Dispensa eletrônica exclusiva para ME, EPP e MEI. Objeto: monitoramento individual de radiação ionizante e fornecimento de dosímetros por 12 meses. Critério: menor preço. Propostas até 09/11/2026 às 08h. Lances das 08h30 às 10h30. Entrega no Pronto Socorro Municipal. Início da execução em até 10 dias úteis após ordem de serviço. Relatórios em até 30 dias após recebimento dos dosímetros. Garantia conforme CDC. Vedada subcontratação integral. Valor estimado: R$ ****,00.
O início da execução não pode ultrapassar 10 dias úteis após a solicitação formal da contratante, conforme item 1. 6: não podendo ultrapassar 10 dez dias úteis após a solicitação formal da contratante.
A garantia contratual segue o Código de Defesa do Consumidor, conforme item 6. 1: a garantia contratual dos objetos do presente termo será conforme o código de defesa do consumidor art. 26 do cdc.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme item 1. 3: o critério de julgamento adotado será o menor preço.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Para esta, é necessário atestado de capacidade técnica e comprovação de SMI autorizado pela CNEN, conforme item 6. 1: comprovação de que os serviços de leitura e processamento dos dosímetros serão realizados por serviço de monitoração individual externa smie autorizado pela comissão nacional de energia nuclear cnen.
As sanções incluem advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme item 8. 2: multa de 30 trinta por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor.
A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com as exigências do edital, conforme item 5. 5: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.
O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme item 1. 4: o valor médio total estimado para a eventual contratação é de r ****, 00 mil, setecentos e setenta reais.