Licitações de Sistemas Educacionais

O prazo máximo para entrega será de até 10 dias corridos, contados da data do recebimento da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada do laudo de medição aprovado.

Os notebooks e projetores data show deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir da emissão do termo de recebimento definitivo ou da data de emissão da nota fiscal, prevalecendo o evento que ocorrer por último.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação será realizada depois das fases de lances e de julgamento, em respeito ao disposto na lei federal n. 14. 133/2021.

O inadimplemento sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 156 a 159 da lei no 14. 133/2021, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n. 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 4. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado é de R$ ****,53.

O prazo de fornecimento dos itens será de no máximo 15 quinze dias contados da data de solicitação, em remessa única.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato.

A garantia mínima será de 12 doze meses, contados da data do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação e funcionamento.

O critério de julgamento adotado será menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo I e para habilitação econômico-financeira e qualificação técnica constam no item X do anexo II.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.

A Prefeitura se compromete a efetuar o pagamento até o 30º dia a partir da apresentação da nota fiscal à Divisão de Contratos, após cumpridas as condições de pagamento. Caso haja atraso por culpa exclusiva do município, será efetuada atualização monetária.

Será exigida garantia de proposta, equivalente a 1% do valor estimado da contratação, podendo ser seguro garantia, caução em títulos, fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor valor global.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, com verificação da qualificação técnica, experiência e qualidade dos serviços prestados.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta que identifique o licitante, não ter a exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos conforme arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, com regras específicas sobre o momento de envio e a possibilidade de complementação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na lei no ****, de 2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não haverá exigência de apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vício insanável, não demonstração de exequibilidade, ou desconformidade com outras exigências.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.