O edital trata da contratação de empresa para executar obra de reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde. A licitação será realizada na modalidade Concorrência Eletrônica, com abertura das propostas em 26 de março de 2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,94. O prazo de execução da obra é de 4 meses a partir da ordem de serviço. A vigência do contrato será até o final do exercício financeiro de 2026. Serão exigidas garantias de proposta e de contrato. A habilitação técnica e econômico-financeira será avaliada. O critério de julgamento será o de menor preço. O edital detalha as obrigações do contratante e contratado, as penalidades, o processo de pagamento e os recursos administrativos.
O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 4 meses, a contar da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo ORC, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes, da lei ****, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
Os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei ****, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, será de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,94.