O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para execução da construção de um CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) na sede do município de Assaré-CE. A licitação é na modalidade Concorrência Eletrônica. O prazo de execução dos serviços é de 4 meses, a contar da data de recebimento da ordem de serviços. A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato. A aplicação das sanções será em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao contratado.
O prazo para execução dos serviços é de 4 meses, de acordo com o cronograma físicofinanceiro, a contar da data de recebimento da ordem de serviços, na forma do artigo 111 da lei n ****, de 2021.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no cronograma físicofinanceiro, anexo a este contrato, em conformidade com os serviços executados e medições apresentadas e atestadas pela fiscalização da contratante.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96, da lei n ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
A empresa declara que cumpre todos os requisitos habilitatórios solicitados desta concorrência eletrônica n ****, o que poderá ser comprovado, caso a empresa seja a detentora da melhor proposta neste processo.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
O valor total da contratação é de R. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .