O edital trata de um chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos (consultas, exames e procedimentos) para atender às necessidades do município de Gurupá-PA. O credenciamento é eletrônico e o período para participação vai de 26/03/2026 a 14/04/2026. A participação implica na aceitação integral das cláusulas do edital. O processo de seleção ocorrerá em duas etapas: pré-qualificação e avaliação técnica. Os interessados devem se cadastrar no portal de compras públicas. O contrato terá vigência de 6 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Penalidades podem ser aplicadas em caso de infração administrativa.
O prazo de vigência da contratação será de 6 meses, contados com a assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, após o ateste por parte do fiscal e gestor de contratos, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O processo de seleção será realizado pelo critério de habilitação e melhor preço.
Os interessados deverão apresentar documentos de regularidade da empresa e sua capacidade técnica, conforme detalhado nas cláusulas 4. 2 e 4. 3 do edital.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei 14. 133/2021.
A empresa que for considerada inabilitada ou não credenciada terá o prazo para interpor recursos, nos termos do disposto no art. 165, da lei 14. 133/2021 e suas alterações posteriores.
O valor estimado para execução dos serviços prestados durante o exercício de 2026 é de R$ ****,33.
