Pregão eletrônico para contratação de serviços contínuos de dosimetria pessoal mensal, com locação de dosímetros de tórax e controle, processamento e relatórios via plataforma digital. Participação exclusiva para ME/EPP. Sessão em 23/11/2026 às 9h. Critério: menor preço por item. Não há vistoria. Garantia exigida. Prazo de vigência de 15 meses. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O início da execução do objeto ocorre em 15 quinze dias úteis, a contar da emissão da ordem de serviço. O ciclo mensal inclui envio de novos dosímetros até o dia 25 do mês anterior ao uso.
Será exigida garantia da contratação, conforme arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com opções como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro-garantia ou título de capitalização.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Os documentos para habilitação estão no anexo I do edital, e a verificação será feita por meio do SICAF, conforme arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme lei no ****, de 2021. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, conforme item 4. 8 do termo de referência: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, por email: icfcompras@saude. sp. gov. br.
Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado podem ser desclassificadas. Valores inferiores a 50% do orçamento são indício de inexequibilidade, sujeito a diligência.
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