Prefeitura Municipal De Martinópolis - Sp

O prazo de fornecimento dos objetos solicitados será de 15 quinze dias, contados da data do recebimento da requisição por parte da contratada, podendo ser prorrogado mediante justificativa devidamente aceita pelo contratante.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo de cada parcela dos objetos, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de contabilidade, as liquidações serão efetuadas num prazo de até 15 quinze dias da data de recebimento para posterior envio ao departamento municipal de tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias.

A garantia do objeto será de acordo que é estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de ****, art. 26: i) trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; ii) noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As infrações e sanções administrativas estão previstas no edital e no decreto municipal n 6. 886/2024, incluindo multas por atraso e inexecução.

Não serão exigidas amostras do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar.

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas, mediante petição a ser encaminhada no email: licitacao@martinopolis. sp. gov. br.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,15.

O prazo para início da entrega do medicamento será de 30 trinta dias, a fim de que a empresa contratada disponha de tempo suficiente para organizar a logística necessária ao fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo de cada parcela do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de contabilidade, as liquidações serão efetuadas num prazo de até 15 quinze dias da data de recebimento para posterior envio ao departamento municipal de tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias.

A garantia contratual dos medicamentos, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, caso este seja superior, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo dos produtos.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

A habilitação jurídica exige registro empresarial na junta comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, e autorização de funcionamento válida expedida pela ANVISA. A habilitação fiscal, social e trabalhista inclui prova de inscrição no CNPJ/CPF, inscrição estadual/municipal, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência. A qualificação técnica requer licença do órgão sanitário da unidade federativa. Declarações diversas também são exigidas.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora calculada sobre o valor da obrigação não cumprida, com percentuais diários que aumentam conforme o tempo de atraso. A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado.

Não serão exigidas amostras do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar.

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão, devendo ser protocolada até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas, mediante petição a ser encaminhada no email: licitacao@martinopolis. sp. gov. br.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto do contrato será de 3 três meses, a contar da data da emissão da ordem de início dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados a partir da apresentação da respectiva nota fiscal, instruída com a planilha de medição devidamente aprovada pelo responsável técnico do contratante, com liquidação em até 15 quinze dias e pagamento em até 30 trinta dias.

Será exigida garantia de execução contratual, no valor correspondente à 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O julgamento será feito pelo critério de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes mais bem classificados deverão enviar os documentos necessários para fins de habilitação no sistema eletrônico no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação.

As infrações administrativas sujeitarão a contratada a sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A visita técnica não é obrigatória, mas caso não seja realizada, o licitante deverá apresentar declaração de conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas, mediante petição a ser encaminhada no email: licitacao@martinopolis. sp. gov. br.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,11.

O prazo para o início do fornecimento dos serviços será de 30 trinta dias corridos, contados a partir da requisição de entrega expedida pelo contratante.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo de cada parcela do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de contabilidade, as liquidações serão efetuadas num prazo de até 15 quinze dias da data de recebimento para posterior envio ao departamento municipal de tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias.

A garantia legal dos serviços será de 90 noventa dias, conforme previsto no código de defesa do consumidor lei n 8. 078/1990, especialmente art. 26, § 1, aplicável aos serviços duráveis, e art. 50.

O critério de julgamento será pelo menor preço por item.

A habilitação jurídica envolve registro empresarial na junta comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, e ato constitutivo devidamente registrado no registro civil de pessoas jurídicas.

As penalidades incluem advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso, multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não serão exigidas amostras do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar.

R$ ****,64

O prazo para início do fornecimento dos medicamentos e da execução dos serviços referentes às sessões terapêuticas será de até 30 trinta dias, contados a partir da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo de cada parcela do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de contabilidade, as liquidações serão efetuadas num prazo de até 15 quinze dias da data de recebimento para posterior envio ao departamento municipal de tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias.

A garantia contratual dos medicamentos, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, caso este seja superior, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo dos produtos.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os documentos exigidos no edital, incluindo certidões negativas e declarações.

As penalidades aplicáveis em caso de inadimplemento das obrigações estão previstas no contrato e na legislação vigente, incluindo multas e sanções administrativas.

Não serão exigidas amostras do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar.

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão, devendo ser protocolada até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,02.