Licitações Marapanim - PA

A licitante deverá fornecer comprovante de garantia de proposta de 1% do valor estimado do presente certame, a fim de proteger a prefeitura contra contratos ou omissões das licitantes, que poderá ser prestada nas modalidades de que trata o § 1º do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, nos termos do art. 58 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período, após solicitação do pregoeiro/agente de contratação no sistema eletrônico.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

As licitantes deverão realizar a visita técnica, às suas expensas, ao local que irá ocorrer os serviços, com saída da Prefeitura Municipal de Marapanim às 9:00 hs, representada por seu responsável técnico devidamente credenciado, devendo a visita ser agendada com antecedência mínima de 72 horas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021 e neste edital. A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O licitante deverá fornecer comprovante de garantia de proposta de 1 um por cento do valor estimado do presente certame.

O tipo de licitação é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

o valor total da contratação e de r$ ****,00 (dezoito mil reais)