Prefeitura Municipal De Martinópolis - Sp

O edital prevê que a montagem e desmontagem das estruturas e equipamentos, bem como a execução dos serviços contratados, deverão ocorrer dentro dos prazos estabelecidos no contrato e no cronograma do evento. Especificamente, para banheiros químicos, tendas, área VIP, gradil, fechamento cercado, gerador elétrico e palco, a montagem deve ocorrer no dia 12 de junho de 2026, com no mínimo 6 horas de antecedência ao início do evento, que será às 19hs. Para locação de conjunto de mesas de plástico, a entrega também deve ser no dia 12 de junho de 2026, com no mínimo 6 horas de antecedência ao início do evento, e a desmontagem e recolhimento ficam sob responsabilidade da contratada ao término do evento.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de contabilidade, as liquidações serão efetuadas num prazo de até 15 quinze dias da data de recebimento para posterior envio ao departamento municipal de tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias.

O edital menciona que conforme apontado em estudo técnico preliminar, não será exigida a prestação de garantia de execução contratual art. 96 da lei n ****.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Inclui a necessidade de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal perante a União, Estado e Município, prova de regularidade com o FGTS, inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho, e certidão negativa de falência. Também são exigidas declarações específicas sobre atendimento aos requisitos de habilitação, cumprimento de direitos trabalhistas, inexistência de fatos impeditivos, e não emprego de menor em condições irregulares.

O edital prevê que a contratada se sujeita às sanções previstas na legislação vigente e no decreto municipal n ****, o qual estabelece todos os procedimentos que serão adotados. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora calculada sobre o valor da obrigação não cumprida.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital informa que ão serão exigidas amostras do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,05.

O prazo de entrega será de até 60 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de compra.

Os pagamentos serão efetuados após recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal, com liquidação em até 15 dias e pagamento em até 30 dias.

A garantia contratual do bem será de, no mínimo, doze meses, ou o prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A contratada se sujeita às sanções previstas na legislação vigente e no decreto municipal n. 6. 886/2024.

Não serão exigidas amostras do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar.

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,65.

O edital prevê a contratação pelo critério de menor preço.

O valor estimado para a contratação é de R ****, 84 oitenta e dois mil novecentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos.