Licitações de Rastreamento Automov

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

Os documentos previstos no edital e no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,38.

O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço de seguro veicular, mas sim para a assinatura do termo de contrato, que é de 5 dias úteis após a convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais.

O edital não especifica a necessidade de garantia para este contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF e outros documentos exigidos no edital, conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o artigo 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras (FALSE).

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.

O edital prevê que os veículos deverão ser disponibilizados no prazo de até 15 quinze dias úteis, conforme informações expressas no anexo I termo de referência deste edital.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pela contratante no prazo não superior a 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, e que os pagamentos serão efetuados em conta bancária fornecida pelos fornecedores em sua proposta de preços.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme art. 33, i, da lei no ****.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômica-financeira, incluindo a necessidade de comprovação de regularidade perante diversos órgãos e a apresentação de balanços patrimoniais e demonstrações contábeis.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da lei federal no ****.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e sessenta reais).

O prazo máximo para disponibilização dos veículos e equipamentos será de até 05 cinco dias, contados a partir da solicitação por escrito da empresa de tecnologia do estado do Piauí.

O faturamento da locação de veículos elétricos será efetuado pela contratada ao término de cada mês, devendo a fatura ou nota fiscal ser entregue à empresa de tecnologia do estado do Piauí. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir.

Não será exigida garantia de execução da contratada.

O critério de julgamento adotado neste edital é por itens menor preço.

Para a habilitação será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, mediante cópia autenticada por cartório competente ou por empregado da etipi, membro da comissão de licitação ou gerente de disputa, por publicação em órgão da imprensa oficial ou obtidos pela internet em sítios oficiais do órgão emissor.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a etipi, por prazo não superior a 2 dois anos.

É facultado ao licitante realizar vistoria prévia, sendo que o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado através de reserva por telefone (86)**** e pelo email: cpl. etipi@gmail. com.

O edital poderá ser impugnado, motivadamente, por qualquer pessoa física ou jurídica até o 5º dia útil anterior à data fixada para envio das propostas.

O valor total estimado geral é de R$ ****,00.