dois milhões, oitocentos e setenta e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos, conforme custos apostos no anteprojeto.
