Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de medicamentos e contratação de serviços terapêuticos, em cumprimento a ordem judicial. O valor estimado é de R$ ****,02. O recebimento das propostas se encerra em 09/04/2026 às 07h45min, com abertura e julgamento às 07h50min do mesmo dia. A disputa de preços inicia às 08h00min. Esclarecimentos e impugnações devem ser solicitados via e-mail até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O local de entrega dos medicamentos é a Unidade Básica de Saúde Dr. José Carlos Macuco Janini, em Martinópolis/SP.
O prazo para início do fornecimento dos medicamentos e da execução dos serviços referentes às sessões terapêuticas será de até 30 trinta dias, contados a partir da assinatura do contrato.
Os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo de cada parcela do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de contabilidade, as liquidações serão efetuadas num prazo de até 15 quinze dias da data de recebimento para posterior envio ao departamento municipal de tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias.
A garantia contratual dos medicamentos, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, caso este seja superior, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo dos produtos.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os documentos exigidos no edital, incluindo certidões negativas e declarações.
As penalidades aplicáveis em caso de inadimplemento das obrigações estão previstas no contrato e na legislação vigente, incluindo multas e sanções administrativas.
Não serão exigidas amostras do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar.
As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão, devendo ser protocolada até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,02.
