Licitações Fátima - TO

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço valor global.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O fornecimento dos produtos será a partir da assinatura e publicação do extrato da ata de registro de preços até o findar da vigência da mesma ou o término dos quantitativos descritos neste termo de referência. Os combustíveis deverão ser entregues através de abastecimento da frota no posto da licitante vencedora, com disponibilidade dos produtos de segunda a domingo, das 06h00min às 20h00min.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, acompanhada da requisição de fornecimento emitida e atestada. As notas fiscais deverão ser emitidas nominalmente ao município de Fátima TO.

O prazo da garantia dos produtos será contado a partir da data da entrega no local indicado pela administração da secretaria municipal.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), FGTS, Justiça do Trabalho, certidão negativa de falência ou concordata, e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de licitar e contratar por 3 a 6 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por até 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00.

Os combustíveis deverão ser entregues a partir da assinatura e publicação do extrato da ata de registro de preços até o findar da vigência da mesma ou o término dos quantitativos descritos neste termo de referência. O não fornecimento do objeto será motivo de aplicação das penalidades.

A emissão das faturas será efetuada assim que receber a nota de empenho referente ao total dos produtos fornecidos, juntamente com a requisição de fornecimento emitida e assinada. O prazo para efetivação do pagamento será de até 30 dias após a emissão da nota fiscal, acompanhada das respectivas requisições de compras.

O prazo da garantia dos produtos será contado a partir da data da entrega no local indicado pela administração da secretaria municipal.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade relativa ao FGTS, prova de regularidade perante a justiça do trabalho, prova de regularidade para com a fazenda federal e seguridade social, prova de regularidade para com a fazenda estadual e municipal, certidão negativa de falência ou concordata, e declarações diversas.

O licitante e a contratada que incorram em infrações sujeitam-se a sanções como advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal pelo prazo de 3 a 6 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,00.