O edital trata de uma dispensa de licitação eletrônica para locação de brinquedos e fornecimento de máquina de algodão doce para a Semana do Bebê em Aliança do Tocantins. O prazo para envio de propostas é de 3 dias úteis, com julgamento em 25/05/2026. O valor estimado é de R$ ****,83. Há margem de preferência regional de até 10% para micro e pequenas empresas locais ou regionais, sob certas condições. A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal e trabalhista. Sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê a locação de brinquedos e fornecimento de máquina de algodão doce para o dia 27 de maio de 2026, com horário de início às 07:00h e término às 16:00h, na feira coberta do município de Aliança do Tocantins.
O pagamento será efetuado metade antes do evento e a outra metade após a chegada, por se tratar de final de semana. A contratada deverá apresentar nota fiscal, com indicação de conta corrente, agência e banco, a ser atestada pelo secretário da pasta ou servidor designado.
A garantia consiste na prestação pela empresa de todas as obrigações previstas na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e alterações subsequentes, incluindo a substituição, reparo ou correção de vícios e defeitos no objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor com a melhor proposta. Será verificada a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, com possibilidade de solicitação de documentos complementares.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 02 a 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.
O edital não especifica um prazo para impugnação, mas informa que quaisquer dúvidas ou pedidos de esclarecimento poderão ser solicitados e interpostos junto ao site: www. ***. *. *, no site: www. ***. *. *
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos. O fornecedor será inabilitado se não comprovar sua habilitação ou apresentá-la em desacordo com o estabelecido.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,83 (três mil e setenta e nove reais e oitenta e três centavos).
