A licitação visa a aquisição de água mineral em galões de 20 litros, com fornecimento parcelado e disponibilização de recipientes em regime de comodato. O critério de julgamento é o menor preço. A participação ocorre por meio do sistema de dispensa eletrônica compras. gov. br. Fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil e aqueles que se enquadrem em vedações específicas não poderão participar. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, são de exclusiva responsabilidade do fornecedor. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O fornecedor deverá assinalar termo de aceitação, em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às declarações de habilitação e concordância com as condições do aviso. A sessão pública será automaticamente aberta para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou percentual de desconto superior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 0,01. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. O pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas com o fornecedor que tenha apresentado o menor preço ou o maior desconto. A negociação poderá ser feita com os demais fornecedores classificados, exclusivamente por meio do sistema, respeitada a ordem de classificação. Concluída a negociação, se houver, o resultado será divulgado a todos e registrado na ata do
procedimento da dispensa eletrônica. Serão solicitados documentos para habilitação do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, conforme termo de referência. O fornecedor será convocado a encaminhar documentos complementares, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 01 dia, sob pena de inabilitação. Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado termo de contrato ou emitido instrumento equivalente. O adjudicatário terá o prazo de 02 dias úteis para assinar o termo de contrato ou aceitar instrumento equivalente. O prazo previsto poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela administração.