Licitações de Manutencao Hidrantes

O edital prevê que a prestação de serviço se dará pelo período máximo de 7 sete dias úteis, a contar do primeiro dia útil da ordem de serviço. O início da execução contratual deve se dar no prazo máximo de 7 sete dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O edital informa que a partir do atesto da nota fiscal por parte do setor responsável pela fiscalização, a poliupe deverá pagar à contratada no prazo máximo de 30 trinta dias a contar da liquidação da despesa.

O edital estabelece que a contratada deverá atender o prazo de garantia, que será aquele estabelecido no art. 26, ii, da lei n. o ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, 90 noventa dias, a partir da data da conclusão e do recebimento dos serviços, em definitivo, pela poliupe.

O critério de julgamento será o menor preço global por lote.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnico-operacional e técnico-profissional, e qualificação econômico-financeira.

O edital descreve sanções gerais e específicas, incluindo advertência, multa de 2% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital menciona que a realização da vistoria não se consubstancia em condição para a participação na contratação, ficando, contudo, as empresas cientes de que após apresentação das propostas não serão admitidas, em hipótese alguma, alegações posteriores no sentido da inviabilidade de cumprir com as obrigações, face ao desconhecimento dos serviços e de dificuldades técnicas não previstas.

O edital lista infrações administrativas que podem levar a sanções, como deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto na lei anticorrupção.

O prazo máximo para execução integral dos serviços será de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n. o ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

Serão aplicadas à contratada, conforme a gravidade da infração: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A vistoria prévia possui caráter facultativo, sendo recomendada às empresas interessadas.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá executar os serviços no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, após a emissão da ordem de início do serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado pela prefeitura, na primeira sexta-feira da segunda quinzena do mês de vencimento, após a execução total do serviço e a apresentação do documento fiscal.

O edital especifica que a dispensa é do tipo menor preço global, com modo de disputa aberto.

O edital estabelece que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso de compras e será solicitado do fornecedor declarado vencedor da fase de lances, as entregas dos documentos no sistema deverão ser no prazo máximo de 02 dois dias úteis.

O edital detalha que em caso de inexecução total ou parcial da carta contrato, o fornecedor ficará impedido de licitar e contratar pelo prazo de até 3 anos, além de multas de 30% sobre o valor da obrigação não cumprida.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital lista que será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, ão obedecer às especificações técnicas expressas neste aviso ou em seus anexos, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, entre outros.

O valor estimado da contratação é de ****, 00 valor global.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a contar da assinatura do contrato. O prazo para a execução dos serviços será conforme cronograma da planilha de orçamento em anexo.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal no 4. 320/1964 e os arts. 141 a 146 da lei federal no 14. 133/2021, e suas alterações, no prazo de até 30 dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto e descrição do objeto ofertado, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal no 14. 133/2021, o contratante poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 1. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021 e neste edital.

R$ ****,00