Licitações de Alarme Anti Furto

O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência. A administração pública municipal efetuará a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para o financiamento da seguridade social e da contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre os pagamentos efetuados.

Não será exigida garantia de contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, com base nos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. Propostas com preços inexequíveis ou acima do valor orçado também podem ser desclassificadas.

As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no termo de referência, anexo ao edital.

O prazo para pagamento e demais condições referentes a ele encontram-se no termo de referência. A administração pública municipal efetuará a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e da contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre os pagamentos efetuados.

Não será exigida garantia de contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no máximo 2h (duas horas), prorrogável por igual período, mediante solicitação justificada ao pregoeiro.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 2 e 4. 3 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021 e neste edital.

O prazo para a entrega dos produtos será de 90 noventa dias corridos, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo dos bens, com a liquidação ocorrendo em até dez dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

Serão asseguradas a garantia legal e a garantia de fábrica oferecida para o modelo e a versão efetivamente ofertados, prevalecendo a condição mais favorável à administração.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de, no mínimo, duas horas, prorrogável por igual período.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não se aplica a exigência de vistoria prévia para esta contratação.

Não será exigida amostra, protótipo ou prova de conceito, pois a conformidade do modelo e da versão ofertados poderá ser verificada por documentação técnica oficial.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3, 4. 5 ou 4. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

A entrega deve ocorrer no prazo de 50 dias corridos após a nota de empenho. a entrega deve ocorrer no prazo de 50 dias corridos após a nota de empenho.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal. o pagamento de cada fatura dever� ser realizada em um prazo n�o superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

Garantia mínima do fabricante, com substituição em caso de falhas. garantia m�nimado fabricante, com substitui��o em caso de falhas.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item. ado��o do crit�rio de julgamento pelo menor pre�o por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilita��o jur�dica.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021. o licitante e o contratado que incorram em infra��es sujeitamse �s san�es administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021.

A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarretará a inabilitação do licitante. a n�oregulariza��o fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterioracarretar� a inabilita��o do licitante.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,35. o custo estimado total da contrata��o � de r r ****, 35.