Prefeitura Municipal De Juazeiro Do Norte - CE
a Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais ( OS), nos termos da Lei Municipal n ****, de 28 de abril de **** e suas alterações, e do Decreto Municipal n 97, de 12 de maio de **** e suas alterações, que regulamentam o processo de qualificação e celebração de Contratos de Gestão no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório e seus anexos, com prazo para recebimento de documentação a inici
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