Licitações Várzea - PB

O prazo de início para ocupação do espaço será em até 05 cinco dias após assinatura do termo de permissão.

O valor decorrente da taxa de ocupação deverá ser efetivado através de documento único de arrecadação municipal.

As sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração do município de várzea e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O preço estimado da permissão é R$ ****,84.

O edital prevê que o fornecedor contratado deverá disponibilizar iniciar os serviço em até 03 dois dias após o recebimento da autorização de início dos serviços, nos locais e horários fixados pela contratante.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo contratante, da seguinte maneira: após a execução dos serviços, para ocorrer no prazo de até dez dias, contados do período de liquidação do empenho.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital informa que o critério de seleção de fornecedor será obtido através do menor preço por item.

O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação pessoa jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica e habilitação pessoa física.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que o preço estimado da contratação é r ****, 40 cento e sessenta e sete mil, oitocentos e trinta e um reais e quarenta centavos centavos.