Prefeitura Municipal De Ipuã - Sp

As entregas dos alimentos serão realizadas conforme cronograma detalhado no edital, com periodicidade semanal ou mensal para os diferentes produtos. a entrega dos gêneros alimentícios deverá respeitar o cronograma abaixo.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a última entrega do mês, mediante depósito em conta bancária do contratado, após apresentação do documento fiscal. o pagamento será realizado até 10 dez dias úteis após a última entrega do mês, através de depósito em conta bancária do contratado.

O julgamento será baseado em critério de localidade, com etapas sucessivas de desempate que incluem contemplar agricultores familiares assentados, povos indígenas, comunidades quilombolas, mulheres, jovens, alimentos orgânicos/agroecológicos e a forma de organização (grupos formais, informais, individuais).

Os proponentes devem apresentar documentação específica conforme o tipo de fornecedor (individual, grupo informal, grupo formal, EFR), incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, extrato do CAF, projeto de venda, documentação higiênico-sanitária e declarações.

O não cumprimento das determinações do edital quanto a entregas, quantidades e qualidade dos alimentos pode acarretar no bloqueio dos pagamentos até a solução das pendências. o não cumprimento das determinações do edital de chamada pública quanto às entregas, quantidades e qualidade dos alimentos, submete o bloqueio dos pagamentos pelo contratante, até que o contratado fornecedor solucione as pendências.

Apresentação de amostras dos alimentos que passaram por algum tipo de processamento será realizada após a fase de seleção dos projetos de venda, para avaliação e seleção dos itens a serem adquiridos. imediatamente após a fase de seleção dos projetos de venda, ocorrerá a apresentação das amostras dos alimentos que passaram por algum tipo de processamento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até três dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de chamada pública por irregularidades ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A ausência ou desconformidade de qualquer documento de habilitação pode levar à concessão de prazo para regularização de até 5 dias úteis, sob análise da comissão julgadora. a audiência de habilitação e seleção dos alimentos da agricultura familiar, sendo constatada a ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos, poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até 05 cinco dias úteis.

Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos do artigo 96, caput, da lei no 14. 133/21, pela ausência de complexidade do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço unitário por item.

A habilitação será verificada por meio dos documentos indicados no item 9. 4 do termo de referência. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Fica vedada a avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

A execução do objeto será iniciada em até 2 dias úteis, contados do recebimento da ordem de compras, emitida pela secretaria de forma parcelada conforme necessidade da administração. A empresa vencedora terá o prazo máximo de 7 dias úteis para a execução dos serviços, podendo ser prorrogável por igual período. a in�cio da execu��o do objeto: ser� em at� 02 dois dias, contados do recebimento daordem de compras, emitida pela secretaria de forma parcelada conforme necessidade da administra��o. b a empresa vencedora do lote, quaisquer que sejam os seus endere�os sede efiliais, obrigatoriamente, dever� realizar os servi�os no munic�pio de ipu�sp e distrito capelinha, deacordo com as necessidades apresentadas e nos locais indicados pelo solicitante na solicita��o pedidode compras emitida pela prefeitura e entregue � empresa vencedora via endere�o eletr�nico, a qualter� o prazo m�ximo de 7 sete dias �teis para a execu��o dos servi�os

Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos do artigo 96, caput, da lei no 14. 133/21, pela ausência de complexidade do objeto. Será exigida garantia mínima de 90 dias para os serviços. 4. 2. n�o haver� exig�ncia de garantia da contrata��o, nos termos do artigo 96, caput, dalei no ****, pela aus�ncia de complexidade do objeto. 4. 4. fornecer garantia m�nima de 90 noventa dias, prevista na forma do artigo 26, incisoii, do c�digo de defesa do consumidor, tendo em vista que se trata de um servi�o.

O critério de julgamento é o menor preço unitário por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o unit�rio por item

Os documentos necessários para habilitação estão previstos no termo de referência e podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. 9. 1. os documentos previstos no termo de refer�ncia, anexo i deste edital, necess�rios e suficientespara demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins dehabilita��o, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei no ****, de **** documenta��o exigida para fins de habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista e econ�micofinanceira, poder� ser substitu�da pelo registro cadastral no sicaf.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº ****/2021. 14. 2. com fulcro na lei no ****, de 2021, a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicaraos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil ecriminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. 8. 15. caso o termo de refer�nciaprojeto b�sico exija a apresenta��o de amostra, o licitanteclassificado em primeiro lugar dever� apresent�la, conforme disciplinado no termo de refer�ncia, sob pena de n�o aceita��o da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****/2021, até 3 dias úteis antes da abertura do certame. 15. 1. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da leino ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar a exequibilidade da proposta, ou não cumprir outras exigências. 8. 6. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 8. 6. 1. contiver v�cios insan�veis 8. 6. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas contidas no termo de refer�ncia 8. 6. 3. apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,26. valor total da contrata��o: r ****, 26 setecentos e quarenta e dois mil, oitocentos e doze reais e vinte e seis centavos.