Licitações de Sistemas Educacionais

O prazo máximo para a implantação dos sistemas será de 30 trinta dias, a partir da data da entrega de todas as informações e base de dados pela prefeitura municipal/secretaria municipal de educação.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de boletins de medição e da respectiva nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos necessários à habilitação dos licitantes deverão ser apresentados via sistema, conforme relacionados no edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de falência, regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação de capacidade de desempenho anterior.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato por atraso injustificado, multa de 10% sobre o valor do contrato por outras infrações, impedimento de licitar e contratar por até dois anos, e declaração de inidoneidade por até cinco anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,04 (cinquenta e dois mil reais e quatro centavos).

O prazo máximo para a implantação dos sistemas será de 30 trinta dias, a partir da data da entrega de todas as informações e base de dados pela prefeitura municipal/secretaria municipal de educação.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de boletins de medição e da respectiva nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos necessários à habilitação dos licitantes deverão ser apresentados via sistema, conforme relacionados no edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de falência, regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação de capacidade de desempenho anterior.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato por atraso injustificado, multa de 10% sobre o valor do contrato por outras infrações, impedimento de licitar e contratar por até dois anos, e declaração de inidoneidade por até cinco anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,04 (cinquenta e dois mil reais e quatro centavos).

O edital prevê que a entrega do objeto licitado deverá ocorrer em até 10 dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

Em razão da natureza do objeto e do modelo de prestação continuada dos serviços, não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,67.