O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em limpeza de fossa séptica, caixas de passagem e gordura. O prazo para envio de propostas é de 3 dias úteis, com início em 29/04/2026 e finalização em 05/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A habilitação exigirá documentos fiscais, sociais, trabalhistas, qualificação técnica e ambiental, incluindo licença de operação e atestado de capacidade técnica. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do serviço, mediante apresentação de nota fiscal e certidões negativas. Sanções incluem advertência, multa de 2% a 10%, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O valor estimado total é de R$ ****,00.
O edital prevê que o contrato terá vigência de 12 meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei ou rescindido antes do prazo. A execução dos serviços deverá obedecer ao cronograma do Fundo Municipal de Saúde.
O pagamento será efetuado, dentro de 30 trinta dias, subsequentes ao encerramento e entrega do serviço, na forma de relatório de informações que comprove o andamento dos serviços nos exatos termos da contratação, através de transferência online, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura dos serviços efetivamente prestados, atestados e protocolados na Secretaria Municipal de Saúde.
O edital não especifica um valor ou percentual para garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo I, incluindo habilitação fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e ambiental, como licença de operação e atestado de capacidade técnica.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 02 a 10 por cento sobre o valor estimado dos itens, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor referencial para contratação será de R$ ****,00 (trinta mil e trezentos reais).
