O edital refere-se a um pregão eletrônico para a aquisição de kits estruturais educacionais para as unidades de ensino integral de Rio Negrinho/SC. O recebimento das propostas se encerra em 16/04/2026, com início da disputa de preços no mesmo dia. É exigida a apresentação de amostras até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor total estimado é de R$ ****,52. O edital detalha as condições de participação, habilitação, disputa, entrega e pagamento, além das penalidades e sanções administrativas. A entrega dos kits deve ocorrer em até 30 dias após a assinatura do contrato e emissão da ordem de compra, na Secretaria Municipal de Educação. O pagamento será realizado em até 30 dias após a certificação da nota fiscal. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026.
O edital prevê que a entrega da quantidade total dos kits deverá ser realizada no prazo máximo de até 30 dias consecutivos, após a assinatura do contrato e emissão da ordem de compra.
O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente aceita e certificada por servidor designado para fiscalização do contrato.
O edital menciona que os produtos deverão ter garantia legal nos moldes do código de defesa do consumidor, e caso o fabricante conceda garantia contratual, esta deve ser somada ao prazo de garantia legal.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.
O edital exige a apresentação de amostras, que deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação em até 7 dias úteis após a fase de lances.
O edital estabelece que a impugnação ao edital poderá ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
O valor total máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,52.
