Licitações Lajinha - MG

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal ou documento fiscal equivalente, e no prazo máximo de 30 dias corridos, contado da aprovação do documento fiscal e da regular liquidação da despesa, mediante ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será realizado no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contado da aprovação do documento fiscal e da regular liquidação da despesa.

Não será exigida garantia contratual. Conforme o texto: não será exigida garantia contratual, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei federal no ****.

Exige-se graduação em Serviço Social e registro ativo e regular no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). Conforme o texto: graduação em serviço social, mediante apresentação de diploma ou certificado de conclusão de curso reconhecido pelo ministério da educação mec e registro ativo e regular no conselho regional de serviço social cress competente.

As sanções incluem advertência, multa moratória de até 0,5% por dia de atraso, limitada a 10% do valor da parcela inadimplida, multa compensatória de 0,5% a 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Conforme o texto: a multa moratória. . . será de até 0, 5 meio por cento por dia de atraso no cumprimento da obrigação, limitada a 10 dez por cento do valor da parcela inadimplida.

O credenciado poderá ser descredenciado se deixar de atender às convocações ou de executar, injustificadamente, as visitas e demais atividades previstas, ou se deixar de manter as condições de habilitação, especialmente a regularidade do registro no CRESS. Conforme o texto: o credenciado que deixar de atender às convocações da secretaria municipal de assistência social ou de executar, injustificadamente, as visitas e demais atividades previstas no objeto. . . estará sujeito ao descredenciamento.

O valor total estimado é de R$ ****,28. Conforme o texto: o valor de r ****, 28seis mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos.

O prazo para entrega do objeto é conforme termo de referência e edital e a contar do recebimento da autorização de seus anexos serviço.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos de habilitação devem ser enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo de mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da comunicação oficial.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O prazo para entrega do objeto é conforme termo de referência e edital, a contar do recebimento da autorização de seus anexos. prazo para entrega do objeto conforme termo de referência e edital e a contar do recebimento da autorização de seus anexos serviço

O critério de julgamento é o menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item.

A fase de habilitação precede as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. a fase de habilitação precederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, condicionada ao termo de referência. caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não entregar documentação, não manter a proposta, recusar-se a assinar o contrato, apresentar documentação falsa e fraudar a licitação. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame

Os pagamentos serão realizados mensalmente, de acordo com os serviços efetivamente prestados e devidamente atestados pelo fiscal do contrato.

Os interessados devem atender a todas as exigências estabelecidas neste edital e em seus anexos, inclusive quanto à documentação de habilitação.

O descumprimento pode acarretar advertência, multa compensatória de mora, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar o edital de credenciamento por irregularidade na aplicação da lei federal n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data de início do recebimento da documentação.

O descumprimento de qualquer das condições de participação estabelecidas neste edital acarretará o não credenciamento do interessado.