O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de gêneros alimentícios para as secretarias municipais. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,11. A sessão pública ocorrerá em 06/05/2026 às 09h00min, na plataforma Licita Mais Brasil. O critério de julgamento é o menor preço unitário por item, com disputa aberta e fechada. Há tratamento favorecido para MEI/EPP, com reserva exclusiva de alguns itens para estas empresas. A proposta terá validade de 60 dias. A entrega dos itens deverá ocorrer em até 10 dias após o recebimento do pedido de compras, em diversos endereços no município de Ipua e distrito de Capelinha. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. O edital detalha as sanções administrativas em caso de infrações, prazos para impugnação e esclarecimentos, e as obrigações do fornecedor e do contratante.
O prazo de entrega dos itens é de até 10 dias, contados do recebimento do pedido de compras, de forma integral, de acordo com as solicitações e necessidade da secretaria.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos do artigo 96, caput, da lei n 14. 133/21, pela ausência de complexidade do objeto.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço unitário por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas conforme o termo de referência, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,11.