Licitação na modalidade Dispensa Eletrônica para contratação de empresa especializada em coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de origem animal. O critério de julgamento é o menor preço. O início do recebimento das propostas é às 13:00 do dia 11/06/2026 e o fim do recebimento é às 13:59 do dia 17/06/2026. A fase de disputa inicia às 14:00 do dia 17/06/2026. O valor estimado é de R$ ****,00. A participação é restrita a empresas credenciadas na plataforma ComprasBR. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo do objeto e apresentação da nota fiscal.
O prazo para entrega, montagem e instalação do equipamento será de até 30 trinta dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado mediante justificativa formal aceita pela administração. Os serviços serão efetuados de acordo com as necessidades da prefeitura, com prazo de início não superior a 10 dez dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento. O prazo para entrega, montagem e instala��o do equipamento ser� de at� 30 trinta dias �teis, contados do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado por meio de transferência bancária em conta de titularidade da contratada, em até 10 dez dias úteis, contados da conclusão da liquidação da despesa e do recebimento definitivo do objeto. O pagamento ser� realizado por meio de transfer�ncia banc�ria, em conta de titularidade da contratada, informada nos autos do processo.
O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados, mas menciona que a contratada será responsável pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Responsabilizar-se pelos v�cios e danos decorrentes do objeto, de acordo com o c�digo de defesa do consumidor lei no ****, de ****.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço. Crit�rio de julgamento: menor pre�o.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e, quando exigível, qualificação técnica. O licitante deverá apresentar documentos como contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, entre outros. Para fins de habilita��o, o licitante dever� comprovar o atendimento dos requisitos de habilita��o jur�dica, fiscal, trabalhista e, quando exig�vel, qualifica�￣o t�cnica.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o município por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. Pela inexecu��o total ou parcial do contrato a administra��o poder� aplicar as seguintes san�es: advert�ncia, multa de 10 dez por cento do valor dos itens constantes da ordem de servi�os.
O edital não especifica um prazo para impugnação. O foro para dirimir quest�es relativas ao presente certame ser� o da comarca de lajinhamg, com exclus�o de qualquer outro.
A desqualificação pode ocorrer em caso de apresentação de documentação falsa, não manutenção da proposta/lance, comportamento inidôneo, declaração falsa, fraude fiscal, ou recusa injustificada em assinar o contrato. � participante que ensejar o retardamento da execu��o da dispensa eletr�nica, deixar de entregar ou apresentar documenta��o falsa em rela��o � exigida neste edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. otal r ****, 00.
