Licitações Couto Magalhães - TO

O edital prevê prazos máximos para emissão de laudos de exames: emergência e urgência crítica: até 02 duas horas; urgência ambulatorial: até 24 vinte e quatro horas; rotina realizados no local: até 48 quarenta e oito horas; rotina enviados para laboratório de apoio: até 07 sete dias.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o encerramento da competência mensal, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, acompanhada do relatório detalhado dos serviços executados no período.

O edital estabelece que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação, configurando-se como seleção a critério de terceiros.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica é exigida, com detalhamento de documentos como inscrição no registro público de empresas mercantis, certidões negativas de débitos, alvará sanitário, certificado de regularidade técnica e comprovante de inscrição no CNES.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O município poderá, a qualquer tempo, realizar visitas técnicas para verificar se as condições apresentadas nos documentos equipamentos e equipe permanecem as mesmas durante a execução do contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de interessados, à anulação ou revogação do credenciamento é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,35 (trezentos e trinta e um mil duzentos e treze reais e trinta e cinco centavos).

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço, conforme trecho: com critério de julgamento menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras, portanto, a resposta é FALSE.

O prazo para entrega do veículo é de até 30 trinta dias, contados da data da expedição da ordem de fornecimento (OF), devendo a entrega ocorrer conforme a necessidade do departamento requisitante, no endereço indicado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias a partir da data da entrega do veículo, mediante a nota fiscal e atesto pelo servidor designado para o recebimento.

Os veículos deverão possuir garantia mínima de: 03 três meses ou **** km rodados, prevalecendo o que ocorrer primeiro. A garantia deverá cobrir, no mínimo: motor, câmbio, diferencial e sistema de ar condicionado (quando houver).

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante vencedora provisória deverá apresentar o veículo ofertado para vistoria técnica prévia, no prazo máximo de 10 dias úteis após a sessão do pregão.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total do registro de preços é de R$ ****,00 (setecentos e noventa e seis mil oitocentos e sessenta reais).