Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa para fornecimento e aplicação de vacinas quadrivalentes contra o vírus influenza para a temporada de 2026. O valor estimado é de R$ ****,40. A sessão pública será em 12/05/2026 às 10h. O critério de julgamento é o de menor preço. O edital prevê tratamento favorecido para ME/EPP. A proposta deve ser apresentada até a data de abertura da sessão. A validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 04 meses. Não será exigida garantia contratual. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação. O edital detalha as obrigações do contratado, incluindo a responsabilidade pelo descarte de materiais perfurocortantes e a observância de normas de biossegurança. A empresa deverá comprovar qualificação técnica e profissional, incluindo a presença de médico com domínio em infectologia e imunização e enfermeiro responsável pela equipe. O edital também aborda políticas de integridade, antifraude e anticorrupção, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O prazo de vigência da contratação é de 04 quatro meses, contados da data da sua assinatura. A previsão inicial para a aplicação das vacinas é de 27 a 30 de abril de 2026.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não será exigida garantia contratual uma vez que somente serão pagas as vacinas efetivamente aplicadas e sendo assim não haverá prejuízo para o dnit decorrente de serviço pago e não prestado, tornando desnecessária a exigência de garantia.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. A comprovação pode ser feita por meio de registro cadastral no SICAF ou apresentação de documentos específicos detalhados no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.
