Registro de preços para aquisição de materiais de limpeza e utensílios para o Fundo Municipal de Assistência Social de Fátima - TO. As propostas devem conter especificações detalhadas dos produtos. A entrega será na sede do Fundo Municipal de Assistência Social, em até 5 dias úteis após o recebimento da requisição/nota de empenho. O valor estimado é de R$ ****,86. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
Os produtos devem ser entregues no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da requisição/solicitação/empenho, sem nenhum custo oneroso para o órgão solicitante.
O prazo para efetivação do pagamento será de até 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal, acompanhada das respectivas requisição de compras.
O prazo da garantia dos produtos será contado a partir da data da entrega no local indicado pela administração da secretaria municipal.
O tipo de licitação é menor preço por item.
As pessoas jurídicas interessadas em participar da licitação deverão atender, por ocasião da habilitação, conforme descrito em lei, incluindo qualificação econômica financeira, técnica e certidões negativas.
O licitante e a contratada que incorram em infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A empresa vencedora se obriga a fornecer o objeto estritamente com as especificações descritas, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição quando constatado não estar em conformidade. O não fornecimento do objeto será motivo de aplicação das penalidades.
Estima-se o valor total desta licitação em R$ ****,86.
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