Licitação para contratação de serviços continuados de gerenciamento e controle de frota, incluindo abastecimento e manutenção de veículos. A sessão pública de disputa de preços ocorrerá em 03/07/2026 às 10:00. O critério de julgamento é o maior desconto/menor taxa de administração. O edital e anexos estão disponíveis no portal do CRA-MG e no Compras. gov. br. A participação exige credenciamento prévio no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. Não há exigência de garantia contratual devido ao baixo valor e natureza dos serviços. O prazo de garantia dos serviços segue o Código de Defesa do Consumidor.
A previsão para o início da prestação dos serviços é a partir do dia 13/08/2026, podendo esta data ser antecipada a critério do CRA-MG.
O pagamento ocorrerá mensalmente, por meio de crédito em conta, condicionado ao atesto das notas fiscais pelo funcionário designado. o pagamento ser� processado de acordo com a comprova��o da efetiva presta��o dos servi�os e a anu�ncia da fiscaliza��o do contrato, no prazo de at� 10 dez dias �teis contados da data do recebimento e aceite do setor requisitante.
Não será exigida garantia contratual, pois o valor é baixo e os pagamentos são posteriores à execução. N�o ser� exigida, em virtude do baixo valor e da natureza dos servi�os com pagamentos posteriores � execu��o.
O critério de julgamento é o de maior desconto menor taxa de administração em percentual.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e pelo envio de documentos digitais no prazo de 120 minutos, podendo ser prorrogável. a habilita��o ser� verificada por meio do sicaf e pelo envio por meio do sistema, em forma digital, no prazo de 120 cento e vinte minutos, podendo ser prorrog�vel, contado da solicita��o do pregoeiro.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: advert�ncia, impedimento de licitar e contratar, declara��o de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até três dias úteis anteriores à abertura da sessão pública. qualquer pessoa poder� impugnar os termos do edital do preg�o, por meio eletr�nico, na forma prevista no edital, at� tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica.
A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF ou a apresentação de declaração falsa podem ensejar desclassificação ou inabilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.
O valor total anual estimado é de R$ ****,02.
