Licitações Piraquê - TO

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento, e os licitantes encaminharão simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das infrações administrativas e sanções.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das regras de cadastramento de dados, a falsidade de declarações, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a não apresentação de documentos exigidos podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que a entrega deve ser direta e contínua.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que na proposta estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares podem ser solicitados em até 3 horas, prorrogáveis por igual período, caso não estejam contemplados no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, com direito à realização de vistoria prévia, cujas datas e horários serão agendados.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra, e o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, e não apresentar a documentação exigida.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.